Associação Novo Macau Democrático descontente com proposta do Governo
Revisão das leis eleitorais
"marcou passo"
Revisão das leis eleitorais
"marcou passo"
A Associação Novo Macau Democrático (ANMD) reagiu ontem às propostas de alteração das três leis eleitorais (Lei do Recenseamento Eleitoral, Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa) apresentadas na passada semana pelo Governo.
Como era de esperar, os "democratas" não estão satisfeitos com o resultado final, proposto pelo Executivo depois de levada a cabo uma consulta pública em que foram recolhidas 7468 opiniões. Consideram que esta suposta "revisão" serviu apenas para "marcar passo".
Para a ANMD, as alterações às três leis eleitorais são insuficientes, já que não dão sinais de desenvolvimento constitucional no sentido da reforma democrática. As principais críticas vão para os métodos de sufrágio da Assembleia Legislativa e do Chefe do Executivo.
Relativamente ao método de eleição do órgão legislativo, a associação critica principalmente o facto de não estar previsto o aumento de deputados eleitos pela via directa, do mesmo modo que os números de deputados nomeados pelo Chefe do Executivo e eleitos pela via indirecta se mantêm.
Quanto à eleição do Chefe do Executivo, a ANMD lamenta que não seja permitido a todos os residentes permanentes de Macau votarem nesse sufrágio.
A associação entende que o desenvolvimento democrático se faz através de reformas, pelo que apelaram ao Governo para que defina uma calendarização para a introdução progressiva do sufrágio directo e universal.
