18.8.08

Regime Geral da Segurança dos Produtos entra em vigor no inicio de 2009
No certificar é que está o ganho

Duas boas noticias para os consumidores. A DSE revelou que os testes à qualidade dos produtos vão passar a ser mais frequentes. Também ontem ficou a saber-se que o Conselho de Consumidores vai passar certificados às lojas do território.

Rui Cid

A Direcção dos Serviços de Economia aproveitou a presença dos jornalistas na sessão de esclarecimento sobre o novo regime geral da segurança dos produtos para dar a conhecer, através de uma nota de imprensa, os resultados de um teste efectuado a vários produtos à venda no território. O estudo revelou que 90% das amostras recolhidas de forma aleatória e divididas em quatro tipos categorias - Brinquedos, Cosméticos, Electrodomésticos e outros produtos - estavam em conformidade com os critérios locais e internacionais. Fazendo as contas - a DSE fê-las por nós - percebe-se que apenas dois produtos não foram aprovados. Um batom de marca branca e um saco electrotérmico, bens vendidos a baixo custo que, por não cumprirem requisitos de segurança ao nível da estrutura e composição química, foram imediatamente retirados do mercado. Na nota disponibilizada à comunicação social, a DSE garante que "com o intuito de proteger a segurança dos cidadãos locais", vai continuar a efectuar este tipo de testes. E se até aqui estes testes eram realizados esporadicamente, o novo regime de segurança dos produtos obriga - vai obrigar, quando entrar em vigor, daqui a 6 meses - a que sejam efectuados regularmente, seja por a pedido da entidade examinadora - que ainda ninguém sabe quem ou qual será - seja por
iniciativa dos próprios comerciantes. Aos jornalistas, o subdirector Tai Kin Ip disse que a DSE vai proceder ao acompanhamento do diploma, bem como trabalhará em sintonia com outros serviços público de forma a verificar que não há no mercado produtos em desconformidade com a lei. Um esforço conjunto e novas regras que o consumidor agradece, mas que levantam dúvidas aos comerciantes. Como já referimos, o novo regime vem impor a frequente realização de testes à qualidade dos produtos, de modo a confirmar se preenchem todos os critérios de segurança. A alínea numero 1 do artigo 6º do diploma, referente às obrigações do distribuidor, dispõe que este "deve abster-se de distribuir produtos que relativamente aos quais tenha conhecimento, ou devesse ter(...), que não são seguros". Se não tiver certezas quanto à segurança de um produto, e uma vez que todos bens postos terão que ser acompanhados de um selo de garantia conforme o país de origem, o comerciante tem duas opções: não o põe à venda, , ou pede para que seja feito um teste. A solução parece e é evidente, mas acarreta um problema: É o próprio vendedor que tem que suportar os custos dos testes. Foi precisamente esta questão levantada por alguns comerciantes que dizem que não têm dinheiro suficiente para pagar esses exames. Mas apesar das queixas dos vendedores, a verdade é que o novo regime já foi publicado em Boletim Oficial e entra em vigor no principio de 2009.

"Lojas vão ter certificados "

As lojas do território vão passar a ter certificados do Conselho de Consumidores, de modo a evitar que os consumidores sejam enganados. Esta medida faz parte do projecto "Homologação dos aparelhos de medida", aparelhos que devido a factores de ordem diversa, como humidade, calor, uso prolongado tendem a descalibrar. O CC vai proceder agora à re-calibração dos aparelhos, e acredita que com isso o mercado será mais justo e leal. As mercearias e supermercados serão os primeiros estabelecimentos a receber os certificados, seguindo-se depois as bombas de gasolina. De acordo com Alexandre Ho, presidente da comissão executiva do CC, serão 600 os estabelecimentos a integrar este projecto.

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