Organismo conseguiu resolução de 71 casos este ano
CC quer resolver mais conflitos
no Centro de Arbitragem
CC quer resolver mais conflitos
no Centro de Arbitragem
Até ao final de Julho, o Centro de Arbitragem do Conselho de Consumidores tinha resolvido 71 conflitos, segundo dados ontem revelados por Alexandre Ho. Em declarações à comunicação social, o presidente do Conselho afirmou querer aumentar estes números, algo que, nas suas palavras só será possível se o governo alterar o limite máximo de 50 mil patacas disponível para a resolução de cada caso, recordando que este é um valor em vigor desde que o Centro de Arbitragem está em funcionamento, há já 10 anos. Alexandre Ho espera, por isso, que o governo atenda a estas pretensões para que, no futuro, o Centro de Arbitragem possa aceitar qualquer tipo de casos, independentemente dos valores envolvidos.
Embora sublinhando a importância do papel da figura do Juiz no casos que chegam ao centro, o responsável máximo pelo CC anunciou também que o Centro estuda a possibilidade de esta figura deixar de ser , de forma faseada, um Juiz de carreira, passando a ser representada por um painel de especialistas.
Recorde-se que, como o próprio nome indica, o Centro de Arbitragem é um mecanismo que propõe a aceitação voluntária das partes em conflito que assim não têm que se sujeitar a intervenção dos tribunais.
