Colóquio internacional sobre combate à corrupção reunido em Lisboa
Organismo de Hong Kong
é considerado modelo a seguir
Organismo de Hong Kong
é considerado modelo a seguir
A funcionar há 34 anos, o organismo de combate à corrupção de Hong Kong integra hoje mais de 1.200 funcionários, tem orçamentos acima dos 50 milhões de euros e é apontado como modelo por instituições congéneres em todo o mundo.
Fundada em 1974, a Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC) deu um novo impulso ao conceito de agência anti-corrupção, instituições que surgiram inicialmente na Ásia no pós II Guerra Mundial, tendo-se desenvolvido como um modelo a exportar para outros países.
Com poderes de prevenção e repressão, a ICAC de Hong Kong tem ainda competências para deduzir acusação e a sua actividade prevê, para além da investigação criminal, a realização de acções de sensibilização junto da comunidade e nas escolas.
Com mais de 1.200 funcionários, a maioria dos operacionais de investigação recrutados no estrangeiro e orçamentos acima dos 50 milhões de euros, foi na ICAC que muitas agências de combate à corrupção que surgiram nos anos 90 se inspiraram.
No entanto, segundo o investigador do ISCTE especialista em corrupção Luís de Sousa, poucas foram as que conseguiram atingir o mesmo nível: a maioria não tem os mesmos meios, nem sequer poderes de investigação.
Luís de Sousa considera que o modelo da agência de Hong Kong é demasiado custoso para a maioria dos países, além de que os poderes que lhe foram conferidos colidem com liberdades e garantias constitucionais dos países ocidentais.
A ICAC teve a sua origem ligada ao caso de um superintendente da polícia que estava a ser investigado por suspeita de enriquecimento ilícito e conseguiu fugir de Hong Kong, o que levou a população a manifestar-se nas ruas pelo combate sério à corrupção e o Governo a anunciar a criação de um organismo independente para a investigação e repressão deste tipo de crime.
Dados da ICAC revelam que ao longo de 34 anos foi a corrupção participada no sector privado a que mais cresceu, passando de 500 casos em 1974 para 2.500 em 2007. No sector público, o número de casos começou em cerca de 2.750 em 1974 para cair para cerca de 900 em 1978.
Em 2007, o número de casos era também inferior ao milhar, embora em alguns períodos - entre 1980 e 1986 e entre 1992 e 2002 - tenham sido registados aumentos embora nunca superiores a 2.750 casos.
Especialistas no combate à corrupção de mais de 20 países discutem a partir de hoje em Lisboa as causas do "falhanço institucional" das agências anti-corrupção.
Entre os participantes, estão o director do Organismo de Luta Anti-Fraude (OLAF) da Comissão Europeia, Franz-Hermann Brüner e o conselheiro científico do grupo multidisciplinar sobre corrupção do Conselho da Europa, Bertrand de Speville, que já integrou a Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong e falará sobre "as causas e as curas" para o falhanço das agências.
O território de Hong Kong tem uma população de cerca de sete milhões de pessoas e é uma das principais praças financeiras mundiais.
