18.8.08

Deputados querem critérios objectivos na escolha de directores e chefias da função pública
Objectividade, precisa-se

O método sugerido na proposta de lei do Executivo para a escolha das direcções e chefias da função pública deixa os deputados com muitas interrogações.
Os deputados membros da quarta comissão especializada exigem que o Governo defina critérios mais objectivos como condições de recrutamento, noticiou ontem a Rádio Macau.
A proposta de lei que está a ser discutida em comissão especializada da AL estipula que o recrutamento deve ter por base padrões como a “idoneidade cívica”, mas segundo o presidente da comissão, o deputado Sam Chan Io, estes critérios são muito abstractos. “Tudo isto é muito bonito, só que alguns deputados querem saber sobre a sua operacionalidade, querem sobretudo clarificado (o que se quer dizer por) critérios de legalidade, transparência, comportamento pessoal, padrões básicos de conduta, mais os factores de idoneidade cívica. O que perguntamos é quais são os critérios, isto provavelmente, ao nível da idoneidade vai ser difícil (de aplicar”, disse o presidente da comissão eventual para a análise de iniciativas legislativas relativas ao funcionalismo público.
Em resposta o Governo remeteu essa responsabilidade para quem tem o trabalho de avaliar e seleccionar o pessoal, justificando que a nova lei já prevê uma maior transparência ao exigir que sejam publicados no Boletim Oficial os currículos dos seleccionados. Mesmo assim, o Executivo admitiu poder vir rever a redacção do diploma para tornar tudo mais claro.
No que diz respeito, concretamente, ao recrutamento dos Chefes de Secção, a lei vigente diz que tem este tem que ser feito de entre o pessoal das carreiras do grupo técnico-profissional e administrativo, estipulando igualmente que só podem ser candidatos ao cargo funcionários que exerçam funções há pelo menos quatro anos. Esta regra deixa automaticamente de fora que – à partida - até poderiam reunir melhores condições. O deputado explicou que o Governo também reconhece que os critérios (do recrutamento de chefes de secção) são restritos para a selecção de candidatos e que “no futuro, o Executivo vai – provavelmente – repensar no sentido de alargar o âmbito para recrutamento desse pessoal”, revelou Sam Chan Io.
Segundo dados revelados ontem pelos representantes do Executivo à reunião com a comissão especializada, existem neste momento em Macau, 31 chefes de secção por nomeação definitiva, 37
por comissão de serviço, e cinco em regime de substituição, num total de 73.
Outro dos pontos abordados pela comissão foi o do vencimento do pessoal de direcção e chefia. Há situações em que um funcionário ganha menos nesses casos do que no lugar que ocupava anteriormente. Para tornear esta questão, o Executivo decidiu dar aos titulares dos cargos de direcção e chefia a opção de poderem receber o mesmo valor que auferiam no posto que ocupavam antes de serem chefes.
Por outro lado, quem não exerceu efectivamente funções de chefia, deixa de ter direito ao complemento do exercício do cargo,
O que os deputados não conseguem perceber é o que vai acontecer aos Chefes de Gabinete dos Secretários. Segundo a proposta do Governo, o regime que não os equipara a directores, mas apenas ao nível de vencimento.

Edições Anteriores

Arquivo

DIRECTOR Paulo Reis REDACÇÃO Isabel Castro, Rui Cid, João Paulo Meneses (Portugal); COLABORADORES Cristina Lobo; Paulo A. Azevedo; Luciana Leitão; Vítor Rebelo DESIGN Inês de Campos Alves PAGINAÇÃO José Figueiredo; Maria Soares FOTOGRAFIA Carmo Correia; Frank Regourd AGÊNCIA Lusa PUBLICIDADE Karen Leong PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Praia Grande Edições, Lda IMPRESSÃO Tipografia Welfare, Ltd MORADA Alameda Dr Carlos d'Assumpção 263, edf China Civil Plaza, 7º andar I, Macau TELEFONE 28339566/28338583 FAX 28339563 E-MAIL pontofinalmacau@gmail.com