16.9.08

Organismo conseguiu resolução de 71 casos este ano
CC quer resolver mais conflitos
no Centro de Arbitragem


Até ao final de Julho, o Centro de Arbitragem do Conselho de Consumidores tinha resolvido 71 conflitos, segundo dados ontem revelados por Alexandre Ho. Em declarações à comunicação social, o presidente do Conselho afirmou querer aumentar estes números, algo que, nas suas palavras só será possível se o governo alterar o limite máximo de 50 mil patacas disponível para a resolução de cada caso, recordando que este é um valor em vigor desde que o Centro de Arbitragem está em funcionamento, há já 10 anos. Alexandre Ho espera, por isso, que o governo atenda a estas pretensões para que, no futuro, o Centro de Arbitragem possa aceitar qualquer tipo de casos, independentemente dos valores envolvidos.
Embora sublinhando a importância do papel da figura do Juiz no casos que chegam ao centro, o responsável máximo pelo CC anunciou também que o Centro estuda a possibilidade de esta figura deixar de ser , de forma faseada, um Juiz de carreira, passando a ser representada por um painel de especialistas.
Recorde-se que, como o próprio nome indica, o Centro de Arbitragem é um mecanismo que propõe a aceitação voluntária das partes em conflito que assim não têm que se sujeitar a intervenção dos tribunais.

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