Governo vai exigir às operadoras do jogo plano de promoção para trabalhadores locais
Executivo contra-ataca
Executivo contra-ataca
O Grupo dos Seis – dos operadores do jogo – vai ser chamado à razão pelo Governo quando as partes reunirem amanhã pela segunda vez desde a liberalização do sector. Quando se antecipava – e tudo levava a crer – que os pontos fortes do encontro fossem a fixação de um tecto para os ‘junkets’ e no número de mesas por casino, eis que o Secretario para a Economia e Finanças anunciou na sexta-feira a nova exigência do Executivo.
Segundo nota do Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Governo da RAEM vai exigir às operadoras de jogo que prestem mais atenção aos assuntos e problemas relacionados com os seus trabalhadores, devendo criar oportunidades para a promoção dos trabalhadores locais. Francis Tam deslocou-se na sexta-feira à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para auscultar as opiniões dos representantes da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, sobre o recente caso de despedimento de trabalhadores, afirmou que as operadoras serão também chamadas à atenção para a necessidade de aumentarem a proporção de trabalhadores locais nos cargos de gestão de médio e alto nível.
De acordo com a nota do GCS, Tam revelou que no encontro de terça-feira “o Executivo irá exigir a definição de um plano de promoção dos trabalhadores locais.” O projecto deverá depois ser analisado pela DSAL, de forma a clarificar quais as perspectivas de promoção dos trabalhadores residentes no sector do jogo.
O Secretário disse também que o facto dos trabalhadores não-residentes desempenharem cargos de gestores de médio e alto nível “permitiu um maior espaço de desenvolvimento do sector nos primeiros anos.” Contudo referiu que - a longo prazo - os trabalhadores locais serão promovidos para estes cargos.
DSAL vai investigar
A DSAL vai reunir com as seis operadoras de jogo para se inteirar sobre a existência de trabalhadores não-residentes a desempenhar as funções de croupiers. Neste plano, as autoridades e as operadoras vão estudar a possibilidade de elaborar novas formas de identificação dos trabalhadores nos casinos, nomeadamente os residentes e não-residentes e o respectivo cargo, a fim de facilitar a fiscalização. Por outro lado, acrescentou, a DSAL está também a cooperar com o Instituto Politécnico de Macau para ministrar alguns cursos de formação para cargos de gestão de médio e alto nível e para elevar a experiência e a qualidade dos croupiers.
Francis Tam reiterou ainda que o Governo está a avaliar de forma global o desenvolvimento e a dimensão do sector de jogo, agora que as operadoras já estão todas no mercado. A avaliação, sublinhou, “servirá para definir a melhor forma para se alcançar um desenvolvimento saudável e sustentável.”
Segundo Francis Tam, a DSAL está a acompanhar de perto o recente caso de despedimento de trabalhadores por parte da Galaxy mantendo contactos com todas as partes envolvidas.
Questionado sobre a possibilidade deste despedimento estar relacionado com o aumento da concorrência e as restrições impostas à emissão de vistos individuais, por parte das autoridades da China, Francis Tam disse estar convicto de que o operador em questão só tomou a decisão “depois de ter ponderado vários factores e após um longo período de reflexão.” Todavia, o Secretário demonstrou grande confiança no desenvolvimento saudável e sustentável do sector de jogo. Mesmo assim, frisou, o número de mesas de jogo, que actualmente ronda as 4000, não deverá sofrer alterações significativas. Não se sabe se nas contas do Secretário estão já incluídos os pedidos de aprovação para mais 100 mesas de uma nova sala VIP para o casino Star Wolrd (do grupo Galaxy), nem as quase 300 anunciadas pela SJM para os novos projectos Oceanus, L’Hermitage e Pérola.
Em relação ao limite de importação de trabalhadores, Francis Tam voltou a afirmar que o cargo de croupier só pode ser desempenhado por mão-de-obra local. O Secretário espera que após concluída a apreciação da proposta de lei sobre o “Regime Geral das Relações de Trabalho”, em Agosto, a Assembleia Legislativa se possa debruçar sobre a apreciação da proposta de lei sobre os "Princípios reguladores da contratação de trabalhadores não residentes". Um dos objectivos, realçou o mesmo responsável, passa por introduzir uma proporção entre o número de trabalhadores locais e não-residentes na mesma empresa. Visto que a situação no sector do jogo é muito específica, a definição da proporção entre trabalhadores residentes e não-residentes será mais detalhada, incluindo um sistema de proporção nas diferentes categorias, concluiu Francis Tam.
