Penas mais pesadas para crimes
relacionados com drogas
relacionados com drogas
Foi apresentada na última sexta-feira a proposta de lei de proibição de produção, tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, que sugere o agravamento de penas, bem como o reforço de meios de investigação e obtenção de provas.
Tong Chi Kin, porta-voz do Conselho Executivo, afirmou aos jornalistas que a proposta prevê igualmente a autonomização da punição das condutas de produção ilícita de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, da punição das condutas de tráfico ilícito daqueles produtos e substâncias, assim como a criminalização do acto de produção ou posse de equipamentos, materiais ou substâncias na produção ilícita de drogas.
Entre as novidades contam-se ainda o aumento das "circunstâncias agravantes" para os crimes de produção e de tráfico de drogas, nomeadamente, a entrega de drogas a menores ou a prática do tráfico de drogas em locais especialmente destinados à prática de actividades educativas, desportivas ou recreativas por menores.
Por outro lado, o documento prevê normas para o tratamento de consumidores, para facilitar a recuperação do toxicodependente e a sua reinserção na sociedade, com base num plano individual de readaptação social.
A proposta, no que se refere ainda ao combate e à prevenção, regulamenta de uma forma mais pormenorizada a actuação do agente encoberto e prevê o reforço de meios de obtenção de prova em relação ao “correios”, que ocultam droga no interior do seu corpo, e correspondentes penalizações se o suspeito se recusar a ser submetido a revista ou a perícia autorizada, depois de ter sido advertido das consequências penais do seu acto.
