Relatório de actividades da AL, que volta hoje aos trabalhos
Interpelações ao Governo aumentaram
na última sessão legislativa
A Assembleia Legislativa realizou 42 reuniões plenárias e 156 reuniões de comissões, na sessão legislativa de 2007/2008. Quinze dos 29 deputados marcaram presença em todas as sessões plenárias, mas dois deles pouco falaram
Interpelações ao Governo aumentaram
na última sessão legislativa
A Assembleia Legislativa realizou 42 reuniões plenárias e 156 reuniões de comissões, na sessão legislativa de 2007/2008. Quinze dos 29 deputados marcaram presença em todas as sessões plenárias, mas dois deles pouco falaram
A última sessão legislativa foi marcada por um substancial aumento das interpelações ao Governo, que saltaram de 340, na sessão de 2006/7 para um total de 363, entre interpelações escritas e orais, de acordo com o relatório de actividades daquele órgão legislativo.
A assiduidade dos deputados manteve-se dentro da média, com 15 dos 29 membros da AL a participarem em todas as reuniões plenárias – uma taxa de presenças que ronda os 93 %, valor idêntico ao verificado na sessão anterior.
A participação dos deputados nas reuniões das várias comissões foi ligeiramente inferior à verificada na anterior sessão legislativa. Nas 156 reuniões das comissões permanentes e eventuais, a taxa média de assiduidade foi de 85 %, quando na sessão de 20065/7 tinha sido de 88 %.
No entanto, o aumento do número de comissões em funcionamento, com a criação da “Comissão Eventual para a Análise de Iniciativas Legislativas Relativas ao Funcionalismo Público” e um maior volume de produção legislativa fizeram com que o número de reuniões quase duplicasse, passando de 85 para um total de 156 reuniões, na última sessão legislativa.
Do conjunto de interpelações feitas, 339 foram apresentadas por escrito e 24 foram interpelações orais. Em média, de acordo com o citado relatório, foram apresentadas 34 interpelações por mês.
Os campeões
Em matéria de interpelações escritas ao Governo, o sector dito democrata da AL esteve na vanguarda, com Au Kam Sam e Ng Kuok Cheong a subscreverem 49 interpelações. Pereira Coutinho e Au Kam Sam ficaram ligeiramente atrás, com 45 chamadas de atenção ao Governo. Igualmente activos estiveram os deputados da União Para o Desenvolvimento, Kwan Tsui Hang e Leong Iok Wa, que apresentaram, respectivamente, 44 e 35 interpelações escritas.
Nas intervenções realizadas no período de antes do ordem do dia, o mesmo grupo de deputados surge destacado dos restantes. Ng Kuok Cheong, Au Kam Sam e Kwan Tsui Hang fizeram 21 intervenções, antes dos debates agendados. Leong Iok Wa e Chang Meng Kam usaram da palavra, respectivamente, em 20 e 19 períodos de antes da ordem do dia. Leong On Kei (17), Ung Choi Kun (15), Lee Chong Cheng (14) e Prereira Coutinho (13) estão ainda no grupo dos mais interventivos.
Nos antípodas deste grupo surgem os deputados Philip Xavier e Vítor Cheung Lup Kwan, que se mantiveram no mais absoluto silêncio, não tendo feito uma única intervenção ou interpelação durante os cerca de dez meses de actividade da Assembleia Legislativa, referentes à 3ª sessão da III Legislatura.
Mais leis e mais deliberações
A produção legislativa da AL foi maior, em relação às duas últimas sessões: 13 leis (12 da iniciativa do Governo, uma dos deputados) e oito simples Deliberações do Plenário aprovadas. De destacar, como refere o relatório de actividades da AL, o facto de transitar para a próxima sessão legislativa um número substancial de leis – sete propostas de lei e dois projectos de lei – facto inédito em sessões anteriores.
Do total de 42 reuniões plenárias (mais oito do que na anterior sessão) o Chefe do Executivo e elementos do Governo estiveram presentes em 18 sessões, das quais 14 eram relacionadas com a apresentação das Linhas de Acção Governativa e quatro resultaram de interpelações orais ao Governo.
A Assembleia Legislativa analisou ainda, no decorrer da última sessão, cinco petições formuladas ao abrigo da Lei nº 5/94, que foram admitidas e objecto de relatório por parte das Comissões.
Com um total de 63 trabalhadores (mais seis do que na anterior sessão), a Assembleia Legislativa viu os seus custos de funcionamento aumentar, no primeiro semestre deste ano, em cerca de 14,3 %, passando de 28,16 milhões de patacas para 32,84 milhões. O Orçamento da AL, incluindo já o 2º Orçamento suplementar, atinge um total de 67,14 milhões de patacas.
