Deputado português interpelou o Governo
Coutinho quer saber se "chefias funcionais"
recebem retroactivos
Coutinho quer saber se "chefias funcionais"
recebem retroactivos
O deputado José Pereira Coutinho interpelou, esta quarta-feira, o governo acerca das remunerações previstas para os trabalhadores da função publica que exercem ou exerceram funções de "chefia funcional".
No final de Março, a direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e só com "o avolumar de queixas", acusa Pereira Coutinho, enviou um ofício a informar todos os serviços públicos de que as "chefias funcionais" passariam a ser remuneradas mesmo que se encontrassem doentes ou a gozar férias, corrigindo assim um despacho da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, de 27 Outubro de 2001. Nesse despacho, que o deputado classifica de "infeliz", a secretária "impunha", diz Coutinho, a todos os serviços o pagamento das remunerações - no exercício das funções de "chefia funcional" e secretariado - apenas aquando do exercício efectivo das respectivas funções." O deputado afirma que, a partir dessa data, várias "chefias funcionais", devido a uma "abusiva interpretação legal", foram "prejudicadas", deixando de receber, durante ausências legais (férias ou doença), as "justas remunerações".
Pereira Coutinho quer agora saber se o Governo vai pagar retroactivos a todas as "chefias funcionais" que gozaram férias ou estiveram doentes, e que por isso não foram remuneradas durante o período que decorreu entre a publicação dos dois despachos (27 de Outubro de 2001 a 26 de Março de 2008).
Sem nunca referir o nome de Florinda Chan, o deputado da AL interpela o Executivo no sentido de saber se este vai exigir responsabilidades administrativas à secretária para a Administração e Justiça pelos "erros cometidos com a emanação do despacho, que prejudicou a maioria dos trabalhadores que exerciam a função de chefia funcional."
