Pereira Coutinho acusa secretismo na escolha da assessoria do metro ligeiro
"Parece que o caso Ao Man Long
não serviu de exemplo"
"Parece que o caso Ao Man Long
não serviu de exemplo"
José Pereira Coutinho considera que a adjudicação da prestação de serviços de assessoria para o projecto de implementação da 1ª fase do Sistema de Metro Ligeiro não foi transparente e não respeitou os princípios de equidade e imparcialidade, pelo que interpelou o Governo sobre se a licitação deve, ou não, ser anulada.
Segundo o documento, enviado ontem ao Executivo, Coutinho diz que "parece que o caso Ao Man Long não serviu de exemplo, pelo menos se analisarmos a forma como foram 'escolhidas a dedo' ou em 'concílio secreto' as sete empresas solicitadas a concorrerem à assinatura de um dos maiores contratos de prestação de serviços deste género desde o estabelecimento da RAEM."
O deputado diz que "foram pré-selecionadas (ninguém sabe como e de que maneira) a partir de um universo de cinquenta empresas internacionais." Coutinho questiona: "Por que não se procedeu ao lançamento de um concurso público aberto internacional, precedido de uma fase prévia de pré-qualificação, tal como o prevê a actual lei?"
Além do mais, o deputado pergunta ainda por que é que a Administração só incluiu uma empresa de Macau na selecção dessas cinquenta empresas.
Depois das acusações de "discriminação", o deputado prossegue afirmando que "constou, publicamente, que o Gabinete para as Infra-Estruturas e Transportes (GIT) andava a telefonar, arbitrariamente, para essas empresas, apesar desse procedimento ser em regra repudiado pelas regras de 'procurement' (contratos públicos internacionais) internacionalmente vigentes, constituindo mesmo causa de anulação do processo de licitação e de procedimento disciplinar dos agentes."
Coutinho revela também ter recebido queixas de empresas locais que "manifestaram por escrito e em tempo útil o seu interesse em participar na licitação em causa, não tendo até à presente data obtido qualquer resposta por parte do GIT. Afinal, onde está o Princípio da Transparência dos actos governativos?", indaga Coutinho.
O deputado recupera ainda afirmações do coordenador do GIT, Lei Chan Tong, em que, "tendo em conta o 'respeito pela imparcialidade e transparência, este último responsável afirmou que a empresa que fosse agora contratada para a assessorar o GIT não poderia participar em mais nenhuma licitação a lançar no âmbito do Projecto, por motivo de 'conflito de interesses'”.
Ora, "conflito de interesses" é o que o deputado considera ter existido. "Duas das sete empresas seleccionadas participaram activamente em 2002 nos estudos até agora efectuados no âmbito do referido Projecto, o que, como tal, a sua selecção configura uma situação típica de 'conflito de interesses' (por possuírem informação privilegiada relativamente ao Projecto que os outros concorrentes não possuem, para além de terem tido contactos anteriores com os funcionários da entidade contratante, o que lhes dá vantagem competitiva relativamente, aos concorrentes). Por isso, pergunta-se, porque motivo foram escolhidas essas duas empresas já que tal configura uma situação clara de 'conflito de interesses', o que a Administração, repetidamente, afirmou não ir permitir?"
As agravantes, no entender do deputado português, continuam com o facto inaceitável de "somente três ofertas terem sido aprovadas em resultado dos sete convites endereçados, e de uma delas ter sido, posteriormente, rejeitada. Verifica-se ainda que as duas propostas aceites não respeitam a nenhuma das empresas convidadas, mas sim a consórcios que integram cada um deles, duas das sete empresas convidadas, e um deles ainda uma empresa que não foi convidada."
