Ponto Final

Chefe do Executivo na AL anuncia trabalho redobrado para o último ano de mandato
“Comunidade tem que fazer sacrifícios”

Economia, importação de mão-de-obra, apoio e acção social. Os deputados interpelaram pela última vez este ano o Chefe do Executivo a quem pediram um diagnóstico e as receitas do Governo para fazer face aos problemas que mais preocupam a sociedade civil. Edmundo Ho disse que “nada é perfeito a 100 por cento”, mas pediu seriedade, colaboração e empenho “de todas as partes. Ho disse que tem que estar preparada “para fazer alguns sacrifícios.”

Alfredo Vaz

Desta vez não houve anúncios surpresa, ao contrario do que aconteceu na deslocação em Abril. Na segunda das duas idas anuais à Assembleia Legislativa do Chefe do Executivo, Edmudo Ho falou de metas a atingir nos próximos 15 meses, até ao final do seu mandato.
Edmund Ho assegurou ontem, na última sessão da III Legislatura, que o Governo da RAEM não irá reduzir qualquer apoio a planos de acção social, mesmo tendo em conta um cenário menos positivo da economia. Edmund Ho, que falava na sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa, reconheceu que as perspectivas económicas para o ano que vem não poderão ser muito optimistas, tendo em consideração a desaceleração da economia mundial. Contudo, assegurou que “o Executivo irá respeitar os compromissos assumidos na área da acção social, não reduzindo os apoios às obras de acção social.”
Edmund Ho acredita que, tal como este ano, também em 2009 a economia de Macau irá enfrentar uma conjuntura pouco favorável, devido essencialmente à desaceleração da economia mundial e à elevada inflação. Neste sentido, sublinhou, no que concerne ao capítulo do desenvolvimento económico das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2009, o Governo da RAEM irá adoptar uma postura prudente, tendo em consideração a conjuntura económica mundial e todos os factores que a poderão destabilizar, entre os quais a contínua escalada da inflação. Razão pela qual “o governo irá, na altura adequada, criar condições e implementar medidas para atenuar a pressão da inflação junto da população”, acrescentou o governante.
Mesmo com uma visão menos optimista da conjuntura económica, o Chefe do Executivo foi muito claro ao referir que nos próximos anos, desde que as receitas do governo continuem numa situação estável, incluindo os saldos acumulados, o investimento nas obras de acção social não será reduzido. Edmund Ho lembrou ainda que todas as acções nesta área “foram elaboradas com pragmatismo, tendo em conta o orçamento da RAEM e o cumprimento das promessas assumidas.” Apesar destas perspectivas, Edmund Ho salienta que a situação não será muito desfavorável: “Mesmo que se registe um abrandamento nas receitas do sector do jogo, a RAEM manterá um determinado nível de receitas”, destacou, acrescentando que, tal como no passado, “a postura do governo manter-se-á prudente e conservadora.” Nesta perspectiva, voltou a afirmar, o apoio às obras de acção social não será reduzido.
Relativamente à forma de combater a inflação, o Chefe do Executivo realçou que, além das medidas em vigor, o governo vai continuar a avaliar a situação para que, no momento oportuno, sejam implementadas medidas complementares. O governo pretende criar medidas eficazes e viáveis para atenuar a pressão da inflação, disponibilizando recursos para a população de modo a reduzir o impacto da escalada dos preços, sobretudo junto da camada da população com rendimentos mais baixos e famílias com dificuldades financeiras, sublinhou.

CE lança “Apelo à tolerância”

Ng Kupk Cheong aproveitou a ida do Chefe do Executivo ao hemiciclo para perguntar directamente a Edmundo Ho a questão que o deputado tinha levantado ainda há dois dias no Período de Antes da Ordem do Dia, que antecedeu a votação da nova proposta de lei do recenseamento eleitoral. Mais concretamente, quis ouvir do CE se o Governo estará disposto a reduzir para metade os 19 mil trabalhadores não residentes, não qualificados, no sector do jogo, e cancelar as quotas para trabalhadores não diferenciados. O deputado considerou ainda que o Executivo tem que ajustar medidas para que os quadros locais tenham o seu próprio espaço no mercado de trabalho qualificado, possam contribuir com as suas competências para o desenvolvimento da RAEM e partilhem os frutos da riqueza para a qual terão que contribuir.
O Chefe do Executivo reconheceu que Macau tem falta de recursos humanos qualificados em determinadas áreas, e que o Governo tem apostado mais na qualificação académica e profissional especializada, mas que – num sistema de economia de mercado – as pessoas são livres de escolher o ramo profissional: “há uma baixa na qualidade da oferta em determinados sectores, mas não é realista pensar-se que basta oferecer postos de trabalho aos residentes mais qualificados e que eles vão obrigatoriamente agarrá-las, não podemos obrigar as pessoas a aceitar este ou aquele cargo. Nem toda a gente de Macau quer trabalhar nos casinos, e há altos quadros que preferem – por exemplo – trabalhar no estrangeiro. Temos que incentivar medidas para que a população de Macau se auto-avalie. “ Edmundo Ho considera que a situação de qualidade competitiva está nem melhor do que há dez anos atrás, e lançou um apelo à tolerancia “as pessoas de Macau não devem menosprezar os outros (trabalhadores estrangeiros) nem devemos auto-menosprezarmo-nos. Devemos ser generosos connosco, e tolerantes com os outros.” Respondendo concretamente à pergunta do deputado Ng Kuouk Cheong sobre se o Governo estaria disposto a reduzir para metade o contingente de 19 mil trabalhadores não locais, e não especializados, o Chefe do Executivo destacou que entre 60 a 70 por cento dessas pessoas trabalham no sector da construção civil das grandes obras, e que estas tornar-se-ão obsoletas com o abrandamento das novas construções:
“Os nossos mecanismos conseguem fazer com que nas obras de construção sejam dispensados primeiro os trabalhadores não locais. Com os nossos mecanismos e com o apoio das associações – dos operários, por exemplo – e o dialogo entre todos, eu penso que os resultados são bastante satisfatórios. Eu penso que em 10 mil trabalhadores empregados pelo sector do jogo, 60 a 70 por cento trabalham nos estaleiros das obras. Também estamos atentos à situação, estamos a tentar incentivar as acções de formação para os trabalhadores locais, para a valorização desses trabalhadores.”

Quem dá conta do recado?

O tema da pouca oferta de pessoal local com qualificações profissionais que resulta em falta de competitividade da oferta local em áreas especializadas ligadas à indústria do jogo, foi levantado pelo deputado Chan Mengh Kam. “a maior parte das pessoas de Macau não tem possibilidades de competir com a oferta qualificada vinda do exterior, e entra a perder no mercado de trabalho”, considerou o deputado que perguntou a Edmundo Ho quais as medidas que o Governo tem para aumentar o nível competitivo-profissional da população residente.
Edmundo Ho disse que – face à falta de oferta – em certas áreas é impossível restringir a importação de mão-de-obra qualificada, nem obrigar empresas a empregar residentes locais. O Chefe do Executivo disse que é preciso “encontrar de equilíbrio” que possa “servir bem ao dois lados.” “Como a economia se está a desenvolver, perguntarão por que é que os melhores postos não são reservados aos quadros locais? A verdade é que não há alternativa, temos que encontrar um ponto de equilíbrio. Nestas situações o Governo não pode servir bem aos dois lados. Qualquer empresário/investidor, o que ele quer é aplicação de recursos, dependendo das oportunidades, independentemente da região ou país de origem. Eu espero que a RAEM ofereça as condições para que possam contratar pessoal adequado às funções, não é possível exigir a uma determinada empresa que contrate pessoal que não consiga dar conta do recado.”
Por isso mesmo, o Chefe do Executivo diz que tem que haver razoabilidade e consenso em elevar as qualificações da população de Macau, ressalvando que neste Mundo “nada é 100 por cento perfeito.” Edmundo Ho lembra que ainda no passado recente havia mais oferta que procura de recursos humanos qualificados, pessoas formadas que não tinham a quem ‘servir’. E que agora que as transformações económicas inveteram o quadro, e que a procura é superior à oferta, não se pode exigir ao Executivo tenha soluções mágicas para todos os problemas: “Não nos peçam para fazermos malabarismos. É melhor apalpar as pedras quando se quer atravessar um rio. No percurso há sucessos e insucessos. Se houver sorte, acerta-se, mas é com os tropeções que se cresce (cair a voltar a levantar-se). É este o sacrifício que a nossa geração tem que fazer”, pediu o Chefe do Executivo

Reserva financeira deve ser lançada ainda este ano

Por outro lado, Edmundo Ho revelou que o trabalho relativo ao estudo sobre a constituição do regime de reserva financeira entrou na fase final, acreditando que poderá ser ainda apresentado nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, que serão discutidas . Edmundo Ho respondia à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, que lembrou ao governante que já tinha passado mais de um ano desde o anúncio para a criação de reserva financeira, chagando mesmo a pôr em causa se este seria implementado ainda durante o mandato do CE. Edmundo Ho disse que a demora na introdução tem a ver com a sensibilidade da matéria, e a necessidade de se criar “um sistema justo” porque essa é “a obrigação de um Governo responsável.” O Chefe do Executivo considerou ainda que o mais importante é “ter uma margem justa para que os recursos sejam disponibilizados com o objectivo de ajudar os mais necessitados a resolver os seus problemas financeiros.”
O CE disse também que o governo dá enorme importância aos idosos que não são abrangidos pela segurança social. Em resposta à interpelação do deputado Tong Chi Kin, o Chefe do Executivo garantiu que “mesmo que a nível técnico ou legal não seja possível resolver esta questão, o Governo irá adoptar formas razoáveis para que os idosos tenham uma garantia de vida.” O CE disse no entanto que qualquer que venha a ser a solução, a medida a adoptar pelo Executivo, “permitirá uma distribuição mais equitativa dos rendimentos económicos, e que os trabalhadores, ao atingirem a velhice tenham uma vida melhor e uma mais justa redistribuição dos seus rendimentos.”

Habitações públicas em ‘pára, arranca’

Conforme tinha avançado no início da semana ao PONTO FINAL, o deputado Au Kam San, perguntou ao Chefe do Executivo em que pé está o projecto de construção de habitações sociais e económicas, que Au diz recear ter ‘descarrilado’ e estar atrasado. Edmundo Ho admitiu que situações conjunturais atrasaram os planos entre seis meses a um ano. No entanto, Ho disse que está confiante em relação aos objectivos de construir 19 mil habitações públicas antes do ano 2012 e, antes do final do ano, pretende lançar um plano de arrendamento de habitação para jovens recém-casados, como mais uma forma de ajudar a população a resolver o problema da habitação. Edmund Ho disse no entanto que as políticas de habitação pública não sofreram, basicamente, alterações e estão a ser executadas conforme os planos traçados.
Enquanto as 2600 fracções sociais previstas até 2009 encontram-se já em fase de construção, a meta original de cerca de 3600 casas económicas terá de ser adiada mais algum tempo, menos de um ano, por diversos factores, embora as autoridades competentes da área das obras públicas estejam a definir medidas especiais para a execução das obras sem prejuízo da população, esclareceu.
O Chefe do Executivo acrescentou que o governo acredita na viabilidade de atingir, ou até mesmo ultrapassar, o objectivo de construção de 19 mil habitações públicas antes de 2012, uma vez que estão praticamente concluídos os trabalhos de negociação do plano de casas económicas da Ilha Verde, já encerrados os procedimentos do concurso público e adjudicação de terrenos da Taipa e em fase acelerada o processo de reserva de terrenos entre a Taipa e Coloane.
Edmund Ho anunciou também que o estudo sobre o plano de habitação para casais jovens está na fase final e pendente somente de solução de alguns pormenores técnicos fundamentais, podendo ser lançado até final do corrente ano. “O governo procedeu já à reserva de terrenos para a construção da habitação do plano em questão, que servirá como ponto de partida e referência para o futuro”, concluiu o Chefe do Executivo.

CAIXA
A pergunta que ficou por fazer

Com a presença do Chefe do Executivo no hemiciclo limitada a duas horas, apenas 16 dos 21 deputados inscritos tiveram oportunidade para apresentarem a sua interpelação e ouvirem as respostas de Edmundo Ho.
De fora, entre outros, ficou o deputado Pereira Coutinho. O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública era o 18º inscrito, e acabou por não ter possibilidade de interpelar Edmundo Ho. Ao PONTO FINAL, Coutinho revelou o conteúdo da questão, relacionada com os aumentos da Função Pública
“A proposta que o Governo fez chegar, o mês passado, à Assembleia só propunha aumentos para o pessoal de chefia e de direcção. Mas o Chefe do Executivo quando cá esteve da última vez (em Abril) disse que a haver aumentos, eles seriam para todo o pessoal da Administração Pública. Isto como forma de dividir pela população, entre os quais os funcionários públicos se enquadram, os dividendos frutos do trabalho e do sacrifício dos trabalhadores, e que implica uma divisão equitativa e justa. Agora, não se percebe porque é o Governo apresenta uma proposta de aumentos de 15 a 20 por cento para directores e chefias, e os outros ficam a ver navios. Era essa a pergunta que eu queria fazer, no contexto da principio da igualdade entre as pessoas”, resumiu Pereira Coutinho.
O PONTO FINAL falou também com Leonel Alves a propósito da ida do Chefe do Executivo ao plenário, “ Foi um ponto de situação antes das férias”, sintetizou o deputado. Leonel Alves salientou os aspectos económicos destacados por Edmundo Ho na sessão de ontem: “A economia de Macau está a crescer dentro do enquadramento previsto, e provavelmente poderá haver um abrandamento em todos os sectores económicos: não só por causa das características da indústria do jogo de Macau - e da politica do Continente (Chinês) – mas também a conjuntura internacional pode trazer situações novas, e Macau está preparado para as enfrentar”, considerou o legislador.
Os deputados vão agora de férias, este ano encurtadas de ‘dois’ para ‘um’ mês, por sugestão dos próprios, aprovada por unanimidade no plenário extraordinário da passada quarta-feira.
Regressam ao trabalho no mês que vem: a 16 de Setembro, e não a 16 de Outubro, como estava até ontem regimentado.

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Macau contribui com 5500 milhões de patacas
para a reconstrução de Sichuan

O Governo da RAEM vai contribuir com um montante total de cinco mil milhões e meio de patacas para ajudar à reconstrução das zonas devastadas pelo sismo que arrasou parte da província chinesa de Sichuan: cinco mil milhões do bolo do erário público, os outros 500 milhões da reserva da Fundação Macau.
Edmundo Ho anunciou ontem na AL que os fundos serão repartidos em várias tranches a distribuirnos próximos três a cinco anos, de forma faseada e consoante as necessidades aferidas. O Chefe do Executivo revelou ainda que foi decidido criar um mecanismo, “ para salvaguardar a utilização eficaz do erário público, além de 500 milhões de reserva da Fundação de Macau.”
Edmund Ho afirmou que, para já, 300 milhões do orçamento do corrente ano vão dar resposta às necessidades mais prementes na primeira fase dos trabalhos, com prioridade para a cidade Guang Yuan, e a comissão avaliará, de acordo com as necessidades seguintes e, em conjunto com empresas e associações, a viabilidade de congregar esforços para os trabalhos de reconstrução nos próximos anos.
O Chefe do Executivo acrescentou que as verbas serão disponibilizadas “de forma pragmática e conforme a realidade e o andamento das obras de reconstrução”, sendo incluídas no orçamento anual para a apreciação da Assembleia Legislativa.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, à frente da Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, deslocar-se-á já amanhã aquela província para avaliação e debate sobre as obras de reconstrução e mecanismos de contacto.