Ponto Final

Projecto de 126 metros de altura tem que cumprir limites impostos pelo governo
Obras no Edifício da Calçada do Gaio
estão suspensas

A construção do edifício da Calçada do Gaio que era previsto ter 126 metros de altura está suspensa, afirmou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.
O responsável afirmou que o Governo já deu instruções aos construtores para que o edifício cumpra os limites à altura das construções na zona da Colina da Guia, anunciadas pelo Executivo no passado dia 16 de Abril.
Desde essa imposição, nenhu, edifício naquela zona poderá ter mais do que 90 metros de altura. A medida tem efeitos retroactivos e o Executivo criou um grupo de trabalho para compensar os proprietários que tinham licença de construção vertical superior aos valores entretanto aprovados.
Lau Si Io, que participou ontem no Seminário sobre o sistema de planeamento urbanístico do interior da China, disse ainda que o Governo vai continuar a lidar com as questões legais que esta suspensão implica através de um grupo de trabalho inter-departamental e em contacto com os construtores. No âmbito destes contactos será ainda definida a forma de compensação ao proprietário da obra.
Recorde-se que, no dia 16 de Abril, Jaime Carion, director da Direcção dos Serviços de Solos Obra Públicas e Transportes, afirmou, relativamente a este edifício, que “vamos criar um grupo de trabalho com elementos das Obras Públicas, das Finanças, da Conservatória do Registo Predial, que começará de imediato as negociações com o proprietário do edifício em construção – que ultrapasse o limite agora definido."
De acordo com a nova lei, explicava Carion, "se ultrapassou a cota, terá de corrigir o projecto e baixar até à altura certa. Nos casos em que se ultrapassou a cota, vamos negociar a demolição superior à cota."
O responsável mostrou-se ainda optimista quanto ao consenso com o proprietário da obra. "Temos um trabalho desenvolvido, com forte base legal, para avançarmos para a negociação. Não sei dizer se o proprietário está obrigado por lei a destruir o que já está construído, mas Macau é uma terra pequena, e também tenho conhecimento de que o proprietário não criará grandes entraves. Não vos estou a dizer que será uma negociação fácil, mas sinto que vamos conseguir arranjar uma solução a contento de todas as partes”, concluiu.

Três novos grupos de trabalho
para questões do urbanismo

Ainda ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas sublinhou que foram criados grupos especializados para o aperfeiçoamento urbanístico e para gestão de solos, em resposta às exigências sociais.
De acordo com Lau Si Io, que discursou no Seminário sobre o sistema de planeamento urbanístico do interior da China, os três grupos criados à luz dos planos estabelecidos nas Linhas de Acção Governativa – Grupo de Trabalho Interno para Estudo do Planeamento Urbanístico, Grupo de Trabalho para a Revisão da “Lei de Terras” e Grupo de Trabalho para Estudo de Melhoria de Procedimentos Internos – têm como missão a realização de análises e estudos sobre os assuntos de construção, os trabalhos de planeamento urbanístico, a concessão de terras e a melhoria dos procedimentos, entre outros aspectos.
Lembrando que Macau é uma cidade relativamente pequena e sujeita às influências do exterior, o mesmo responsável considerou não ser fácil elaborar um plano urbanístico que esteja em articulação com a situação concreta da cidade, seja operacional e responda às necessidades de desenvolvimento a longo prazo. Todavia, fez questão de afirmar que há poucos dias o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável remeteu à consideração dos peritos o estudo sobre a “Orientação Fundamental do Planeamento Urbanístico de Macau”.
Segundo o Secretário, estão também a ser preparadas alterações na área dos Transportes e Obras Públicas, encontrando-se em estudo um relatório alusivo ao sistema científico e moderno, baseado nas áreas legislativa, orgânica e executiva.
Na mesma ocasião, Lau Si Io adiantou que o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável irá dar início ao esboço do “Planeamento Geral Urbanístico de Macau”, no qual contará com o apoio das áreas dos Transportes e Obras Públicas. A experiência destas autoridades irão também servir de referência à conclusão do referido relatório, frisou o governante.