Número de queixas ao CCAC desceu pelo terceiro ano consecutivo
Corrupção é cada vez mais invisível
O número total de queixas apresentadas o ano passado junto do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) desceu para 736, menos 12 por cento do que em 2006. No sentido inverso – a crescer – está o número de queixas com identificação, que quase igualou as queixas anónimas.
Alfredo Vaz
Corrupção é cada vez mais invisível
O número total de queixas apresentadas o ano passado junto do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) desceu para 736, menos 12 por cento do que em 2006. No sentido inverso – a crescer – está o número de queixas com identificação, que quase igualou as queixas anónimas.
Alfredo Vaz
Em 2007 o CCAC recebeu um total de 736 queixas , o que corresponde a uma descida de 12 por cento em relação ano anterior. O padrão de diminuição matem-se: em 2005 foram apresentadas 1109 queixas, número que baixou para 840 no ano seguinte, e que caiu agora para as 736. No entender do CCAC a situação é devida, presumivelmente, à alteração da forma como se manifesta a corrupção. No relatório de actividades de 2007 – divulgado ontem – o comissariado considera que “tendo desaparecido todos os indícios de falta de escrúpulos, a corrupção tornou-se cada vez mais invisível. O CCAC considera ainda que para a descida terão contribuído também a optimização dos mecanismos de queixas da Administração Pública e “a crescente transparência dos procedimentos administrativos.”
No sentido inverso - e a crescer percentualmente - está o número de queixas com identificação (42,4 por cento do universo total em 2007, contra 39,9 por cento em 2006) e que o ano passado quase igualaram o número de queixas anónimas: 333 anónimas e 312 com identificação ou disponibilidade do queixoso para fornecimento de informações pessoais. Para o comissariado estes números demonstram que “ao que tudo indica, os cidadãos estão cada vez mais determinados em lutar contra a corrupção e cada vez mais confiantes no CCAC.” Enquanto se mantém aberto à apresentação de queixas e participações nas formas mais diversas (via postal, telefónica ou apresentação pessoal) o comissariado diz que tem encorajado os cidadãos a apresentarem queixas identificadas ou mediante presença pessoal, na medida do possível, “com vista a assegurar a maior eficácia na investigação.”
Pouca consciência do ‘primado da lei’
Na área do combate à corrupção o CCAC destaca o que considera ser o “sucesso na detecção do caso de corrupção com o ex-secretário Ao Man Long” bem como a outros casos derivados, os chamados Processos Conexos. O comissariado considera que estes casos revelaram a corrupção praticada em algumas obras públicas d e grande envergadura realizadas nos últimos anos “assim como reflecte que é comum que os serviços competentes e alguns agentes do sector tenham pouca consciência do ‘primado da lei’ e tendem a confiar na sorte.” Face a estas situações, o CCAC tomou em 2007 uma série de medidas: foi estreitada a colaboração com os serviços públicos na área do combate à corrupção, implementando o Plano para uma Gestão Íntegra, e foram concluídos dois projectos de pesquisa: um sobre o regime de concessões de terrenos e sua fiscalização, o outro sobre o regime de adjudicação de obras públicas. Os respectivos relatórios foram já apresentados ao Chefe do Executivo, tendo sido anunciado por Edmundo Ho nas Linhas de Acção Governativa o alargamento da competência do CCAC ao sector privado, cujo projecto de lei está em elaboração e deverá ser apresentado brevemente.
Em 2007 o CCAC colaborou pela primeira vez com a Direcção dos Serviços de Identificação na pesquisa sobre os procedimentos de emissão e gestão de documentos de viagem. Neste âmbito, o comissariado continuou a acompanhar em 2007 a implementação de medidas para a melhoria da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e da Direcção dos Serviços de Saúde.
Mais perto da população
No relatório das actividades de 2007, o CCAC sublinha ter continuado a desenvolver acções de sensibilização em todas as vertentes junto do cidadão comum - um total de 300 palestras e visitas destinadas a associações, estabelecimentos de ensino e empresas privadas - em que participaram cerca de 20 mil pessoas. O CCAC sublinha que “foi reforçada a comunicação e cooperação com associações de diferentes sectores através de visitas e encontros, tendo por objectivo conhecer melhor a realidades em constante mudança dos diferentes sectores, no contexto do rápido desenvolvimento social e melhor promover uma sociedade íntegra.
O trabalho do CCAC no combate ao fenómeno da corrupção é também reconhecido alem fronteiras, destaca o relatório do comissariado. Em Setembro do ano passado a agência Transparência Internacional publicou o seu relatório anual em que, em termos de grau de incorruptibilidade, Macau surge no 34º lugar na lista dos 180 países e territórios avaliados em todo o mundo. Nesta lista, a RAEM é o 6º melhor classificado entre os 25 países e territórios da Ásia-Pacífico.
