16.4.08

Lee Chon Cheng quer empresas
de utilidade pública auditadas


O deputado Lee Chon Cheng quer que o Comissariado de Auditoria estenda a sua actividade às companhias de utilidade pública, tais como as duas transportadoras de transportes públicos, a TCM e a Transmac, especificou. É considerada de utilidade pública qualquer empresa, fundação ou associação privada que prossiga fins de interesse geral da comunidade.
Numa interpelação escrita ao Executivo, o deputado lembra a iniciativa do Governo em conceder subsídios às duas concessionárias de transportes públicos por forma a que estas empresas não optassem pelo aumento dos preços dos seus serviços.
Ora, observa Lee Chon Cheng, uma vez que o Executivo não tem qualquer método ou mecanismo de supervisionar as despesas das instituições de utilidade pública, estes subsídios são considerados como integrantes do rol dos restantes recursos públicos. Em última análise, comenta, acaba por não se ajudar os cidadãos, já que o dinheiro dos subsídios para "aliviar" os gastos da população saem do próprio erário público.
O deputado sugere ainda que o Governo assegure que as duas concessionárias não utilizem medidas como a venda de autocarros para reduzirem o défice.

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