21.8.08

Universidade está em negociações com a Associação de Advogados
UCTM vai rever curso de Direito
para incluir estágio obrigatório


A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM planeia rever o plano de ensino do curso de Direito para que o estágio constitua uma disciplina obrigatória e, para além de negociações com a Associação dos Advogados de Macau para o efeito, tenciona contactar com todas entidades jurídicas para que os alunos sejam aceites como estagiários.
A revelação foi feita ontem por Florinda Chan, secretária para a Administração e Justiça, que respondeu a uma interpelação do deputado Chan Meng Kam.
A governante lembrou que, em relação ao curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do ministério público e ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça e outras actividades de formação, tal cabe à coordenação entre as entidades executivas e judiciais. Neste sentido, garantiu que as entidades judiciais, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e outras entidades administrativas competentes têm mantido estreita comunicação para processamento do concurso de admissão em conformidade com a legislação vigente.
O plano de revisão por parte da UCTM foi dado a conhecer através de uma consulta de opinião levada a cabo pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior às duas instituições do território que ministram cursos de Direito (UCTM e Universidade de Macau) sobre o modo de elevar a qualidade dos alunos daquela licenciatura, cujos resultados principais Florinda Chan deu ontem a conhecer na resposta a Chan Meng Kam.
Relativamente aos cursos de Direito, a UM respondeu na consulta que a Faculdade de Direito da UM tem em atenção a qualidade pedagógica e, por isso, a preocupação de contratar quadros qualificados como docentes e professores, além de manter um elevado rigor na admissão e graduação dos alunos, dando especial importância à capacidade dos alunos em matéria de domínio das línguas chinesa e portuguesa, bem como à combinação da teoria e da prática no ensino.
A UCTM defende, por seu turno, que é preciso ter em consideração as necessidades do desenvolvimento de Macau a par dos desafios da concorrências regional e internacional. Por isso, entende como inadequada a utilização de um determinado modelo tradicional ou determinados cursos para formar os quadros jurídicos do território.
Em relação ao estágio dos alunos do curso de licenciatura de Direito, UM defende o reforço da capacidade dos alunos em termos de prática, pelo que todos são obrigados a participar, durante o curso, em duas simulações de julgamento num tribunal fictício da própria universidade e, no último ano, a um período de duas a três semanas de formação prática nos tribunais, Ministério Público ou em escritórios de advogados.

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