Lei sobre contratação de mão-de-obra importada votada amanhã
Kwan Tsui Hang insatisfeita
Kwan Tsui Hang insatisfeita
A proposta de lei intitulada “Princípios reguladores da contratação de trabalhadores não residentes”, que será discutida e votada na generalidade, amanhã, na Assembleia Legislativa, carece de garantias dos direitos dos trabalhadores locais, considera Kwan Tsui Hang.
Em declarações ao jornal Ou Mun, a deputada lembra que os problemas derivados da falta de recursos humanos e da necessidade de importação de mão-de-obra é antigo e que tem sido motivo de luta por uma melhor legislação. No entanto, Kwan critica esta proposta de lei, já que, no seu entendimento, não assegura direitos e oportunidades de emprego para os residentes de Macau.
Cheang Chi Keong, por seu turno, comentou ao mesmo jornal que esta proposta reflecte o consenso entre as várias partes, incluindo trabalhadores e patronato. O deputado considera mesmo que a presente proposta é flexível e equilibra os anseios das partes envolvidas, e ainda que foi elaborada a pensar no bem geral da população.
Já Lao Pun Lap sublinhou a necessidade de haver uma lei específica para a contratação de trabalhadores não residentes, isto, num momento em que, notou, a população activa de Macau se aproxima das 300 mil pessoas.
Em declarações ao Ou Mun, o deputado sugeriu que o Governo de Macau deveria adoptar o mesmo modelo usado em Singapura, e que assentará no princípio "diferentes salários para o mesmo trabalho", sendo que os trabalhadores estrangeiros devem implicar maiores custos para os empregadores, por forma a que a sua contratação seja desincentivada em favor dos locais.
Amanhã, a Assembleia Legislativa vai ainda discutir e votar na especialidade a proposta de lei intitulada “Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança”.
