Tribunal de Segunda Instância nega recurso da defesa
Wan Kuok Koi sem liberdade condicional
Wan Kuok Koi sem liberdade condicional
O Tribunal de Segunda Instância de Macau confirmou ontem a decisão da primeira instância de negar provimento a um pedido de liberdade condicional feito pelo líder da seita 14 quilates (14K), Wan Kuok Koi. Detido a 1 de Maio de 1998, Wan Kuok Koi foi condenado no ano seguinte a 15 anos de cadeia por diversos crimes, entre os quais o de liderar a sociedade secreta 14 quilates, mas veria depois, em sede de recurso, a pena reduzida para 13 anos de 10 meses.
De acordo com fonte ligada ao processo contactada pela agência Lusa, a decisão do Tribunal de Segunda Instância foi baseada na conduta prisional de Wan Kuok Koi vertida nos relatórios das entidades responsáveis e na avaliação psicológica do preso. Por outro lado, sublinhou a mesma fonte, os juízes tiveram em conta ainda a gravidade dos crimes por que Wan Kuok Koi fora condenado em 1999. Da decisão agora conhecida, não cabe recurso
Em Maio, depois de ter cumprido dois terços da pena que lhe foi então aplicada, Wan Kuok Koi avançou com o pedido de liberdade condicional, rejeitado pelo Tribunal de Instrução Criminal. No pedido, Wan Kuok Koi argumentava com "bom comportamento", "boa situação familiar" e "boa situação financeira". No entanto, a rejeição baseou-se na gravidade dos crimes por que foi condenado, e também pelo risco de alarme social pela sua eventual libertação. A defesa recorreu, entretanto, para o Tribunal de Segunda Instância, que ontem deliberou negar provimento ao recurso.
Wan é um dos quatro membros da seita ainda a cumprir pena na célula de alta segurança do Estabelecimento Prisional de Coloane, vizinha à Escola Superior das Forças de Segurança. Os restantes são Artur Calderone, antigo agente da Polícia Judiciária, Chan Seng Leong, também conhecido como Super-homem, e Vong Tat Hou, ou Hou Chai – todos condenados a longas penas de prisão escassos meses antes da transferência de administração, em Dezembro de 1999, por integrarem a mesma organização criminosa.
Wan Kuok Koi foi preso a 1 de Maio de 1998, horas depois do então director da Policia Judiciária, Marques Baptista, ter sido vítima de um atentado nunca inteiramente esclarecido, quando praticava exercício físico na colina da Guia. O seu carro foi destruído por uma bomba, mas ninguém ficou ferido. Ao fim da tarde, o próprio Marques Baptista chefiou a operação que levou à captura de Wan Kuok Koi e de alguns dos seus cúmplices, quando se encontravam numa sala VIP do Casino Lisboa a assistir a um filme financiado pelo líder da seita sobre a sua vida.
A maioria da dezena e meia de pessoas condenadas em 1999 por pertencerem à seita 14K requereu a liberdade condicional depois de completados dois terços das penas – mas nenhum viu o seu pedido ser despachado favoravelmente. Os três homens que partilham com Wan Kuok Koi a célula de alta segurança da penitenciária de Coloane, onde são guardados dia e noite por duas dezenas de gurkhas (guardas de origem nepalesa), acabarão de cumprir as suas penas nos próximos meses.
Além dos quatro homens ainda detidos em Coloane, um outro cumpre também em Hong Kong pena relacionada com o mesmo processo. Trata-se de Tommy Lei Yu Ming, que se refugiou no Cambodja e aí acabou por se entregar às autoridades, acabando mais tarde por requerer a transferência para uma penitenciária de Hong Kong, por ser aí residente permanente. Ma Iu Seng, também conhecido por Peixeiro, é o único dos arguidos do mega-processo ainda a monte.
