Ponto Final

Serviços de finanças obrigam funcionários a avaliar desempenho dos colegas
Dever de Obediência

A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) criou um o Concurso dos Top Ten para eleger os dez melhores funcionários dos serviços. A ideia poderia não trazer mal ao mundo, não fosse o critério de escolha a avaliação dada pelos funcionários aos seus colegas de trabalho. Pereira Coutinho acusa as chefias de “desresponsabilização” e de estarem a “sacudir a água do capote”. O deputado vai denunciar o caso esta tarde na Assembleia Legislativa.

Alfredo Vaz

Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, diz que ficou “estupefacto” e que “nem queria acreditar.” Pereira Coutinho, o deputado, vai denunciar esta tarde, no Período de Antes da Ordem do Dia, na Assembleia Legislativa, o que considera ser “um sistema pidesco e que faz lembrar os tempos da Revolução Cultural, em que os trabalhadores eram muitas vezes humilhados publicamente.”
Sob a capa de um concurso dos 10 melhores funcionários a distinguir na festa anual dos funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças (DFS), os trabalhadores daqueles serviços estão obrigados a avaliar o desempenho dos colegas em 10 factores de avaliação em áreas como ‘disciplina’, ‘participação’, ‘vontade’ e ‘confiança’ (VER CAIXA). Se não o fizerem poderão ser condenados disciplinarmente, ao abrigo do artigo sobre “Dever de Obediência “ do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETFPM).
Coutinho disse ao PONTO FINAL considerar estar-se perante um caso “de grave devassa da privacidade.” Esta tarde, quando usar da palavra no Período de Antes da Ordem do Dia, na Assembleia, o deputado irá dizer: “O que nos parece é que, sob a capa de um aparentemente inócuo ‘Concurso dos Top Ten da DSF’, em que nenhuma autoridade da DSF se identifica como autora da ideia e cujos resultados até vão ser anunciados na grande festa anual dos Serviços, se está na realidade a pretender instalar um sistema ‘pidesco’ e que faz lembrar os tempos da Revolução Cultural, em que os trabalhadores eram escrutinados e muitas vezes humilhados publicamente.”

Sacudir a água do capote

“É vergonha atrás de vergonha. Isto é uma completa desresponsabilização”, disse um indignado Pereira Coutinho, ao PONTO FINAL. O Presidente da ATFPM deixa a pergunta: “então o que é que andam a fazer as chefias e a direcção? Recebem vencimentos chorudos e ainda têm mais o complemento de 15 e 20 por cento. Então eles não são capazes, por iniciativa própria, tendo em consideração que são chefias e membros de direcção, de assumirem a responsabilidade de eleger os melhores? Não se pode transferir esta responsabilização para os seus colegas”, diz taxativamente.
Quando esta tarde usar da palavra, Coutinho, o deputado, considerará que se está perante um perigoso precedente, “que é um péssimo exemplo para outros serviços públicos. O que se exige da tutela é uma maior atenção a estas iniciativas peregrinas, que só podem contribuir para diminuir a moral dos trabalhadores do sector público, ao promover a devassa da vida privada.”
Ao PONTO FINAL, Coutinho considera que os serviços de finanças vão ter que voltar atrás, agora que o caso salta para a praça pública, “eles não têm base legal para o fazer.”
A resposta ao questionário é obrigatória, e tem que ser feita até ao dia cinco do próximo mês de Setembro. Quem não o fizer será punido disciplinarmente, supostamente “por incumprimento dos deveres gerais constantes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETFPM)
O artigo 279º do ETFPM, decreto-lei nº 87/89/M de 21 de Dezembro, diz que “os trabalhadores têm o dever de obediência.” No artigo número cinco do artigo 279º lê-se que “o dever de obediência consiste em acatar e obedecer as ordens dos legítimos superiores hierárquicos, dadas em objecto de serviço e com a forma legal.”

CAIXA
A ficha da polémica

Dividido em duas partes, o inquérito tem reservado um rectângulo em branco no seu canto superior direito onde o funcionário deve escrever o nome do “colega a ser avaliado/a:”
É este o texto – na íntegra - da nota introdutória, a que o PONTO FINAL teve acesso:
“O tempo desliza sem dar por isso, não se sabendo se você tem dado grande importância ao/à colega com quem trabalha na mesma subunidade? Agora, tente parar o seu trabalho e pensar um pouco! Faça uma avaliação e comparação, de acordo com o seu sentimento diário com ele/ela, pondo um √ no quadro correspondente à resposta mais adequada. (1 ponto = não concordo, enquanto 10 pontos = concordo muito)”
Seguem-se os 10 factores – de preenchimento obrigatório, e a entregar até ao dia cinco de Setembro):
1. Escuta com atenção as opiniões de outros e dá respostas construtivas?
2. Cumpre as disciplinas e os regulamentos do trabalho?
3. Trata os assuntos de forma ordenada?
4. Participa activamente em todas as acções de formação e em formação contínua?
5. Partilha com os colegas de todas as subunidades a sua experiência e impressões com vontade?
6. A saída deste/desta colega vai gerar grandes prejuízos para a equipa?
7. O/A colega merece a nossa confiança?
8. Aceita as criticas com vontade e com a capacidade de auto-reflexo?*
9. Tem bastante conhecimento sobre o seu trabalho?
10. Compreende melhor as instruções superiores ou pedidos equiparados em comparação com outros colegas?


* transcrição literal