Nova Lei Laboral divide trabalhadores e empregadores
Em vésperas da Assembleia Legislativa reunir para apreciar as alterações introduzidas pelo Executivo no projecto da nova lei laboral, representantes dos patrões e dos empregadores discutiram, argumentos na praça pública.
Segundo noticiou ontem o Canal Macau, a Associação Geral de Operários está satisfeita com as alterações introduzidas pelo governo no projecto de lei laboral, enquanto os empresários apontam excessos e lançam mesmo alguns avisos.
Em causa está a possibilidade de os patrões poderem vir a ser condenados a pena de prisão efectiva caso não cumpram com as responsabilidades em relação aos trabalhadores, medida que a
Associação Comercial de Macau considera ser inaceitável e contra a qual pede uma intervenção dos deputados que fazem parte da comissão de análise.
São várias as medidas do regime geral das relações de trabalho que não agradam a uma, ou à outra parte. Mas a possibilidade de os patrões que não paguem aos trabalhadores poderem ser encarcerados tem provocado um apaixonado debate.
Chan kan Meng, presidente da Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM) disse à TDM concordar com esta medida, tendo considerado que esta é a melhor forma das entidades patronais cumprirem as responsabilidades que têm para com os trabalhadores.
Chan acredita que a medida obrigará os patrões a cumprirem com o pagamento dos salários, e considera até que a lei dá um prazo razoável para que o patronato cumpram com as suas obrigações.
Em sentido contrario vão as opiniões dos empresários. Hui Sai Un, Presidente da Associação Comercial de Macau considera a medida inaceitável, considerando mesmo que esta vai afectar negativamente o sector empresarial. Hui questiona a criminalização dos patrões com salários em atraso e pergunta mesmo se a situação é na RAEM é assim tão má para que seja necessário avançar com este tipo de punição.
O empresário alerta para o facto deste tipo de medidas poder vir a afastar investidores estrangeiros, e disse esperar
que os deputados da Assembleia Legislativa possam encontrar uma solução adequada, menos radical.
A comissão especializada da Assembleia Legislativa que está a apreciar o novo regime proposto pelo Executivo reúne hoje.
