Ponto Final

De Maria José e José Amorim recebemos a missiva
que a seguir se transcreve na íntegra

Carta aberta aos Exmos Senhores
Chefe do Executivo, Presidente do Tribunal de Última Instância, Procurador Geral da RAEM e Provedor de Justiça de Macau

Somos os pais do jovem residente da RAEM Luís Amorim, que morreu em Macau (muito provavelmente assassinado). Sabemos hoje, após a emissão do relatório do Instituto Nacional de Medicina Legal de Portugal, que a morte do nosso filho se deveu, com um alto grau de probabilidade, a violência física infligida e a não a uma queda da ponte, fruto de acidente ou suicídio. Através desta carta aberta, caros altos representantes políticos e judiciais da RAEM, vimos solicitar a vossa melhor atenção para o processo tal como solicitado pelas petições efectuadas por um conjunto significativo de cidadãos de Macau.
Desde o dia da morte do nosso filho que a investigação policial aqui em Macau foi tratada de uma forma ligeira, conduzida com procedimentos pouco científicos e baseada numa conclusão infundamentada e completamente contrária ao que deve ser o espírito de uma investigação. Todos estes factores, caros senhores, condicionaram toda a investigação desde o início. Esta, sabe-se se lá por que razões, está hoje descrita nuns autos policiais kafkianos, num processo que se contradiz página sim, página não. Um processo que não demonstra a mínima preocupação das autoridades em levar às últimas consequências a investigação no sentido para que apontam as pistas mais fortes e conclusivas: o de que o nosso filho foi assassinado naquela madrugada de 30 de Setembro de 2007.
Desde a forma como comunicaram a morte do nosso filho - “O seu filho era feliz? …. É que ele suicidou-se esta noite” - afirmou a agente da PJ, Célia Ferreira, à mãe, poucas horas depois da trágica morte, até ao facto de todas as evidências do local onde o corpo foi encontrado terem sido prontamente destruídas, assim como toda a relutância em aceitar diligências solicitadas por nós, como assistentes do processo, e extraírem e entregarem elementos do mesmo ao longo de quase um ano após a morte do nosso filho; tudo isto nos leva a crer que Macau não estará provavelmente dotado de um Ministério Público e de uma Polícia Judiciária imunes a pressões externas que condicionem as investigações. Se nada havia a esconder, se nada havia a temer, por que razão a PJ demorou meses a fio a fornecer-nos o acesso a coisas tão simples como a roupa do nosso filho ou os vídeos de vigilância do Centro Cultural de Macau?
É hoje evidente que o nosso filho foi vítima de um crime hediondo, no entanto, para o provar é necessário, conforme o recomendado pelo INML de Portugal, exumar o corpo e proceder a uma autópsia, isenta e realizada por profissionais competentes, para validar algumas das hipóteses formuladas pela equipa do Instituto, que realizou o relatório.
Mas mais de um mês após a entrega de um pedido para emissão de uma carta rogatória, o mesmo ainda não foi despachado.
Sr. Procurador Geral da RAEM, qual a razão? O que é que não se pode saber? Qual o problema de se saber a verdade? Que Ministério Público é o de Macau que não procura por todos os meios disponíveis que a verdade seja encontrada para que se faça justiça?
Sabemos hoje que a investigação foi muito fraca e tendenciosa, para nós, pais, continua a ser um sofrimento permanente, não haver determinação em encontrar a verdade, é algo com que temos que conviver diariamente, e pior, já tivemos que viver com a ameaça (“tenham cuidado com a vossa filha” disse-nos o Sub-Director da Polícia Judiciária Sr. Dr. João Rosa sem razão aparente vindo a frase do responsável de uma corporação que acredita no suicídio, logo no não envolvimento de terceiros na morte do Luís) e também com o insulto público ao nosso filho (morto há 10 meses) “….naturalmente já com sanidade mental duvidosa … desequilibrou-se e caiu da ponte abaixo matando-se” disse o sub-inspector Porfírio de Sousa. Não lhe reconhecemos competência moral ou profissional para fazer afirmações destas, nem tão pouco dispõe de dados que o permitam afirmar, mesmo que fossem em termos aceitáveis mas nunca através do insulto gratuito e inconsequente.
Nós, pais do Luís, que durante 12 anos contribuímos empenhada e dedicadamente para o brilhante desenvolvimento de Macau, exigimos que as entidades nos tratem com a dignidade e o respeito que merecemos e que não contribuam para aumentar permanentemente o nosso sofrimento e a nossa indignação. É pelo amor e respeito pela memória do nosso filho que lutamos pelo princípio mais básico dos direitos humanos - JUSTIÇA.
Como é possível que a investigação disponha de informação completamente contraditória, acrescentada conforme novas evidências vão sendo conhecidas, não haja contraditório e não haja o mínimo de bom senso e respeito por nós, pais? Como é que podemos aceitar e entender que não há vontade em encontrar a verdade e fazer justiça? A PJ tem sistematicamente demonstrado relutância em colaborar connosco, pais, na investigação.
Compreendam o nosso sofrimento e a nossa dor, e por favor intercedam junto dos canais competentes para que seja feita justiça ao nosso filho, um jovem estudante da Escola Portuguesa, que tinha sonhos e adorava viver.
Exmos. Senhores a versão da morte do nosso filho tem-se alterado, conforme vão sendo conhecidos novos dados. É perturbador ver como versões completamente contraditórias são acrescentadas ao processo, sempre que é necessário, para justificar sempre a versão oficial, suicídio. A única forma de acabar de uma vez por todas com este pesadelo é através da autópsia.
Nós, pais do Luís precisamos de paz, precisamos de fazer o luto da morte do nosso filho, precisamos de poder continuar a nossa vida, mas tal só será possível se houver justiça. Esta carta para mais não serve do que para pedir Justiça.
Por favor ajudem-nos.

Maria José e José Amorim