21.8.08

Em causa está substituição de trabalhadores residentes por estrangeiros
DSAL acusa empresas de construção
de violação da lei


A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) fez saber ontem que há indícios de que a “Coneer Engenharia e Administração, Lda” e a “Guangzhou Junlian Engenharia (Macau) Limitada” violaram a lei ao despedirem trabalhadores residentes para contratarem não residentes.
A DSAL recebeu uma queixa, na passada segunda-feira, apresentada por 12 trabalhadores despedidos, acusando a “Guangzhou Junlian Engenharia (Macau) Limitada” de suspensão de trabalho e violação da “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais”.
No dia 12 de Agosto, a “Guangzhou Junlian Engenharia (Macau) Limitada” avisou os TR’s que no dia seguinte não teriam que voltar ao trabalho, alegando como razão que o principal empreiteiro “Coneer Engenharia e Administração, Lda” iria conceder mais de dez trabalhadores não-residente (TNR’s) da construção à “Guangzhou Junlian Engenharia (Macau) Limitada”, para que esta fizesse a gestão e utilização desses TNR’s, tendo estes, porém, começado, em 14 de Agosto, a desempenhar as mesmas funções que os TR’s atrás referidos, substituído assim os TR’s.
A “Lei de Bases da Política de Emprego e dos Direitos Laborais" postula que se deve dar prioridade aos TR’s, sendo que os TNR’s visam apenas suprir a insuficiência de mão-de-obra residente; por outro lado, a contratação de TNR’s não é admitida quando contribua de forma significativa para a redução dos direitos laborais ou provoque, directa ou indirectamente, a cessação, sem justa causa, de contratos de trabalho, portanto há indícios de que a “Coneer Engenharia e Administração, Lda” e a “Guangzhou Junlian Engenharia (Macau) Limitada” violaram a lei.

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