Escândalo do leite contaminado chega à Assembleia Legislativa
Deputados criticam segurança alimentar
Deputados criticam segurança alimentar
O problema do leite contaminado foi tema para várias intervenções na Assembleia Legislativa, no período de antes da ordem do dia, na sessão de ontem. Pereira Coutinho, Lao pun Lap e Leong Iok Wa abordaram a questão, salientando o facto de as competências fiscalizadoras, nesta matéria, estarem dividas por vários serviços, e a ausência de legislação específica sobre a segurança alimentar.
O deputado Pereira Coutinho destacou a “passividade” das autoridades locais e lembrou ter formulado uma interpelação escrita ao Governo, há seis meses, sobre o problema da segurança alimentar em Macau. A falta de um fiscalização eficiente significa, no entender de Pereira Coutinho, “uma situação de alto risco para a saúde pública” do território. O inexistência de legislação apropriada, acrescentou o deputado, permite que Hong Kong “despeje todos os dias, em Macau, grande quantidade de produtos que são proibidos” no vizinho território, transformando a RAEM “no maior ‘caixote de lixo alimentar’ do Extremo Oriente”.
Modelo confuso
O modelo adoptado pelo Governo, na fiscalização alimentar, foi alvo de criticas do deputado Lao Pun Lap. A partilha de competências entre vários serviços e departamentos, na opinião daquele deputado, dá origem a “irresponsabilidades e a passividade” e, “sempre que surgem problemas, passa-se a bola de uns para os outros.” Lao Pun Lap apelou à criação “de uma entidade que centralize a gestão da segurança alimentar” e sugeriu ao Governo que tenha a conta a legislação de outros países e regiões vizinhas, como modelo a seguir, localmente.
O mesmo aspecto foi focado pela deputada Leong Iok Wa, que lembrou a lentidão com que as notícias e esclarecimentos dos serviços públicos competentes em matéria de fiscalização alimentar chegam à população. A deputada questionou o Governo sobre o atraso na criação de um único serviço responsável pela fiscalização alimentar, um compromisso já assumido anteriormente pelo Executivo, e perguntou por que razão não foram ainda iniciados os trabalhos respeitantes à sua instalação.
Análises a 90 mil alunos
A hipótese de leite contaminado com melamina ter sido consumido nas escolas de Macau levou a Governo a avançar com um plano especial de análises clínicas, que irá abranger cerca de 90 estudantes. Os alunos ingeriram leite de uma das marcas contaminadas, a Yili, no âmbito de uma programa da DSEJ – o Plano de Leite, agora suspenso.
De acordo com uma nota oficial do Governo, a primeira fase dos testes irá incidir apenas nas crianças e jovens que estiveram envolvidos nesse plano, no ano lectivo passado, sendo posteriormente alargada aos “alunos de todas as escolas e jardins infantis”.
As autoridades de Macau criaram um grupo de trabalho formado pelos Serviços de Saúde e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para acompanhar todo o processo. Nos serviços de Saúde, incluindo o Hospital e Centros de Saúde, será criada uma “passagem verde” e uma “consulta externa verde” de forma a facilitar todo o processo e tornar mais rápido atendimento aos jovens.
O grupo de trabalho vai elaborar um “questionário específico a ser distribuído, faseadamente, a todas as escolas primárias e jardins infantis”.
Além disso, os Serviços de Saúde ”enviarão, faseadamente, médicos e enfermeiros às escolas e jardins infantis envolvidos, para darem apoio à realização do exame médico” e os casos que apresentem ”reacção positiva na análise urinária serão encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para exame médico mais detalhado”.
EPM analisa problema
O Estabelecimento Prisional de Coloane agendou um reunião urgente da Comissão de Gestão Alimentar daquele organismo e decidiu também preparar um plano para submeter todos os reclusos a análises clínicas preliminares, uma vez que uma das marcas de leite contaminado foi utilizado na sua alimentação. O EPM decidiu ainda solicitar a todos os seus fornecedores que verifiquem os produtos com que abastecem a prisão, por forma a proteger a Saúde dos reclusos, de acordo uma nota à Comunicação Social, ontem divulgada.
