Deputado interpela o Governo e pede mais voz para diferentes sectores sociais
Coutinho quer Conselho de Concertação Social
mais representativo
Coutinho quer Conselho de Concertação Social
mais representativo
José Pereira Coutinho considera que o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) tem "um deficit de representatividade". Numa interpelação escrita ao governo, o deputado português reconhece a importância daquele órgão consultivo na missão de estabelecer o diálogo entre governantes, empregadores e paz social, "especialmente na vertente laboral". Contudo, acusa o deputado, desde a sua criação, a RAEM tem assistido, devido ao "desenfreado desenvolvimento económico e incontrolada politica de importação de mão-de-obra não residente, a disputas e litígios laborais com impacto social.
Pereira Coutinho critica o "defeituoso" projecto de lei de revisão do diploma das relações jurídicas laborais, apresentado pelo executivo que chega com vários anos de atraso. Para o deputado, a qualidade final do projecto comprova que o CPCS "peca gravemente por falta de representatividade, designadamente a grave falta de representantes de outras correntes de pensamento do sector laboral, juristas e sociólogos."
Pereira Coutinho sublinha o aumento demográfico do território e o consequente aparecimento de "mais forças vivas representativas do sector laboral", sendo necessário, afirma o deputado, reforçar a componente representativa dos vários sectores sociais para que no futuro o CPCS seja, de facto, órgão consultivo do governo, "eficiente, respeitável e credível perante a maioria da população". Por considerar que actualmente o CPCS não preenche nenhum destes requisitos, Pereira Coutinho questiona o executivo no sentido de saber quando pensa o governo aumentar o numero de representantes daquele órgão, alargando a sua representação a outros sectores laborais e socais.
