Ponto Final

Governo impõe limites à construção em altura na Guia
Medida recebe aplauso generalizado

O Governo da RAEM impôs limites à altura da construção na zona da Colina da Guia. A partir de agora nenhum, edifício naquela zona poderá ter mais do que 90 metros de altura. A medida tem efeitos retroactivos e o Executivo vai criar um grupo de trabalho para compensar os proprietários que tinham licença de construção vertical superior aos valores entretanto aprovados. O novo Plano Director Municipal foi saudado por habitantes da zona, arquitectos e engenheiros. Mas, para a Associação de Novo Macau Democrático, a medida peca por ser tardia

Alfredo Vaz

Em suplemento ao Boletim Oficial de ontem, o Chefe do Executivo fez publicar um despacho que limita a altura de construções nas imediações do Farol da Guia, monumento classificado como património da humanidade pela UNESCO.
O despacho é a decisão oficial ao protesto lançado há cerca de um ano por um grupo de cidadãos que se queixou ao departamento das Nações Unidas da altura de edifícios que estavam a ser construídos nas imediações do Farol. A partir de agora, o Executivo estipula que se limite não apenas a altura das construções, mas que também se crie uma zona de visibilidade do Farol em direcção ao mar, os chamados Corredores Visuais.
De acordo com este despacho, a altura máxima permitida varia, conforme as 11 zonas definidas, entre os cinco e os 90 metros de altura, numa proporção inversa à proximidade ao farol: quanto mais perto, mais alto; quanto maior a distância e o ângulo de visibilidade, menor terá de ser a altura da construção. Por outras palavras, os prédios construídos no sopé do Monte da Guia serão os mais altos, até aos 90 metros; os que estão mais longe, no enfiamento dos corredores visuais – junto ao rio – não poderão ter mais do que uma altura de 20 metros.
Outra das medidas é o alargamento da chamada Zona Tampão, de dois quilómetros para 2800 metros, quase mais cinquenta por cento. Com esta medida pretende-se aumentar a zona de influência de protecção do património imposta pela própria UNESCO incluída no programa de protecção a Fortaleza do Monte, outro dos monumentos do centro histórico classificado pelo departamento das Nações Unidas e onde está instalado o Museu de Macau.
Já anteriormente o Executivo sublinhava ser "missão sagrada" proteger o património cultural de Macau, mas recordava que as construções em grande altura nas imediações do Farol da Guia cumpriam a legislação. Depois de ter recebido, em 2007, uma carta de alerta de um movimento cívico local, a UNESCO pediu esclarecimentos à Comissão Nacional da China sobre o enquadramento paisagístico do Farol da Guia, tendo o organismo chinês solicitado esclarecimentos às autoridades de Macau através do Gabinete da Administração Estatal do Património Cultural da China.

Moradores satisfeitos,
proprietários serão compensados

Jaime Carion, director da Direcção dos Serviços de Solos Obra Públicas e Transportes (DSSOPT) disse ontem aos jornalistas que o Governo vai criar um grupo de trabalho para discutir formas de compensação com o proprietários que tinham sido autorizados a construir em altura superior às regras agora definidas pelo novo PDM.
Na base do protesto da população estiveram - e estão - dois edifícios - um de habitação com 126 metros de altura e 34 andares e outro para a representação local do Governo Central, que está a ser construído no sopé da Colina da Guia e que terá 88 metros, depois de uma redução de 11 metros na altura inicial.
A 15 de Janeiro, o Governo de Macau tinha anunciado que iria definir um novo modelo de planeamento urbanístico para a zona periférica do Farol da Guia, depois de protestos da população
Numa primeira reacção pública ao anúncio, representantes da Associação de Moradores daquela zona mostraram-se satisfeitos com os princípios gerais da medida, prometendo uma fiscalização rigorosa e persistente à implementação da lei.
Jaime Carion disse ter agora novas ‘armas’ para lidar com a ‘guerra’’ das compensações. Referindo-se em concreto ao edifício da Calçada do Gaio (126 metros de altura) Carion sublinhou tratar-se de uma construção particular aprovada antes da criação da lei, da imposição das novas cotas restritivas: “vamos criar um grupo de trabalho com elementos das Obras Públicas, das Finanças, da Conservatória do Registo Predial, que começará de imediato as negociações com o proprietário do edifício em construção – que ultrapasse o limite agora definido. De acordo com a nova lei, se ultrapassou a cota, terá de corrigir o projecto e baixar até à altura certa. Nos casos em que se ultrapassou a cota, vamos negociar a demolição superior à cota. Temos um trabalho desenvolvido, com forte base legal, para avançarmos para a negociação. Não sei-lhe dizer se o proprietário está obrigado por lei a destruir o que já está construído, mas Macau é uma terra pequena, e também tenho conhecimento de que o proprietário não criará grandes entraves. Não vos estou a dizer que será uma negociação fácil, mas sinto que vamos conseguir arranjar uma solução a contento de todas as partes.”

“Carion está de parabéns”

A medida foi igualmente saudada por Nuno Jorge, presidente da Associação de Arquitectos de Macau (AAM). Em declarações ao PONTO FINAL, o arquitecto considerou tratar-se de uma medida “altamente positiva(...) Aquilo que se fazia antigamente, a mando militar – passo a expressão – por decretos, era praticamente expropriar um proprietário qualquer era de uma violência terrível, e que criou uma enorme antipatia para tudo quanto fosse preservação. Deitavam-se abaixo prédios antes que lhes acontecesse a ‘desgraça’ de serem classificados sem qualquer compensação.” Um problema agravado por apontamentos de falta de coerência: “classificava-se o que estava à direita, não se classificava à esquerda, enfim, era uma situação altamente irregular e injusta.” Por tudo isto, Nuno Jorge considera que a forma como se chegou a este ‘projecto de consenso’ é “uma abordagem que eu apoio totalmente. O sr. engenheiro Carion está de parabéns.”
Um grupo de engenheiros e de arquitectos da RAEM diz ter sido apanhado de surpresa pela convocatória de terça-feira à noite para uma reunião na manhã seguinte(ontem) onde lhes foi transmitido que a Lei sobre as cotas altimétricas máximas permitidas nas imediações do farol da guia seria publicada em suplemento ao Boletim Oficial de quarta-feira, dia 16 de Abril. “Uma boa surpresa”, disse ao PONTO FINAL um arquitecto convocado para o encontro.

Ng Kuok Cheong lamenta
medida tardia

No coro que elogia a actuação do Executivo surge uma nota dissonante. O deputado Ng Kuok Cheong considera que as limitações à altura dos edifícios chegam "demasiado tarde".
Em declarações reproduzidas na TDM, o deputado da Associação Novo Macau Democrático acrescenta ainda que os valores definidos não são adequados para assegurarem que a vista do Farol da Guia seja mantida a longo prazo.
Ng Kuok Cheong defende que a definição de limites à altura dos edifícios deve ser feita no âmbito de um planeamento urbano.
Sugere, por isso, que o Governo lance um processo de auscultação pública sobre os limites à altura das construções, por forma a que a população expresse as suas opiniões.