Ponto Final

Presidente da AL faz balanço da produção legislativa e lança desafios ao Executivo
As leis de Susana

A Presidente da Assembleia revelou ontem que cerca de 70 por cento das interpelações escritas apresentadas ao Governo não receberam resposta da Administração. Susana Chou considerou “normal” e existência de “conflitos” entre deputados e o Executivo, mas pediu ao Governo que seja mais célere na entrega das propostas de lei. A legisladora destacou ainda as virtudes do actual sistema de escolha dos deputados (eleições directas, indirectas e por nomeação) para justificar que “não são necessariamente as eleições directas que reforçam a democracia”

Alfredo Vaz

À entrada para o último ano da III Legislatura, Susana Chou fez um balanço de nove anos à frente da AL, um ponto da situação actual, e uma antevisão do próximo ano legislativo (a 4ª sessão legislativa da III Legislatura arranca a 16 de Setembro).
Susana Chou recorreu às estatísticas do último ano legislativo (que terminou a semana passada) para fazer reparos ao Governo, mas também lançar desafios ao Executivo.
Susana Chou disse que continua à espera de resposta a uma carta que enviou ao Chefe do Executivo -“já não me lembro quando enviei o ofício, mas ainda não tive resposta” – em que apontava, precisamente – para os atrasos ou falta de respostas dos membros do governo às interpelações dos deputados. É que, das 339 interpelações feitas este ano, 244 (71,9 por cento) não tiveram resposta. A presidente disse que a tendência não é nova, “mais ou menos a mesma coisa (os mesmos valores dos últimos anos)”, e notou que “os deputados estão insatisfeitos” e de mãos atadas, sobre esta matéria “mais não podem fazer (...) ainda não recebi resposta ao ofício que enviei ao Chefe do Executivo”, repetiu.
Ainda assim, a legisladora destacou o espírito de cooperação entre a Assembleia Legislativa e o Governo e considerou "normal" a existência de "conflitos" entre deputados e Executivo, considerando que “nos últimos nove anos, de uma maneira geral, o relacionamento tem sido saudável.”
“Nos últimos anos temos tido alguns conflitos com a Administração, no dia 14 de Agosto o Chefe do Executivo disse na sessão de resposta a interpelações dos deputados que há alguns conflitos,
mas não é uma situação grave, é normal”, reforçou a presidente do órgão legislativo.
Susana Chou Chou evocou a Lei Básica para lembrar que a Assembleia Legislativa tem como principais tarefas legislar e fiscalizar a acção do Executivo, e é nesse princípio que baliza o relacionamento com o poder administrativo. “Não queremos criar conflitos – entre aspas – com o Governo. Temos que arranjar outras maneiras para que o Executivo acate as nossas sugestões de alteração ao que identificamos como imperfeições nas suas propostas politicas. Quando detectamos falhas, é nossa obrigação – como fiscalizador – apontá-las. O Governo também é constituído por pessoas que têm cérebro (que pensam pela sua cabeça).
Temos que encontrar um ponto de equilíbrio entre o poder administrativo e o legislativo”, amenizou a legisladora.

Governo tem que apressar o passo

O próximo ano legislativo, o último da III legislatura, será de grande carga produtiva. Os deputados decidiram encurtar as suas férias de dois para um mês, e a presidente da AL pede ao Governo que faça a sua parte: “Estou também preocupada por causa das eleições. Vamos ter que libertar os deputados até Agosto, para que eles possam entrar em campanha eleitoral, não há possibilidade de prolongar a sessão. Espero que o Governo dê prioridade aos diplomas legais”, pediu a legisladora.
Susana Chou fez ainda mais um reparo ao ritmo de trabalho do Executivo no relacionamento com o órgão a que preside: “o Governo apresenta-nos sempre trabalho antes das férias. Às vezes suspiramos, alguns deputados ficam furiosos, entre aspas. Mas concluímos sempre os nossos trabalhos, e fazemo-lo com grande prudência. Nos períodos festivos, por exemplo antes do Natal e do Ano Novo Chinês, ou antes das férias do Verão, o Governo normalmente apresenta grande volume de trabalho à AL, dizendo que os trabalhos são urgentes. “Espero que o Governo possa, no futuro próximo, entregar os trabalhos à Assembleia Legislativa de uma forma equitativa, ao longo de 12 meses”, exortou a presidente da AL.
Num balanço global à III legislatura, Susana Chou revelou-se ‘confortável’ com a prestação da casa a que preside: “os deputados estão mais maduros, acho que produzimos boas leis, não queremos legislar com falhas ou imperfeições(...) tenho vindo a sofrer grandes pressões, porque temos que criar leis perfeitas, mas com qualidade nas duas versões, portuguesa e chinesa. Acho que nos últimos nove anos elevamos a qualidade dos diplomas legais, sobretudo das versões em chinês, que são agora muito mais perceptíveis. No inicio encontrámos algumas dificuldades, pelo caminho fomos encontrando e contornando alguns obstáculos, o caminho está agora mais calmo”, considerou.

CAIXA
Reformas democráticas podem esperar

No encontro com os jornalistas, Susana Chou, deu Taiwan como exemplo para defender que não são as eleições directas que reforçam a democracia.
Recordando as actuais investigações por corrupção e branqueamento de capitais que está a ser alvo o antigo presidente de Taiwan, Susana Chou afirmou ser favorável à proposta do Governo de Macau em querer combater a corrupção eleitoral no território antes de introduzir reformas democráticas no sistema político.
"Havendo eleições incorruptas pode desenvolver-se o sistema democrático", disse.
“Temos também que aperfeiçoar as leis eleitorais. Não havendo leis boas - diplomas legais feitos de acordo com o primado da lei – é difícil haver democracia em Macau. As leis produzidas na AL influenciam o futuro da RAEM. Temos que criar leis que acompanhem o desenvolvimento de Macau.”
Susana Chou fez questão de sublinhar que não querer com esta afirmação pôr em causa a idoneidade das eleições dos anos anteriores, mas sim pôr fim às ‘zonas cinzentas’ existentes na actual lei eleitoral. Quanto ao levantamento da imunidade dos deputados, a presidente concorda que no futuro os membros da AL, que sejam acusados, devem comparecer em tribunal, mas que esta é uma competência do plenário e não do Governo, daí que a Assembleia tenha optado, ela própria, por alterar as regras, introduzindo uma norma no Estatuto dos Deputados.
Dos 29 deputados à Assembleia Legislativa de Macau, 12 são eleitos por sufrágio universal, 10 são eleitos por associações representativas da sociedade e sete são nomeados pelo chefe do Executivo.

AV
c/Lusa

CAIXA
Carta fora do baralho

O encontro de ontem pode ter sido o último de Susana Chou a antecipar um ano legislativo. A legisladora admitiu que pode pôr um ponto final numa longa e prestigiante carreira politica de quase três décadas, a última das quais à frente do órgão legislativo (Susana Chou foi empossada no cargo de presidente da AL às primeiras horas da madrugada de 20 de Dezembro de 1999).
“Se calhar vou-me aposentar da Assembleia no próximo ano”, disse com pouca convicção. Já taxativo foi o “não” a uma eventual candidatura ao cargo de Chefe do Executivo, apesar das muitas conjecturas públicas em torno do seu nome. “Nunca pensei em candidatar-me ao cargo de Chefe do Executivo, não há essa possibilidade. Depois de me aposentar eu posso também – em qualquer lugar – servir a nossa população. Não tenho que estar sempre na linha da frente.”