Governo "atento" ao desenvolvimento do imobiliário
O governo está a prestar "uma maior atenção às mudanças e ao desenvolvimento do mercado imobiliário, no intuito de estabelecer um mecanismo regulador para efeitos de revisão do método de determinação do montante do prémio de concessão, procedendo também em tempo oportuno às respectivas alterações."
O anúncio foi feito ontem por Jaime Carion, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Au Kam San.
Carion garantiu ainda que o Governo da RAEM apreciou sempre os pedidos de concessão de terrenos de forma a obedecer rigorosamente ao disposto na Lei de Terras.
Ainda assim, o responsável admite que há melhorias a fazer quanto à legislação actualmente vigente e ao aumento da transparência do processo de concessão de terrenos. Daí, diz, o governo proceder à optimização das medidas de concessão de terrenos a curto e médio prazo, assim como cooperar com a Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos da Assembleia Legislativa. Além disso, realça, foi criado o Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos, no sentido de reforçar a fiscalização pública e aumentar a transparência do processo de concessão de terrenos, respondendo assim às aspirações sociais.
