Ponto Final

Terça-feira, 30 de Setembro de 2008

Pagamentos à Escola Portuguesa atrasados desde 2001

FO deve mais de 20 milhões

Ano após ano, a FO vai ficando a dever ao orçamento da Escola. A dívida já ultrapassa os 20 milhões de patacas e tem tendência para subir. O PONTO FINAL leu pela primeira vez os inacessíveis relatórios da Fundação Escola Portuguesa de Macau

João Paulo Meneses
putaoya@hotmail.com

A Fundação Oriente devia à Fundação Escola Portuguesa de Macau (FEPM) um pouco de mais de 20 milhões de patacas, até ao final do ano lectivo de 2006 (31 de Julho).
A dívida resulta de verbas que a FO não entregou no âmbito dos orçamentos anuais, aprovados pelo Conselho de Administração, ao contrário do Ministério da Educação, que – nesses quatro anos – respeitou sempre esses mesmos orçamentos.
Estes e outros dados foram apurados pelo PONTO FINAL após consulta a três documentos que pela primeira vez são tornados públicos: os relatórios de gestão da FEPM relativos aos anos lectivos de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 (nesta edição, noutro texto, explicamos porquê estes relatórios em concreto e qual o contexto relativo à sua divulgação).
De acordo com os documentos, a FO começou o incumprimento em 2001/2002 e, até 2005/2006, só por uma vez pagou tudo (um pouco mais, até, do que o previsto). Nestes cinco exercícios a instituição liderada por Carlos Monjardino somou uma dívida de 1 991 553 euros (20,196 milhões de patacas, a um câmbio, registado no documento, de 10,141).
O último ano que pudemos analisar (2005/2006) foi o de maior corte: a FO deveria ter entregue perto de 12 milhões de euros, mas fez chegar à FEPM apenas três, o que deixou em dívida mais de oito milhões e meio.
Curiosamente, a verba entregue nesse ano pela FO é muito próxima da que o Governo de Macau directa ou indirectamente (através da Fundação Macau) concedeu à Escola Portuguesa: perto de três milhões de patacas (todos os anos o Governo de Macau concede uma verba superior a dois milhões).

«Buraco» já vai nos 25 milhões

Se os leitores do PONTO FINAL se recordarem (porque recentemente publicámos um estudo comparativo sobre esta questão), 2005 foi precisamente um ano de grandes cortes nas verbas atribuídas pela FO, nomeadamente em Macau, e em particular no item da formação.
Analisados os relatórios da Fundação Oriente, uma coisa é certa, mesmo sem termos tido acesso a posteriores documentos da FEPM (e tendo em vista que os exercícios não são correspondentes em termos de ano lectivo e ano civil, o que prejudica o rigor): se a FO, em 2005/2006, fez chegar à FEPM apenas três milhões de patacas, em 2007, com a brutal redução que se verificou (abaixo dos 10 milhões de patacas no total, sendo que a maior parte da verba vai para o IPOR) é possível especular que o «buraco» estará já, pelo menos, nos 25 milhões de patacas.
É verdade que em 2003/2004 os orçamentos deixaram de ser aprovados por unanimidade, registando-se a abstenção do administrador da Fundação Oriente (no documento do ano seguinte apenas se lê que «foi aprovado» e no seguinte, «por maioria»). Mas esse facto, relevando a real discordância da FO face aos custos da Escola Portuguesa, não elimina a dívida; a leitura dos relatórios relativos aos anos lectivos de 2006/2007 e 2007/2008 mostrará se a tendência de incumprimento se manteve.

Resultados positivos até 2006
mas despesas não diminuem

Isto não significa que a FEMP e a Escola Portuguesa em particular estejam a passar por dificuldades. De 2002/2003 a 2004/2005 somou resultados finais positivos, de quase 15 milhões de patacas (mesmo com o défice provocado pela FO), que aumentaram o activo da Escola. Em 2005/2006 pela primeira vez a FEPM chegou ao fim do ano com resultados negativos, de um pouco mais de um milhão de e meio de patacas (o que se reflectiu no activo, reduzido nessa altura nos 62 milhões de patacas).
Mais uma vez, o facto de a FEPM terminar os anos lectivos com saldo positivo mostra apenas que, no limite, as contas foram feitas muito por alto e que não era necessário tanto dinheiro, mas não invalida a dívida da FO.
Os três documentos terminam sempre da mesma forma: «foram dadas instruções à Direcção da Escola para, sem prejuízo da qualidade de ensino, continuar a reduzir as despesas de funcionamento». A verdade, no entanto, é que os orçamentos aprovados não reflectem essa redução: se no ano 2003/2004 as despesas com remunerações (basicamente, as únicas despesas relevantes que existem) passaram para perto de 24 milhões de patacas, contra os quase 26 milhões do exercício anterior, a verdade é que nos dois anos seguinte (2004/2005 e 2005/2006) não só não se verificou uma redução significativa como até aumentaram ligeiramente no último ano, mantendo-se pouco acima dos 23 milhões de patacas.
A explicação é simples: as remunerações são as mesmas porque o quadro de pessoal se manteve globalmente o mesmo (três directores, 49 professores e 26 auxiliares; eram 28 em 2003/2004). Isto porque o números de alunos não se alterou significativamente nesses três anos, mantendo-se à volta dos 600 (597 em 2005/2006).
Em contrapartida, a Escola está a viver cada vez com menos dinheiro, uma vez que os subsídios entregues para a exploração passaram de 26 milhões no final de 2003 para 18 milhões no final de 2006 (a que se juntam outras receitas obtidas pela FEPM e pela Escola, por exemplo com as aplicações financeiras nos bancos).

Acordo com a SJM não existe?

Como explicamos noutro texto, para além da curiosidade jornalística em geral, o ponto de partida para esta investigação foi o interesse em perceber de que forma o acordo assinado em Dezembro de 2004 com a Sociedade de Jogos de Macau, para a transferência das instalações da Escola, se reflectiu nas contas da FEPM. Muito mais porque, nos últimos tempos, vieram a público duas versões: a de que o dinheiro tinha sido pago e já estaria a ser gasto; que a SJM só pagaria quando houvesse «negócio», e como não há negócio também não haveria dinheiro...
O acordo, assinado em Dezembro de 2004, deveria reflectir-se – se houvesse entrada de dinheiro – no Relatório de Gestão desse ano ou, pelo menos no de 2005/2006. Mas nada consta. Nem dinheiro nem, para surpresa nossa, uma qualquer referência ao acordo, que, de certa forma, não existe (saiu, contudo, em Diário da República em Março de 2005, através de um despacho da então ministra Maria do Carmo Seabra).
Posteriores documentos poderão permitir perceber se foram feitas referências ao acordo assinado com a SJM e que introduziria muito dinheiro na Escola.

Diferenças cambiais prejudicam
fundo inicial

A FEPM tinha um património, no final do ano lectivo de 2006, de 62 milhões de patacas, muito superior aos 25 milhões de patacas subscritas há dez anos pelo Estado Português e pela FO.
Para estes 62 milhões contam os 25 milhões, que estão aplicados em fundos de tesouraria na Caixa Geral de Depósitos e no BNU, e 37 milhões de patacas relativos à disponibilização do terreno e imóvel onde funciona a Escola, cedidos pela APIM. Os diversos relatórios avisam que não tem havido uma valorização, nas contas, desses activos, lembrando que «a localização é na zona mais nobre de Macau».
Mas o património não está completo na medida em que, em 1998, quando foi criado a dotação patrimonial inicial, as diferenças cambiais entre o escudo e a pataca deixaram um «buraco» de cerca de dois milhões e 600 mil patacas.
Ano após ano os relatórios avisam que «a falta de dotação, decorrente das variações cambiais, não foi suprida no decorrer deste exercício», enumerando a diferença entre o valor subscrito e o efectivamente realizado, quer pelo Ministério da Educação quer pela FO (a dívida é proporcional, porque o capital foi subscrito na íntegra, mas teria de haver um reforço para compensar a «força» da pataca em 1998).

Algumas notas finais

Há muitos outros dados que resultam da leitura dos três documentos; eis alguns deles:
- A Escola reserva anualmente uma verba para investimentos, em materiais didácticos, por exemplo; nestes três anos o valor variou entre as 400 mil patacas e as 750 mil;
- nenhum elemento do Conselho de Administração é remunerado;
- Há vários anos que o Conselho de Administração está para nomear um «Conselho de Patronos»; curiosamente, ano após ano, a frase que aparece nos relatórios é a mesma: «não foram definitivamente designados, apesar de o Conselho de Administração ter decidido convidar personalidades de reconhecido mérito ligadas à cultura portuguesa no Oriente». Depois de ter decidido fazer os convites, chegou mesmo a fazê-los?
- Em 2005/2006 o Conselho de Administração era constituído por Roberto Carneiro (presidente, em representação do Ministério da Educação), José Oliveira Rodrigues (da APIM, 1º vice-presidente), Rui Rocha (da FO, 2º vice-presidente), Sales Marques e João S. Batista (ambos vogais, em representação do Ministério). Em 2003/2004, os dois vogais eram Pereira Neto e Joana Orvalho, igualmente indicados por Lisboa; os restantes três elementos mantinham-se.

Um ano e várias recusas depois

Existe uma Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos em Portugal que «obrigou» a FEPM a divulgar os relatórios. O Ministério da Educação disse duas vezes que não os tinha

As fundações são, por regra, obscuras, e não sou eu que o digo; é, por exemplo, Carlos Monjardino. Muitas são entidades privadas que entendem que não têm de prestar contas publicamente; mas mesmo essas fundações privadas são, na sua esmagadora maioria, entidades que beneficiam de benefícios fiscais, ao abrigo do estatuto de utilidade pública, que solicitam.
A Fundação Escola Portuguesa de Macau é um caso ainda mais especial: 51% do seu capital depende do Ministério da Educação, que também paga 51% das despesas, pelo que a transparência deveria ser total.
Contudo, nunca o seu relatório de contas e actividades (ou de gestão, como é designado) veio a público, seja através do envio aos jornalistas, seja publicitando na imprensa local, seja de qualquer outra forma (como a disponibilização «online»).
Esta necessidade de escrutínio público ficou mais claro a partir do momento em que foi assinado, em Dezembro de 2004, um memorando de entendimento entre a Sociedade de Jogos de Macau e a FEPM, envolvendo muito dinheiro.
Movido pelo interesse jornalístico – que me faz acompanhar a vida de outras fundações e instituições com relevância para Macau – e pela curiosidade quanto ao eventual destino do dinheiro do acordo, pedi em Novembro de 2007 o acesso aos relatórios de contas e actividades de 2004/2005 e de 2005/2006, por me parecer que o de 2006/2007 não estaria ainda disponível (embora já tivéssemos entrado noutro ano lectivo).
A resposta foi negativa (ou melhor, a resposta nunca chegou, apenas a indicação de que o pedido seria sujeito à atenção do Conselho de Administração, tendo eu reafirmado quais as minhas motivações e objectivos). Mas não desisti: escrevi a seguir ao Ministério da Educação, com a mesma solicitação, invocando o artigo 5º da Lei 46/2007. A resposta foi mais complexa: basicamente, o chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Educação recusa essa informação, com o argumento de que não possuem os documentos e que teria de ser a FEPM, «instituição de direito privado, utilidade pública e personalidade jurídica a responsável pelo acesso a esses documentos». Acresce que no meu pedido ao Ministério da Educação eu explicava que a FEPM não me respondera em um mês.

Ministério insiste em que não tem os documentos

A Lei 46/2007 regula o acesso, em Portugal, aos documentos administrativos e é conhecida por LADA; quem operacionaliza esta LADA é uma CADA, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, «entidade pública independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem como fim zelar, nos termos da Lei, pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa».
Aliás, o chefe de gabinete do secretário de Estado lembrava, a terminar a sua resposta, que perante a indisponibilidade, eu poderia queixar-me à CADA «ou fazer uso dos meios contenciosos previstos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais».
Foi o que fiz. Em meados de Janeiro deste ano dirigi-me à CADA, solicitando o acesso à informação. Menos de três meses depois, a CADA respondia-me, com um parecer em que, no essencial, diz que a FEPM tem de me fornecer esses documentos.
Pelo meio a CADA dirigiu-se novamente ao Ministério da Educação, até porque eu informava que o Ministério se tinha recusado a dar-me a informação. O mesmo responsável governativo explicou, então, que não houve uma recusa, porque não possuem os documentos, o que a CADA estranha no seu parecer, embora diga que não lhe compete «aferir da verdade» da afirmação.
Os nove elementos da CADA votaram divididos o parecer do relator Eduardo Campos. Cinco a favor e quatro contra. Entre estes quatro está o próprio presidente, António José Pimpão, que elaborou uma declaração de voto (subscrita por mais três comissários), em que afirma, nomeadamente, que deve ser o Ministério da Educação a facultar o acesso aos documentos e em que reafirma a estranheza por não alegar que não os possui. «Não pode justificar que não tem tal informação», lê-se, quando tem de comparticipar em 51% um orçamento que tem de aprovar maioritariamente.
Para os vencidos, e uma vez que a LADA não é aplicável a Macau (extra-territorialidade), a Comissão não pode ordenar à FEPM que entregue os documentos.

Mais três meses à espera

Esta posição saiu vencida e uns dias depois informei a FEPM do parecer, quer por e-mail quer por carta, fazendo seguir uma cópia.
Em Junho, finalmente, a FEPM informa que o pedido iria ser atendido, esperando poder fazê-lo «muito em breve»; algum tempo depois fui informado que só estava disponível o relatório relativo ao no lectivo 2004/2005 e que o de 2005/2006 estava a ser digitalizado (o que me dava razão, quando não solicitei o de 2006/2007...). Respondi na altura que me interessavam os dois e – pela primeira vez – dei um «ultimato»: esperaria até final de Setembro; nessa altura escreveria sobre este caso, com ou sem relatórios.
A semana passada chegaram não os dois documentos mas três: além dos solicitados, também o de 2003/2004.
Os leitores tirarão, cada um, as suas ilações perante o que podem ler. Não procuro escândalos (é a primeira vez que escrevo sobre o caso) nem olho apenas para o que está mal. O que mais me interessou neste caso – o que me moveu durante quase um ano a perder tempo e dinheiro – foi tentar mostrar que as entidades públicas não podem estar acima da lei, escondidas no segredo – e essa é, infelizmente e ainda, a prática habitual.
Consultar o relatório de gestão da FEPM deveria ser uma coisa natural, para que não se pense que quem muito se esconde é porque tem alguma coisa a esconder.

- O parecer da CADA , na íntegra, está online em:
http://www.cada.pt/uploads/Pareceres/2008/110.pdf)

Aumento ligeiro do desemprego em Agosto

Entre Junho e Agosto, a taxa de desemprego em Macau aumentou 0,1 por cento face ao período que decorreu entre Maio e Julho, situando-se actualmente nos 3 por cento. Contudo, se comparada com o período homólogo (Junho a Agosto) de 2007, esta tendência inverte-se, com a a taxa de desemprego a registar uma diminuição de 0,1 por cento.
Já a taxa de sub-emprego situou-se nos 1,6 por cento, assinalando o mesmo nível do período precedente. Em comparação com idêntico período de 2007, subiu 0,5 pontos percentuais.
Até Agosto a população activa era de 337 mil pessoas, com uma taxa de actividade a rondar os 80 por cento, o que representa uma subida de 0,2 e 0,9 pontos percentuais em relação ao período anterior e ao período homólogo de 2007, respectivamente.
De acordo com os dados da DSEC, 327 mil pessoas estavam, até Agosto, empregadas, traduzindo um aumento de mais 2600 do que no período precedente (Maio a Julho). Os ramos da construção, empregados domésticos, actividades imobiliárias e serviços prestados a empresas foram os que aumentaram o número de funcionários, ao passo que os ramos dos hotéis e similares e do comércio a retalho registaram decréscimos na população empregada.
A população desempregada atingiu o número redondo de 10 mil pessoas, mais 300 do que em relação ao período transacto. A DSEC justifica estes números com a entrada no mercado do trabalho de jovens que concluíram ou deixaram os seus estudos. O peso dos desempregados que procuravam o primeiro emprego face ao total da população desempregada cresceu 6,6 pontos percentuais em comparação com o período antecedente, ascendendo a 19,5 por cento, com cerca de 2.000 pessoas.

Salários do sector do jogo aumentam 7,4 por cento

Jogo emprega mais trabalhadores

A maior indústria da RAEM está a empregar cada vez mais trabalhadores, e a pagar, em média, cada vez melhor. Mas o paraíso dourado para muitos jovens do território corre o risco de se tornar difícil de alcançar, pois o número de vagas para postos de trabalho relacionados com o sector do jogo sofreu uma diminuição no segundo trimestre de 2008 por comparação com o período homologo do ano passado.
De acordo com os dados da direcção dos serviços de estatística e censos(DSEC), no final do de Junho deste ano, a área das lotarias e outros jogos empregava 45 621 trabalhadores remunerados (excluindo promotores e colaboradores do jogo), número que representa um aumento de 1,3 por cento em relação ao mesmo período de 2007.
Num inquérito às necessidades de mão-de-obra e às remunerações, a DSEC apurou, junto do sector das lotarias e outros jogos de aposta, que, no final do 2º trimestre deste ano, do número total de empregados desta indústria 19 183 são croupiers, 11 604 desempenham funções de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca e operadores de serviços, respectivamente um crescimento de 10,9 e 22,4 por cento face ao segundo trimestre de 2007.

Remuneração cresce

Por outro lado, os sectores de assistência de sala de jogos e/ou slot machines, guardas de segurança e operadores de sistemas de vigilância registaram um quebra de 17,5 por cento no número de funcionários por comparação com o período homologo de 2007 diminuíram 17,5 por cento.
Em Junho de 2008 a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo (excluindo os prémios e as participações nos lucros) nas lotarias e outros jogos de aposta foi de 15 565 Patacas, subindo 7,4 por cento em relação a Junho de 2007.
A meio da tabela surgem os croupiers cujo salário médio cresceu 0,3 por cento, para as 13.776 Patacas. Um aumento bem superior tiveram os empregados de tesouraria, ficheiros e caixas, chefes e fiscais de banca, operadores de serviços de apostas que viram os seus salários crescer 8,9 por cento, para uma média de 18 807 Patacas. Por seu turno, a remuneração média do pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares cresceu 14,8 por cento face a Junho de 2007, situando-se nas 9 180 Patacas.
No fim de Junho de 2008 existiam 764 vagas nas lotarias e outros jogos de aposta, representando uma descida de 4348 postos, ou seja, menos 85,1 por cento em relação ao mês de Junho de 2007.

Chocolates não têm melamina

Alarme Falso

Os chocolates de leite da marca "M&M´s", apesar de terem sido retirados do mercado, por medida de segurança, não contêm quaisquer resíduos de melamina. A garantia foi dada pelos Serviços de Saúde que anunciaram ontem os resultados das análises a várias amostras daqueles produtos, à venda no território. Os mesmos serviços adiantam que a decisão da suspensão da comercialização da marca "M&M´s" foi uma medida de precaução, depois de ter sido detectada, em vários países, a presença de melamina em outros produtos daquele fabricante.
De acordo com os dados avançados pelos Serviços de Saúde, das 147 amostras de produtos alimentares já analisadas, no território, foram encontrados traços de melamina em 12 deles.
Entretanto, a empresa britânica Cadbury decidiu agir e retirar do mercado mundial os onze produtos de chocolate feitos em Pequim, afirmando estar preocupada com a hipótese de contaminação com melamina, na fábrica instalada na China. Entre os artigos, encontra-se, por exemplo, o popular "Dairy Milk."
O grupo sediado em Londres suspendeu também as exportações destes produtos para os mercados de Taiwan, Hong Kong e Austrália, como medida de precaução. Na semana passada, a empresa tinha declarado que, após testes levados a cabo pelo Governo, não tinha sido detectada melamina em nenhum dos ingredientes. Porém, avisou, teriam de ser realizados mais testes. O controlo terá levantado dúvidas suficientes para motivar uma decisão de retirada do mercado. “Achamos apropriado tomar medidas de precaução e retirar todos os produtos de chocolate que são produzidos em Pequim”, refere o comunicado da Cadbury.

Editorial

Atrasos

A lentidão com que a Justiça tem reagido aos pedidos do pais do jovem Luís Amorim para que a investigação das causas da sua morte seja apurada com maior rigor deveria preocupar qualquer cidadão. Justiça que tarda não é Justiça, costuma dizer-se. Três meses à espera de uma resposta a um pedido formal, devidamente fundamentado, para que sejam realizadas diligências concretas destinadas a contribuir para o apuramento da verdade, é um atraso que se torna algo difícil de justificar.
Todos estaremos cientes das dificuldades com se debatem os Tribunais e o Ministério Público, em Macau, no que diz respeito a meios e, sobretudo, a recursos humanos. Mas sem menosprezo por outros casos, o facto é que, quando os recursos são escassos, há que estabelecer prioridades.
A morte do jovem Luís Amorim marcou especialmente uma comunidade pouco habituada a actos desta violência. Uma série de aspectos pouco claros, resultantes da investigação policial, deveriam ter sido alvo de maior atenção, por iniciativa dos próprios responsáveis. Mas isso não aconteceu.
Mais grave é o facto de os próprios pais, ao recorrerem a meios legais que estão garantidos a todos os cidadãos, de acordo com as leis deste território, para que se esclareçam melhor as circunstâncias em que a morte do jovem ocorreu, esbarrem sistematicamente com o que parece ser o pouco interesse das autoridades em ir ao fundo deste caso.
Os pais de Luís Amorim decidiram agora avançar com queixas cíveis e recorrer a entidades internacionais, na esperança de que assim possam conseguir uma resposta às muitas interrogações levantadas desde logo, sobre o alegado "suicídio" do seu filho.
A Justiça, para ser eficaz, não deve apenas ser rápida. Tem que garantir que a lei é cumprida e respeitada, tanto na sua letra, como no seu espírito. Sob risco de a confiança no sistema judicial se ir ampliando e aumentando, até que os cidadãos simplesmente voltem costas à mesma Justiça que deveria ser o seu amparo mais seguro, desiludidos com a falta de resposta.

Paulo Reis