Ponto Final

Pereira Coutinho exige integração imediata dos dois professores despedidos e aumentos na função pública
ATFPM ameaça com protesto nas ruas

A ATFPM disparou ontem em várias direcções. Pela voz de José Pereira Coutinho, a associação atacou o Executivo, a DSEJ e até a Justiça. O Presidente da Associação diz que o governo "dá um mau exemplo ao prosseguir trabalhadores" e afirma que "em Macau a justiça é só para os ricos". Voltando a exigir aumentos salariais na função pública, a ATFPM, em jeito de ultimato, admite protestar nas ruas já nas próximas semanas

Rui Cid

O recente despedimento de dois professores da DSEJ por, alegadamente, terem criticado superiores hierárquicos, e um pedido de regulamentação legal dos contratos dos trabalhadores da função pública foram o mote para uma conferência de imprensa que ATFPM organizou ao inicio da tarde de ontem. A associação voltou a sair em defesa dos dois professores cuja não renovação dos contratos por parte da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude tem originado várias trocas de acusações entre as associações da função publica - trabalhadores e educativa - e a DSEJ. No papel de presidente da ATFPM, Pereira Coutinho reafirma a tese defendida pelos professores de que os contratos não foram renovados porque os docentes "levantaram questões delicadas, fazendo alguns reparos ao modo de funcionamento da escola onde davam aulas, com o intuito de melhorar os serviços da própria escola e proporcionar um melhor ensino aos alunos do território".
No entender da associação, o comportamento adoptado, neste caso, pela DSEJ não é caso isolado e está incluído num clima de "sistemática perseguição e retaliação" que as chefias dos vários serviços da Administração Pública têm movido aos funcionários que "ousem criticar os seus superiores hierárquicos".
"Ainda recentemente tivemos os casos, tornados públicos pela imprensa, de uma funcionária da DSEC foi subitamente despedida por ter sido simplesmente testemunha de uma colega de trabalho contra uma directora, e de uma outra funcionária da DSI que se queixou de assedio sexual por parte de um chefe de departamento e foi despedida por não renovação de contrato", exemplificou Pereira Coutinho.
Depois de expor as suas razões e recordando que a ATFPM acompanha o caso dos dois professores há dois meses, José Pereira Coutinho apela ao governo para a sua imediata reintegração no ensino Público, sugerindo que em caso de ser instaurado um processo de averiguações, este deve ser conduzido por uma entidade que não a DSEJ. Mostrando-se esperançado num acordo entre as partes, Pereira Coutinho não deixa, contudo, de lançar um aviso ao governo, aproveitando para puxar para cima da mesa a reivindicação de aumentos salariais para a função pública:" Se o caso dos professores não chegar a bom porto e juntando isso ao facto de os funcionários públicos não serem aumentados - ao contrário do que aconteceu com as chefias - estamos preparados para avançar com varias acções, nomeadamente uma marcha, onde pensamos juntar 500 pessoas, para reivindicar estes direitos e denunciar a violação sistemática dos direitos mínimos dos trabalhadores".

"Governo é mau empregador"

Uma das lacunas que ATFPM encontra no actual quadro legislativo da RAEM é a ausência de uma regulamentação legal dos contractos de trabalho dos funcionários da administração pública. Pereira Coutinho lamenta que a nova lei laboral, aprovada em Agosto, deixe de fora todos os contratos da função pública e diz que os funcionários públicos vivem actualmente "uma situação cinzenta" que se pode alastrar ao sector privado - leia-se do Jogo.
"O governo é um mau empregador e dá um mau exemplo ao patronato. Obriga a execução de horas extraordinárias e não as paga. Não dá 22 dias de férias, em alguns casos os trabalhadores têm direito a 15 dias, noutros apenas a 7", sublinha.
A ATFPM defende que a ausência de legislação promove um sentimento de impunidade para as chefias que põem e dispõem a seu bel-prazer: " Nem a comissão existente para o efeito relata casos de abuso com medo das represálias. Hoje em dia é normal a retaliação, e ela manifesta-se através da não renovação dos contratos, por isso, há claramente a necessidade da criação de uma legislação especial que crie mecanismos de protecção aos trabalhadores - pessoal e dos postos de trabalho - aos funcionários que tenham a coragem de denunciar situações menos próprias."
Fazendo uso da sua condição de deputado, Pereira Coutinho admite apresentar uma proposta de lei na Assembleia Legislativa ainda este ano, "se houver oportunidade temporal".

"Em Macau, a Justiça não é para todos,
só para os ricos"

Depois das palavras duras contra o governo, também a Justiça mereceu criticas por parte do presidente da ATFPM. Sublinhando que nem todos os casos de ilegalidades ganham contornos mediáticos como os mencionados anteriormente, o responsável máximo pela associação dos trabalhadores da função pública frisa que muitas pessoas que não chegam a recorrer aos tribunais porque não têm dinheiro para suportar os honorários que os advogados cobram.
"A justiça em Macau não é para todos, é só para quem tem dinheiro. Em processos em que os trabalhadores reivindicam o pagamento de horas extraordinárias ou verbas referentes a férias, estão, normalmente, em causa valores baixos e poucas pessoas têm capacidade, ou vontade, de pagar as 40 mil patacas que, em media, constituem os honorários dos advogados", acusa.
Se os braços da lei não chegam a todos os conflitos, outras soluções poder-se-iam adoptar, defende o presidente da ATFPM: "Nós já propusemos, há algum tempo, a criação de um Centro de Arbitragem Voluntária, mas o governo não parece interessado em resolver os conflitos, porque sabe que nos casos em que o patrão é o governo, normalmente os Juízes não dão razão aos trabalhadores. E também jogam com o facto de muitas trabalhadores não avançarem com as queixas devido ao elevado honorário dos advogados.

CAIXA
Contratação de 20 professores da China
motiva protesto junto da DSEJ

O presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública aproveitou a presença dos jornalistas para revelar que, na sequencia de uma queixa - remetida para a sede da ATFPM - de que Direcção dos Serviços de Educação contratara 20 professores do Continente chinês, a associação fez seguir um oficio urgente para a DSEJ com um pedido de esclarecimento sobre esta situação.
Na missiva enviada aos Serviços de Educação e Juventude, Pereira Coutinho questiona se não há em Macau professores competentes para as funções - formar, dar aulas e apoio técnico - que os docentes da China foram contratados, recordando que a DSEJ está contratar mão de obra estrangeira para a função pública, numa altura em que a AL se prepara para debater, já no próximo dia 23, a lei sobre mão de obra não residente.