Florinda Chan faz balanço de um ano da execução do Programa
Reforma da Administração cumpre metas
Reforma da Administração cumpre metas
O Governo traçou ontem um balanço positivo da execução do Programa da Reforma da Administração Pública. Quando passa um ano desde que o plano foi apresentado, foram concretizados e implementados, de acordo com o plano estabelecido, 53 projectos de reforma administrativa, estando no âmbito do ordenamento jurídico concluídos 50 diplomas legais. Em colaboração e apoio da Assembleia Legislativa, foram aprovadas 12 leis e submetidas à apreciação da Assembleia Legislativa 9 propostas de lei. Por outro lado, 29 regulamentos administrativos foram promulgados pelo Chefe do Executivo.
Para a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, as metas traçadas para os anos de 2007 a 2009 estão a ser cumpridas. No entanto, Florinda Chan reconhece algumas falhas, como a falta de diálogo entre os vários departamentos envolvidos no plano, ou quanto à falta de clareza de algumas leis.
Por concluir estão ainda mais de três dezenas de trabalhos legislativos, mas a secretária mostrou-se confiante.
A regulamentação do artigo 23º da Lei Básica também faz parte da lista de objectivos deste programa, mas Florinda Chan, na conferência de imprensa realizada ontem, escusou-se a adiantar pormenores quanto a este ponto.
Florinda Chan referiu ainda que, no ano passado, o Governo adoptou medidas de optimização no âmbito da consulta sobre políticas, da tomada de decisões, da execução e da avaliação das mesmas ouvindo amplamente a opinião pública através de acções de interacção com a comunidade.
A secretária chamou ainda a atenção para a qualidade da prestação de serviços públicos, que "foi elevada", nomeadamente com a criação do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Areia Preta. Florinda Chan disse ainda que irão ser criados “conselhos consultivos para os serviços comunitários, por zonas”. No plano interno, continuou Florinda Chan, reforçou-se a capacidade de execução, a transparência de trabalho e a incorruptibilidade tanto na estrutura orgânica como nos procedimentos administrativos, gestão e formação do recursos humanos.
