15.4.08

Kwan Tsui Hang pede criminalização de intermediários corruptos de trabalhadores ilegais
“Executivo tem que ter mão pesada”

A deputada, que é também vice-presidente da direcção da Associação Geral dos Operários, apelou, numa interpelação, que o Governo criminalize os intermediários de trabalhadores ilegais que não tenham autorização para exercer esta actividade.
Segundo notícia do diário em língua chinesa Si Man (Jornal do Cidadão), a deputada apela também a uma investigação rigorosa e exaustiva destes casos e ao aperfeiçoamento da legislação de forma a que esta proteja efectivamente os direitos e interesses dos trabalhadores locais.
O fenómeno dos agentes intermediários tem-se agravado na proporção do crescimento da procura de pessoas que possam ocupar os milhares de postos de emprego associados ao crescimento da indústria do jogo.
Para a deputada, as leis em vigor não são suficientemente dissuasoras por preverem apenas coimas para este tipo de infracção. Por isso, pede ao Executivo que criminalize os intermediários de trabalhadores ilegais que não tenham autorização para exercer esta actividade.
Segundo Kwan Tsui Hang, a multa prevista na lei de 20 patacas por cada dia para além do prazo limite do visto não ‘assusta’ nem agentes, nem potenciais interessados. Mais, a deputada alerta para os desequilíbrios socais com prejuízo para as pessoas da terra, uma vez que a fatia de leão do mercado de recrutamento ilegal se destina às grandes operadoras, ficando os comerciantes locais com grandes dificuldades em recrutar pessoal.
Na interpelação ao Executivo, reproduzida na edição de domingo do Si Man, a legisladora refere-se a dois casos recentes descobertos numa acção regular de combate à imigração ilegal das forças da ordem locais: dois imigrantes ilegais provenientes do continente chinês que se encontravam a trabalhar em lojas de pequeno comércio da RAEM e que não tinham sido contratados pelos donos da loja. As autoridades descobriram que os ilegais foram angariados por intermediários não licenciados, que ficam com os passaportes das pessoas a quem arranjam postos de trabalho, e a quem cobram comissões irrazoáveis.

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