Ponto Final

Treze suspeitos de corrupção activa e de burla; CCAC não exclui possibilidade de mais envolvidos
Três novos processos
ligados ao caso Ao

Treze pessoas estão envolvidas nos três processos alegadamente conexos ao caso de corrupção de Ao Man Long que ontem foram encaminhados para o Ministério Público pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). De acordo com uma nota de imprensa divulgada ontem pelo CCAC, estes três novos processos são o resultado da segunda fase de investigação e recolha de provas que os agentes daquele órgão de investigação levou a cabo nos últimos tempos.
São arguidos "uma senhora internacionalmente procurada, de apelido Chan", diz a nota, em referência à mulher do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Camila Chan, procurada pela Interpol; outros arguidos têm apelidos de Lam, Leung, Ng, Wu, Ngai e Chan, e, segundo o CCAC, declararam, na sua maioria, ser empresários de construção civil. Todos são suspeitos de corrupção activa e de burla.
O CCAC adianta, contudo, que acredita no envolvimento de mais pessoas e não exclui a possibilidade de, futuramente, remeter mais casos para os órgãos judiciais. "Ultimamente, o CCAC tem-se empenhado na investigação dos actos de corrupção envolvendo Ao Man Long e tem já ao seu dispor mais informações", lê-se no documento.
Entre as novas "descobertas" anunciadas pelo CCAC está também a "fórmula de recepção das vantagens ilícitas", acrescenta a mesma nota. Segundo se explica, "o corrupto mandava agentes criar empresas-fantasma, que depois abriram contas bancárias em Hong Kong, Europa e outras regiões. O dinheiro de subornos era primeiro depositado nessas contas e, através de procuração legal, o corrupto assegurava o controle daquelas empresas-fantasma, destinadas à transferência de vantagens ilícitas."

Terreno envolvido foi
a hasta pública recentemente

No primeiro dos processos agora em questão, estarão envolvidos Lam, Leung e Wu, "que terão praticado corrupção activa para obtenção de interesses em aproveitamento e troca de terrenos, e em obras de construção de edifícios, entre 2003 e 2006."
Conforme a nota informa, em causa estão um total de 12 projectos, nomeadamente: um edifício habitacional na Avenida Horta e Costa; 17 vivendas perto da Colina da Guia; um terreno para edifício comercial nos Lagos Nam Van; um edifício na Doca de Lam Mau, na Ilha Verde; um terreno para habitação na Rua dos Pescadores; troca de terrenos para habitação social no Bairro Social de Mong Há e troca de terrenos envolvendo o aterro da Bacia Norte do Patane.
De acordo com o que a investigação do CCAC apurou, as vantagens ilícitas envolverão desde dinheiro até um apartamento "duplex", passando por uma loja, uma vivenda e mais um terreno para construção de uma vivenda. Suspeita-se que tenha havido um termo de compromisso em casos de pagamento de uma fracção de tipo "duplex", de uma loja e de uma vivenda.
Um dos projectos referidos neste processo envolve uma parcela de terreno, no Fai Chi Kei, que foi objecto de uma hasta pública há uns meses.
Segundo o CCAC, "descobriu-se que, no início de 2006, os suspeitos adquiriram um terreno no centro da cidade e, passados alguns meses, em conjunto com o ex-secretário, procuraram trocá-lo com a referida parcela de terreno", situada no Fai Chi Kei.
Além disso, continua o CCAC, "no decorrer do processo relativo ao requerimento de concessão de um terreno para 17 vivendas perto da Colina da Guia, vários serviços públicos levantaram objecções." Este projecto acabou mesmo por ser suspenso, mais tarde, com a detenção de Ao Man Long.

Requalificação do Tap Seac no rol

No segundo processo, os arguidos Chan e Lam foram indiciados pela prática de corrupção activa, entre 2003 e 2006, envolvendo 23 milhões de dólares de Hong Kong.
Segundo o CCAC, o objectivo da alegada prática deste crime foi o de conseguir adjudicações de empreitadas de obras públicas e a sua realização, num total de 7 projectos. Entre estes projectos constam os do pavilhão desportivo e edifício no terreno da Escola Sir Robert Ho Tung, de obras do silo automóvel do Jardim Vasco da Gama e da requalificação da zona do Tap Seac.
Na nota de imprensa, o CCAC especifica que, nas obras do Tap Seac, com um orçamento final de 150 milhões de patacas, o suborno terá atingido 7,6 milhões de dólares de Hong Kong. Já quanto ao projecto de construção do complexo de habitação social na Ilha Verde, as supostas vantagens ilícitas rondam os 16 milhões de patacas, diz ainda o CCAC.
Por fim, o terceiro processo reporta-se a suspeitas de os arguidos de apelido Ng, Ngai e Tang terem praticado corrupção em empreitadas de obras públicas, entre 2003 e 2006. Neste caso, as vantagens ilícitas envolvidas são estimadas em 8,5 milhões de dólares de Hong Kong. De entre as empreitadas referidas no processo, cujo número a nota do CCAC não especifica, contam-se a obra de ampliação e remodelação do Estádio de Macau, na Taipa, bem como a segunda fase desta obra.

Julgamento no TJB retoma quinta

Ao Man Long já foi condenado a 27 anos de cadeia pelo Tribunal de Última Instância em consequência do julgamento que derivou da primeira fase da investigação.
Actualmente, decorre no Tribunal Judicial de Base um julgamento conexo onde são réus o pai do ex-secretário, Ao Veng Kong, o irmão Ao Man Fu, a mulher Camila Chan Meng Ieng, a cunhada Ao Chan Wa Choi e os empresários Frederico Nolasco da Silva, Ho Meng Fai e Chan Tong Sang.
O julgamento era suposto ter retomado ontem e hoje, mas as sessões foram adiadas para a próxima quinta-feira e para a próxima segunda-feira.
Dos sete acusados, apenas o pai, irmão e cunhada e o empresário Frederico Nolasco da Silva estão no banco dos réus, já que tanto Camila Chan Meng Ieng e Ho Meng Fai se encontram em parte incerta e Chan Tong Sang autorizou que o julgamento decorresse sem a sua presença.
Ao Man Long, que entre 20 de Dezembro de 1999 e 6 de Dezembro de 2006 - dia em que foi detido pelo CCAC - foi o responsável governamental pela área dos Transportes e Obras Públicas, foi condenado a 30 de Janeiro a 27 anos de cadeia pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder, inexactidão da declaração de rendimentos e riqueza injustificada, num total de 57 crimes.
Independentemente da pena que lhe possa ser aplicada no segundo processo, Ao Man Long não poderá cumprir mais do que três anos além dos 27 a que já foi condenado, na medida em que o limite máximo da pena de prisão em Macau é de 30 anos.