TJB condenou familiares de Ao Man Long e empresários acusados de suborno
Mão pesada
Penas duras para os sete arguidos no primeiro processo conexo com o de Ao Man Long. O empresário Ho Meng Fai foi condenado a 25 anos de prisão na sentença mais pesada do dia. No lado oposto ficou Chan Tong, patrão da Chon Tit, condenado a uma pena de 8 anos. Todas juntas, as condenações chegam aos 106 anos. Os recursos devem seguir dentro de momentos.
Rui Cid
Mão pesada
Penas duras para os sete arguidos no primeiro processo conexo com o de Ao Man Long. O empresário Ho Meng Fai foi condenado a 25 anos de prisão na sentença mais pesada do dia. No lado oposto ficou Chan Tong, patrão da Chon Tit, condenado a uma pena de 8 anos. Todas juntas, as condenações chegam aos 106 anos. Os recursos devem seguir dentro de momentos.
Rui Cid
Culpados. Nenhum dos sete arguidos no julgamento dos familiares de Ao Man Long – e dos empresários acusados de o subornarem – escapou à mão pesada da Justiça. Pouco passava das quatro da tarde de ontem quando a juíza Alice Costa deu início à leitura do acórdão do colectivo de Juízes do Tribunal Judicial de Base. No banco dos réus estavam sentados apenas quatro dos acusados. Ao Veng Kong, Ao Man Fu, Au Chan Wa Choi - respectivamente pai, irmão e cunhada do ex-Secretário para as Obras Públicas - e Frederico Nolasco ouviram Alice Costa explicar que, depois de ouvidas as várias testemunhas, os depoimentos dos arguidos e analisadas provas documentais, o colectivo de juízes concluiu que ficaram provados muitos dos factos de que eram acusados os sete arguidos. Apesar de referir que todos os réus eram delinquentes primários, o TJB não teve contemplações, considerando que os arguidos praticaram actos condenáveis que "atrapalharam o bom desenvolvimento da sociedade e da própria Justiça", assim como contribuiram para que Ao Man Long continuasse a praticar os seus crimes. Todos os 7 arguidos foram condenados a penas de prisão efectiva por crimes que variam entre o branqueamento de capitais, corrupção activa e o crime de não colaboração do cônjuge na declaração de interesses patrimoniais. Na aplicação das penas o colectivo teve em conta, segundo o acórdão, as características dos crimes praticados, o seu grau de ilicitude, e o grau de cooperação que os arguidos tiveram com Ao Man Long.
A pena mais dura foi aplicada a Ho Meng Fai, patrão da construtora San Meng Fai, que foi condenado a 25 anos de prisão efectiva, por 8 crimes de branqueamento de capitais, 8 de corrupção activa para acto ilícito e 10 de corrupção activa para acto licito. No acórdão o colectivo de juízes afirma que Ho Meng Fai deu dinheiro a Ao Man Long com o intuito de ver a sua empresa receber a adjudicação de obras. Para o TJB o empresário teve um grau de dolo elevado e grave. Por provar ficaram outros 10 crimes de branqueamento de capitais.
A segunda pena mais elevada foi para Camila Chan Meng Ieng, condenada a 23 anos por 8 crimes de branqueamento de capitais, 1 de riqueza injustificada e 1 de não colaboração do cônjuge na declaração. O TJB deu como provado que a mulher do ex-responsável pela pasta das Obras Públicas sabia da existência de várias contas no estrangeiro e de um cofre num banco, onde as autoridades encontraram cerca de 28 milhões de patacas em dinheiro. O TJB absolveu no entanto Camila Chan, por falta de provas, de 6 dos crimes de branqueamento de capitais de que estava acusada.
Igualmente condenado por 8 crimes de branqueamento de capitais foi Ao Man Fu. O irmão de Ao Man Long vai ter que cumprir 18 anos de pena, depois de o colectivo de juízes ter considerado provado que Ao Man Fu colaborou activamente com o irmão, recebendo quantias elevadas de dinheiro, que depositava posteriormente em contas em Inglaterra. Ao Man Fu e a mulher, Au Chan Wa Choi, argumentaram, durante o julgamento, que só tinham aberto as contas naquele país porque o filho de ambos iria para lá estudar. A juíza Alice Costa considerou esta justificação inaceitável. Au Chan Wa Choi foi condenada a 13 anos de prisão por 5 crimes de branqueamentos de capitais. O colectivo de juízes recusou a tese de que a arguida apenas se limitava a cumprir as ordens do cunhado. Alice Costa definiu mesmo Au Chan Choi como uma "pessoa astuciosa, com plena noção do que quer".
Ao Veng Kong, pai de Ao Man Long, e Frederico Nolasco vão cumprir a mesma pena: uma dezena de anos. Ao Veng Kong foi considerado culpado de três crimes de branqueamento de capitais. Documentos vindos de Hong Kong ajudaram, segundo o acórdão, a provar que Ao Veng Kong se deslocou várias vezes a bancos da RAEHK para, na companhia do filho, abrir diversas contas bancárias, tendo emitido também cheques com valores avultados. O empresário Frederico Nolasco, apesar de ter sido o único a confessar os factos, vai ter que cumprir uma pena de 10 anos de prisão efectiva por dois crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção activa para acto ilícito. Para o colectivo, o facto de Frederico Nolasco ter confessado parcialmente os factos e de ter cumprido sempre as medidas de coação aplicadas foram considerados no estabelecimento da pena.
O presidente da Chon Tit, Chan Tong Sang, terá que cumprir uma pena de 7 anos de prisão por um crime de branqueamento de capitais e 1 de corrupção activa para acto ilícito.
Além das penas aplicadas, os arguidos terão ainda de devolver ao território verbas que estavam prometidas a Ao Man Long no âmbito do esquema de corrupção e indemnizações por terem subido o preço das obras ou serviços, cabendo a Frederico Nolasco o pagamento de 30 milhões de patacas, a Chan Tong San 20 milhões de patacas e a Ho Meng Fai 50 milhões de patacas.
Tanto Frederico Nolasco como Ao Veng Kong, cujos advogados recorreram da sentença aplicada, estão impedidos de sair de Macau e obrigados a entregar os documentos de viagem.
Após a leitura do acórdão, Luís Almeida Pinto, advogado de Frederico Nolasco, indicou de imediato que o seu cliente não poderia conformar-se com esta sentença e pediu – em atenção ao “comportamento exemplar” de Frederico Nolasco durante o julgamento – que o seu cliente aguarde o resultado do recurso em liberdade, algo a que o tribunal não se opôs, agravando no entanto o valor da caução para 200 mil patacas.
Pedro Leal, advogado dos 3 familiares de Ao Man Long que marcaram presença ontem no TJB, requereu por seu lado que Ao Veng Kong possa permanecer internado no hospital atendendo ao seu estado de saúde, o que foi aceite pelo colectivo. Pedro Leal disse que vai esperar pela tradução do acórdão para melhor entender quais são os fundamentos que pode atacar, numa sentença que considera injusta por “não ter ficado provado o dolo” dos seus clientes. Já David Gomes, advogado oficioso de Camila Chan Meng Ieng, explicou que como a sua cliente foi julgada à revelia, só poderá recorrer depois de ser notificada pessoalmente.
Os Advogados de Ho Meng Fai e Chan Tong Sang não quiseram prestar declarações aos jornalistas, remetendo uma decisão quanto ao recurso para depois de um contacto com os seus clientes.
Num julgamento que decorreu anteriormente no Tribunal de Última Instância, Ao Man Long foi condenado a uma pena de 27 anos de cadeia, mas o antigo governante ainda terá de responder de novo em Tribunal pela prática de crimes de corrupção envolvendo outros empresários do sector da construção civil.
Já o pai, irmão e cunhada de Ao Man Long começaram no início de Maio a ser julgados no âmbito de um segundo processo conexo ao principal, pelo que poderão ver ainda as suas penas agravadas.
