Mostrando postagens com marcador Nº 1621- Sexta-feira 05 de Setembro de 2008. Mostrar todas as postagens
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7.9.08

Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho preferem esperar pela proposta para ver se respeita direitos fundamentais
Governo quer regulamentar artigo 23º em Outubro

Rui Cid

O Governo deve avançar em Outubro com uma proposta de regulamentação do artigo 23º da lei básica. De acordo com a Rádio Macau, a intenção do Executivo é apresentar a proposta na Assembleia Legislativa ainda antes da divulgação das Linhas de Acção Governativa para 2009, apresentação essa prevista para Novembro.
O artigo 23º estipula que a RAEM deve produzir por si própria leis que proíbam qualquer acto de traição à pátria, casos de subversão contra o governo central ou ainda subtracção de segredos de estado. A estas disposições, o artigo acrescenta que Macau deve produzir leis que proíbam organizações ou associações políticas estrangeiras de exercerem actividades políticas dentro do seu território.
Depois de algum tempo de adormecimento, o aproximar do fim do mandato de Edmund Ho voltou a reanimar a discussão em torno deste polémico artigo. Em 2003, devido a um artigo semelhante, Hong Kong foi palco de um protesto que levou milhares de pessoas para a rua. Em causa estava o receio de que a proposta apresentada pusesse em causa algumas liberdades fundamentais. A proposta acabaria por cair, levando com ela o então chefe do Executivo da RAEHK, Tung Chee Wah, que no princípio de Dezembro desse ano apresentava o seu pedido de demissão.
Em Macau, a regulamentação do artigo 23º é um dos trabalhos legislativos previstos na longa lista de tarefas para a reforma da Administração Pública, que decorre desde 2007 e deverá prolongar-se até ao ano que vem.
Em Julho, Florinda Chan, secretária para Administração e Justiça, traçou um balanço positivo da reforma e revelou que faltavam ainda concluir cerca de três dezenas de trabalhos legislativos. Mas, apesar da insistência dos jornalistas, Florinda Chan não quis avançar pormenores sobre em que ponto estava a preparação das normas referentes ao artigo 23º.
De acordo com a Rádio Macau, o Governo avançará com a proposta de regulamentação deste artigo logo que a Assembleia Legsilativa aprove as leis eleitorais para a eleição do Chefe do Executivo e para a Assembleia, o que deverá acontecer já a 22 de Setembro, no primeiro plenário depois das férias.

Ng Kuok Cheong não se surpreende

A notícia destes planos do Governo não surpreendeu Ng Kuok Cheong. Em declarações ao PONTO FINAL, o deputado eleito pela Associação Novo Macau Democrático considera que Edmund Ho quer finalizar até ao final do seu mandato todos os assuntos "sensíveis e complicados, e o artigo 23º é um deles". Por desconhecer o conteúdo da proposta que o Executivo vai apresentar à Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong prefere não se alongar nos comentários, embora adiante que, assim que essa proposta seja tornada pública, e apesar de não a considerar uma prioridade, irá verificar se "está de acordo com as normas internacionais, nomeadamente no que diz respeito às garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos. E, aí sim, tomar uma posição".
Cautelas semelhantes mostrou o deputado José Pereira Coutinho. Recordando que este é um "assunto sensível", remeteu comentários para quando tiver conhecimento concreto sobre as ideias do Governo sobre esta matéria. Ainda assim, nas entrelinhas o deputado deixa transparecer que não considera a regulamentação do artigo 23º da Lei Básica prioritária. Pelo menos, enquanto não forem regulados os direitos à liberdade sindical e à negociação colectiva. "Não pode haver dois pesos e duas medidas", repara Pereira Coutinho que, tal como Ng Kuok Cheong, quer conhecer as ideias do Executivo para depois confirmar se "não violam os direitos fundamentais da população".


CAIXA
O artigo 23º

A Região Administrativa Especial de Macau deve produzir, por si própria, leis que proíbam qualquer acto de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central e de subtracção de segredos do Estado, leis que proíbam organizações ou associações políticas estrangeiras de exercerem actividades políticas na Região Administrativa Especial de Macau, e leis que proíbam organizações ou associações políticas da Região de estabelecerem laços com organizações ou associações políticas estrangeiras.
Deputado defende que Governo não pode beneficiar apenas as direcções e chefias
Coutinho pede aumentos até 20 %
para a função pública


Hugo Pinto

José Pereira Coutinho pediu aumentos salariais entre 15 % e 20 % para a função pública. Segundo o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), estes aumentos salariais para 2009 devem ser equivalentes à proposta que o Executivo apresentou para o Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, que prevê um suplemento de 20 % para os Directores de Serviço e de 15 % para as chefias.
Em declarações ao PONTO FINAL, Pereira Coutinho afirmou que, na prática, "o Governo vai aumentar o pessoal da direcção e da chefia entre 15 % a 20 %, pois não se tratam de suplementos, mas sim de aumentos salariais. A remuneração base vai ser alterada." Entende, por isso, que "não pode haver discriminação nem desigualdades na actualização salarial dos trabalhadores. Se o Governo quer dar aumentos às chefias e às direcções, tem que estender também para o pessoal da linha da frente. Todos são iguais, não há filhos nem enteados. Todos merecem", afirmou.
O presidente da ATFPM diz mesmo que, caso o Executivo assim não proceda, "vai dar muita polémica" e "pode ser alvo de contestação mais agressiva". Segundo Coutinho, "está toda a gente a reclamar, desde os chefes de gabinete aos enfermeiros, ao pessoal da segurança, técnicos..."
O deputado considera que a extensão dos aumentos a toda a função pública se inscreveria na mesma lógica de distribuição de riqueza que levou recentemente o Governo a atribuir subsídios de 5 mil e 3 mil patacas a residentes permanentes e não permanentes.
Atendendo a essa "boa vontade" por parte do Governo, Coutinho refere que as circunstâncias são favoráveis a que o pedido de aumentos salariais seja acatado. "O Governo está no fim do mandato e vai continuar a distribuir 'rebuçados'. Já antecipou, por exemplo, a aposentação para todos, embora continue a discriminar alguns trabalhadores...."
Lista de candidatos da Nova Esperança às legislativas de 2009
À espera de Dezembro

Hugo Pinto

Dezembro é o mês apontado por José Pereira Coutinho para se conhecer a lista de candidatos da Nova Esperança às eleições para a Assembleia Legislativa de 2009. Segundo afirmou ontem o deputado ao PONTO FINAL, naquele mês realizar-se-á a reunião magna da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a que Coutinho preside e que lhe serviu de grande base de apoio nas eleições de 2005.
Nessa reunião será decidida "a estratégia para as próximas eleições". Neste momento, não enjeitando uma candidatura, Coutinho refere apenas que esse passo "está dependente daquilo que os membros da ATFPM decidirem - a minha continuidade, ou não."
Certo, certo, para já, parece ser o perfil que deve assentar como "um chapéu nos candidatos". Segundo Coutinho, há quatro requisitos essenciais: "A coragem, independência, a não ligação a interesses empresariais e a disponibilidade temporal para o exercício das funções de deputado."
O deputado reconhece que "é difícil" encontrar pessoas que reúnam aquele elenco de requisitos, "mas não é impossível."
Sem avançar nomes, Coutinho refere que "existem pelo menos três pessoas", mas não sabe se estão dispostas a aceitar o desafio. "Em Dezembro já se sabe."
Ainda assim, enquanto a campanha não começa, pelo menos oficialmente, Coutinho vai apelando para que se reúnam "consensos em matérias de interesse comum para que não haja dispersão de votos, como no passado, e para que se concentrem na pessoa que, à partida, dá mais condições de poder representar a comunidade portuguesa e macaense no hemiciclo".
Pereira Coutinho no plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas de 15 a 17 de Outubro
Lugar no Conselho Permanente em risco

Hugo Pinto

Decorre de 15 a 17 de Outubro, na Assembleia da República portuguesa, em Lisboa, o primeiro plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas depois das eleições de 20 de Abril. Além da cerimónia de tomada de posse dos vários representantes das comunidades lusas de todo o mundo, este plenário vai servir ainda para a eleição dos conselheiros que farão parte do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas.
Pereira Coutinho, que desde 2003, data da sua primeira eleição como conselheiro, faz parte do Conselho Permanente, teme que as novas disposições legais do órgão venham a colocar um ponto final nessa situação.
"A antiga lei estipulava que deveria haver um representante de cada continente, mas a nova lei suprimiu essa exigência legal. O que pode acontecer é que todos os membros do Conselho Permanente sejam da Europa, ou apenas dos Estados Unidos, por exemplo. Teremos que ver como vamos articular os diversos interesses", disse ontem ao PONTO FINAL Pereira Coutinho. Para o conselheiro, "a Ásia precisa sempre de um membro no Conselho Permanente." Neste sentido, Coutinho vai fazer chegar esta preocupação ao plenário.
Outras preocupações que viajam de Macau até Lisboa, disse ainda, passam por "resolver os problemas da comunidade e tentar melhorar os serviços consulares em Macau." Quanto a este aspecto, Coutinho relembra que é necessário informatizar mais serviços, por forma a acelerar os procedimentos burocráticos.
A substituição de Pedro Moitinho de Almeida no cargo de cônsul-geral de Portugal em Macau é outro dos temas que Coutinho quer ver esclarecidos. "Esperamos que seja uma pessoa que tenha conhecimento prévio das especificidades do Oriente e de Macau", observou.
Em suma, Pereira Coutinho comenta que as preocupações que leva até Portugal são as "mesmas de sempre", reflectindo a continuação de um trabalho para o qual, agora, conta com a colaboração de "dois colegas [Fernando Gomes e Armando de Jesus] que vão dar cumprimento às suas obrigações e responsabilidades".
Relatório da Economist Intelligence Unit
Macau tem de assegurar reforço
das infra-estruturas para continuar a crescer


Macau vai enfrentar nos próximos anos momentos difíceis de crescimento e as pequenas e médias empresas vão ter dificuldades em sobreviver ao terem de competir por recursos com as indústrias do jogo e do turismo, de acordo com as previsões para 2008/2009 do Economist Intelligence.
No seu mais recente relatório sobre Macau, o Economist Intelligence Report Unit afirma também que, tendo os seus cofres repletos, o governo tem de assegurar que as infra-estruturas têm de dar resposta aos dois sectores em que assenta a economia do território: jogo e turismo.
Para os relatores, a grande preocupação relativa a Macau é saber se os transportes e outras infra-estruturas serão suficientes, "particularmente agora em que as aprovações para novas construções e outros projectos de infra-estruturas abrandaram de uma forma significativa na sequência da condenação à prisão do antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas do território.
O Economist Intelligence Report Unit adianta que os novos hotéis e centros de entretenimento a surgirem a prazo na zona do Cotai deverão "dar um empurrão" para que as receitas do jogo deixem de representar uma percentagem tão elevada nas receitas dos concessionários.
"As receitas não-provenientes do jogo representam apenas 5 por cento das receitas totais dos concessionários contra 50 por cento em Las Vegas mas um conjunto de novos hotéis e zonas de entretenimento a surgirem ao longo dos próximos 18 meses deverão ajudar a fazer com que Macau se aproxime mais de Las Vegas", pode ler-se no relatório.
O Economist Intelligence diz que as perspectivas de crescimento de Macau são "brilhantes" com 20 mil milhões de dólares a serem investidos num conjunto de novos casinos e projectos hoteleiros e que continuarão a ser suportadas pelas receitas do jogo e do turismo.
Ostras provocam intoxicação alimentar no Sands

Catorze pessoas sofreram uma intoxicação alimentar depois terem comido no Hotel/Casino Sands. Suspeita-se que o incidente tenha sido provocado por ostras impróprias para consumo.
A maior parte das vitimas é de Hong Kong, dez pessoas que estiveram terça-feira em Macau e jantaram no buffet do Sands. No dia seguinte, já no território vizinho, sentiram-se mal e tiveram que receber tratamento hospitalar. Em Macau, outras 4 pessoas sentiram-se indispostas, tendo recorrido a auxílio médico. Perante sintomas como dores abdominais, diarreia, vómitos, náuseas e febre, o diagnóstico foi igual em todos os 14 casos - intoxicação alimentar, causada, aparentemente por ingestão de ostras estragadas no buffet daquele casino.
A resposta do Sands chegou em forma de comunicado, revelando que depois do incidente deixou de servir ostras no serviço de buffet. Em defesa do bom nome da empresa, a administração do Sands recordou que os Serviços de Saúde aprovaram as condições higiénicas do restaurante em causa, condições que, garante, são avaliadas duas vezes por mês através de análises laboratoriais.
Entretanto, os Serviços de Saúde já iniciaram as investigações ao caso.
Portas do Cerco com mais capacidade
de movimento de visitantes


O governo de Macau vai investir mais de 170 milhões de patacas no aumento da capacidade da fronteira das Portas do Cerco das actuais 300 mil pessoas por dia para mais de 500 mil, de acordo com o sítio MacauNews. A fronteira das Portas do Cerco liga a Região Administrativa de Macau ao município chinês de Zhuhai, na província de Guangdong.
O número de guichets vai aumentar de 52 para 98, as portas automáticas de 15 para 80 e a área total do edifício aumentará dos actuais 17.800 metros quadrados para 23.120 metros quadrados.
O MacauNews adianta que o projecto começou a ser elaborado em Junho passado devendo as obras ficar concluídas no último trimestre de 2009.
As obras estão a cargo da China Civil Engineering and Construction Company.
A fim de evitar longas filas de espera, as autoridades de Macau solicitaram aos condutores de viaturas particulares e de camioes que utilizem a fronteira do Cotai enquanto durarem as obras de alargamento.
Em 2007 mais de 27 milhões de pessoas visitaram Macau, com a maioria a ser proveniente da China.
A fronteira das Portas do Cerco funciona das 7 às 24 horas.
Macau tem uma população de 552 mil pessoas e uma área de 29 quilómetros quadrados, estando localizado no delta do rio das Pérolas.
Nove artistas locais participam na feira de arte contemporânea "Art Beijing"
Macau à mostra em Pequim

Pela primeira vez, Macau vai estar representada na "Art Beijing", uma das maiores feiras de arte contemporânea que se realizam na capital chinesa. A edição de 2008 começa amanhã e prolonga-se até à próxima terça-feira, dia 9. Em representação de Macau vão estar nove artistas ligados à associação local Art for All. James Chu, Konstantin Bessmertny, Bianca Lei, Cindy Ng, Ng Fong Chao, James Wong, Tong Chong, Kent Ieong e José Drummond apresentam em Pequim um conjunto de 13 obras, incluindo pintura, fotografia e instalações de vídeo.
Os nove artistas locais juntam-se, assim, a um evento que conta ainda com a presença de galerias de todo o mundo, como Japão, Coreia do Sul, Índia, Médio Oriente, Europa e Estados Unidos, sem esquecer, claro, China e Hong Kong. Ao todo, há espaços reservados para 150 galeristas.
Desde Dezembro de 2007, data da formalização da Art for All, a associação já organizou, no espaço St. Paul's Fine Art, em Macau, quatro exposições individuais e duas colectivas, reunindo trabalhos de 16 artistas. O dinamismo que tem revelado já fez com que a Art for All chamasse a atenção de organizadores internacionais. Neste contexto, a associação tem já agendada para 2009 e 2010 participações em eventos internacionais.
Depois de Pequim, segue-se Nova Iorque, cidade onde se vai realizar a ACAF, ainda este ano. Será também a primeira vez que artistas de Macau estarão representados numa feira de arte nos Estados Unidos da América.

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