Ponto Final

Governo antecipa em quase um ano reavaliação do sector do jogo
Ponto final, parágrafo

O Governo não irá aceitar mais concessionárias ou subconcessionárias de jogo para além das actuais seis, e também não irá permitir mais concessões de terreno às empresas de jogo nem novos casinos ou mais mesas de jogo. A medida terá colhido de surpresa os actuais operadores e outros potenciais interessados em investir neste sector na RAEM. É que esta avaliação acabou por ser antecipada em quase um ano, já que estava calendarizada para 2009

Alfredo Vaz

Acusado no passado recente pelos próprios deputados, outras figuras públicas, e vários sectores da comunidade, de andar ao sabor da vontade das operadoras de jogo, Edmund Ho deixou ontem claro que o Governo vai manter inalterada a política para a indústria do jogo e que não cederá a pressões para que aumente o número de concessões ou subconcessões. A aposta vai antes para o reforço da fiscalização do universo que gravita em torno da indústria.
No que toca à concessão de terrenos para o sector, Edmundo Ho afirmou que o Executivo “não irá aceitar, nem aprovará mais pedidos de concessão de terrenos. Os terrenos nos novos aterros, que ainda aguardam aprovação do Governo Central, não serão colocados à disposição do sector do jogo”, sublinhou.
De acordo com Edmund Ho, para assegurar o desenvolvimento diversificado e apropriado do sector de jogo, bem como para reforçar a fiscalização ao sector, o Governo está a efectuar estudos aprofundados sobre a necessidade de controlar o número de casinos, mesas de jogo e slot-machines, devendo introduzir em breve uma nova série de medidas e políticas. Até lá, reiterou, “o Governo não aceitará mais pedidos provenientes da indústria dos casinos e continuará a solicitar a mudança das salas de slot-machines para longe as zonas residenciais, o mais rápido possível.”
Em relação à comissão dos promotores de jogo, o Chefe do Executivo disse que a fiscalização será efectuada de forma apropriada, o que inclui o controlo do número de salas de jogo, a revisão dos contratos existentes e a solicitação de revisão dos contratos, se necessário. Antes da conclusão de respectivo estudo, não será aceite qualquer pedido de novo contrato de serviço nesta área.
Edmund Ho revelou ainda que o Executivo irá, num próximo passo, efectuar estudos com vista à aplicação de um regime de avaliação e licença para o pessoal de gestão em cargos de alto nível nos casinos. Além disso, o Governo continuará a fiscalizar de forma rigorosa todas as empresas do sector do jogo, a fim de assegurar que não têm qualquer outro tipo de operação comercial ou, particularmente, que não participam de forma directa em serviços públicos.

Entrada em vigor imediata

Entretanto, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, complementou, no encontro com a comunicação social, que os novos regulamentos sobre a indústria de jogo entram imediatamente em vigor. Francis Tam acrescentou que, actualmente, existem 29 casinos em operação, num total de mais de 4200 mesas de jogo, alguns projectos de hotéis-casinos em construção e outros em processo de aprovação, com número limitado, localizados principalmente no Cotai.
O secretário disse que a velocidade de desenvolvimento da indústria nos últimos anos ultrapassou as previsões do governo na altura de liberalização do jogo. As proporções actuais da indústria, alcançadas em curto período, traduzem-se em estrangulamento de recursos humanos e de terrenos, com impacto relativamente acentuado para a sociedade de Macau.
O Governo introduzirá, em breve, uma série de políticas e medidas para o sector de jogo, incluindo legislação sobre a comissão dos promotores de jogo, regime de avaliação e licenciamento para o pessoal de gestão, em cargos de alto nível nos casinos, entre outras. Os terrenos resultantes de novos aterros, ainda a aguardar a aprovação do Governo Central, serão somente utilizados para fins de desenvolvimento sustentável e coordenado de Macau e nunca a para construção de casinos, garantiu o governante, tal como o fizera Edmund Ho.