Ponto Final

AL criou nova comissão especializada para questões da função pública
“Soluções ideais não existem”

Alfredo Vaz

O plenário aprovou ontem por unanimidade a constituição da Comissão Eventual para a Análise de Iniciativas relativas ao Funcionalismo Público. Leonel Alves, primeiro subscritor do projecto, explicou ao PONTO FINAL os porquês da criação da Comissão, louvando também o esforço da administração pública em tentar encontrar soluções para uma das áreas mais carenciadas: a falta de recursos humanos na área da produção jurídica.
“Trata-se de uma melhor gestão do tempo. Estamos praticamente na segunda parte da presente sessão legislativa, os dois diplomas hoje (ontem) aprovados são diplomas extensos e com alguma complexidade, prevê-se que a breve trecho novos diplomas da área da função pública virão à AL, portanto há necessidade de uma especialização por parte desta comissão. As actuais comissões permanentes estão sobrecarregadas de trabalho, daí a necessidade de procuráramos uma solução: por um lado reunir deputados mais vocacionados nesta matéria da função pública, e por outro uma melhor distribuição das tarefas.”
As expressões ‘falta de tempo’ e ‘o tempo urge’ têm sido recorrentemente usadas em plenário pela própria presidente da AL. Leonel Alves reconhece que há uma sobrecarga em fase final de sessão legislativa: “A Assembleia já tem neste momento uma agenda bastante sobrecarregada, e com o anunciar pelo Executivo, e também da parte de alguns deputados, de novas iniciativas legislativas, na fase derradeira dos trabalhos haverá sempre um certo ‘stress’. A Assembleia está também a tentar procurar e encontrar mais elementos para a sua assessoria técnico-jurídico, portanto isto tudo é um quadro geral já delineado no sentido de fazermos face a este novo desafio que é consubstanciado pela existência da várias iniciativas legislativas”, disse o deputado.
Os mecanismos encontrados pela administração para cativar as suas maiores valias face à concorrência do sector privado, foram relevados por Leonel Alves em declarações ao PONTO FINAL: “Soluções ideais não existem. Importante, e de relevar, é a iniciativa do Executivo de encontrar soluções. Sobretudo soluções numa área muito especifica e muito carenciada em Macau. Isto é um primeiro passo de uma caminhada que pode ser longa, e Macau precisa sobretudo de encontrar - a curto prazo - técnicos adequados para as funções e também é importante preparar novos quadros.
Voltando um bocadinho ao bilinguismo, uma politica que foi adoptada na década de noventa, bilinguismo que é importante sobretudo na área jurídica e da produção legislativa. Está hoje mais do que assente que para poder legislar bem é preciso haver um domínio bom nas duas línguas, sobretudo conhecer o Direito de Macau, e o Direito envolvente nesta área, é um esforço que tem que ser feito, porque temos que pensar o Macau do futuro, um Macau de daqui a 10 anos. A RAEM precisa de quadros novos - ao lado de quadros bem preparados – e para isso também é preciso haver incentivos: incentivos materiais para alem da criação de condições propícias para podermos congregar em Macau pessoas com inclinação para estas tarefas.”