18.8.08

CCAC vai ter poderes reforçados
Combate sem limites

Mais poderes, para que os limites à investigação não esbarrem nas fronteiras entre o público e privado. O Comissariado Contra a Corrupção já apresentou ao Governo as sugestões para o alargamento das suas competências. Baseadas na actuação do ICAC, o órgão homólogo de Hong Kong.

Alfredo Vaz

Era considerada uma das grandes metas do Comissariado Contra a Corrupção para este ano: As sugestões para a elaboração do projecto lei para o alargamento de competências do organismo foram entregues este mês ao Executivo este mês.
A comissária adjunta Andie Tou revelou que a proposta para a nova lei orgânica que alarga a actuação do CCAC ao universo do empresariado privado foi feita – em boa medida - à imagem e semelhança da legislação do comissariado homólogo da vizinha Hong Kong. Aquela responsável reconheceu que a grande experiência de mais de 30 anos do Comissariado de Hong Kong foi levada em consideração pelo comissariado local na altura de preparar o pacote de sugestões enviado este mês ao Executivo:
“Em Hong Kong a actuação do comissariado local não distingue entre práticas de crime no sector público ou privado. É uma orientação, uma ajuda, baseada na grande experiência (do comissariado da região vizinha. No entanto nós não copiámos a totalidade do texto, uma vez que Macau e Hong Kong pertencem a diferentes sistemas”, concluiu a comissária adjunta.
As declarações de Andie Tou foram proferidas ontem à tarde numa conferência de imprensa da apresentação do relatório das actividades do CCAC no primeiro semestre do ano, e dos dados de um inquérito sobra a percepção da população sobre corrupção na RAEM.
Segundo os dados de um inquérito realizado junto de cem pessoas, a grande maioria dos inquiridos – 75 – mostra-se “absolutamente a favor” do alargamento de competências do CCAC. Sendo que apenas 8 por cento por cento são “absolutamente contra.”
A maioria, 56 por cento, entende que o aumento de competências deve ocorrer de imediato.
O inquérito de 2008 sobre a situação integridade social, mostra também melhorias quanto ao modo como os inquiridos vêm a situação geral da corrupção, bem como a acção do comissariado, com subidas ligeiras de pontuação em ambos os medidores.
Ainda assim, o Comissário Cheng U, lê nos resultados alguns sinais de preocupação:“a maior parte das pessoas considera que a prática de ilegalidades administrativas é uma situação comum (banal). Os cidadãos que a consideram vulgar tendem a uma subida constante, passando de cerca de 40 por cento em 2005, para quase 80 por cento este ano. Por outro lado, a corrupção está a ser feita de forma cada vez mais encoberta e apenas 13 por cento dos inquiridos acha que se trata de um fenómeno raro, quando em 2005, eram quase 40 por cento.” Números que permitiram que o Comissário concluísse o fenómeno da corrupção é cada vez mais encarado como uma coisa má, mas que faz parte da sociedade, e que os cidadãos acreditam que há maneiras de iludir a vigilância das autoridades. Por outro lado – e pelo segundo ano consecutivo – os inquiridos mostraram reservas quanto à integridade e auto-disciplina dos funcionários públicos, com apenas 18 por cento dos inquiridos a acreditar que a maioria dos funcionários públicos tem práticas íntegras. “Há cada vez menos cidadãos a acharem íntegra e auto-disciplinada a maioria dos funcionários, prática que tende a ser reconhecida apenas por uma minoria deles”, disse o Comissário.

INVESTIGAÇÃO QUASE CONCLUÍDA

O caso monopolizou Ao Man Long monopolizou grande parte dos trabalhos do CCAC, e a investigação está agora muito perto do seu final, revelou o Cheong U :”estes casos levaram muito tempo a investigar, pela sua complexidade. Mas a conclusão já não deve levar muito tempo, apenas uma parte dos processos conexos ainda está por encaminhar para o Ministério Público.”
Sobre envolvimento do empresário Ng Fok, o comissário disse que o organismo não comenta casos concretos, e que todas as informações sobre uma eventual investigação só serão reveladas após a entrega do caso ao Ministério público: “são informações veiculadas pela imprensa de Hong Kong, e neste momento não é o momento certo para prestarmos qualquer informação. Há ainda dados em investigação, vamos divulgar mais informações depois de encaminharmos o processo para o Ministério Público”, disse Cheong U. O nome do empresário Ng Fok faz parte da acção interposta pela RAEM para o congelamento das contas de Ao Man Long e mais outros oito envolvidos em crimes de corrupção no trubunal superior da RAEHK.
Segundo a acção, Ng Fok está registado nos cartórios ingleses como sendo o proprietário do apartamento em Londres que a investigação local ter sido comprado pelo antigo governante com dinheiros obtidos de forma ilícita.
Nada a dizer também quanto ao processo de concurso público para a nova biblioteca central, um caso que está a provocar celeuma na praça pública pelo facto da arquitecta vencedora do primeiro e segundo prémios trabalhar para a empresa CAA, que foi consultora do Instituto Cultural na fase de pré-lançamento do concurso. Os responsáveis do CCAC admitem que vão investigar quando – e se – houver indícios de irregularidade.

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