Mostrando postagens com marcador Nº 1489 -Quinta-feira 28 de Fevereiro de 2008. Mostrar todas as postagens
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28.2.08

Projecto de revisão dos três diplomas da lei eleitoral não prevê alterações substanciais
Corrupção impede sufrágio universal

Os democratas saíram desiludidos do encontro com Florinda Chan sobre a reforma eleitoral. Não há voto directo e universal. A prioridade do Governo é o combate à corrupção eleitoral: serão criadas sanções para os candidatos, os eleitores que denunciem o crime podem não ser punidos, as associações precisam de 7 anos para se recensear e deixa de haver cartão de eleitor. Medidas que deram alento ao resto da audiência no pedido “haja sol nas eleições de 2009”

Sónia Nunes

Foi ontem conhecido o projecto de revisão dos três diplomas da lei eleitoral. Mantém-se o número de deputados eleitos por sufrágio directo e o esquema de nomeação do Chefe do Executivo. Antes de Macau fazer uso da máxima “um homem, um voto” precisa de eliminar a corrupção eleitoral. Com novas leis sobre o financiamento das campanhas, sanções para os candidatos, restrições ao recenseamento das associações e eliminação do cartão de eleitor. Assim falou a secretária para Administração e Justiça, que granjeou aplausos na primeira sessão de esclarecimento sobre o diploma. Excepção feita aos democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que saíram da sala a meio.
“Estou desiludido. Estas alterações são meramente técnicas. Mesmo assim não combatem a corrupção. Os votos são comprados no sufrágio indirecto! Estas alterações são para 2009. E depois de 2009, teremos outras leis eleitorais? E mais adiante, também? Não é possível”, disparou o representante da Associação Novo Macau Democrático (ANMD), Au Kam San.
Desilusão foi a expressão também usada pela jornalista do “Va Kio”, durante a conferência de imprensa no Palácio do Governo, que lamentou a ausência de qualquer nota sobre o sufrágio directo e universal e perguntou se o caminho para a democracia teria de ser trilhado pelo próximo Executivo. “Creio que é muito claro que estas alterações se destinam às eleições de 2009. O trabalho é plurianual e vai ter que passar para depois de 2009. Tem de ser ponderado com muita cautela. Posso dizer, aqui e agora, que ao longo destes oito anos vi progressos na implementação da democracia”, ripostou Florinda Chan. A secretária fomentou a declaração na estatística: em 2004, os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo subiram para 300; em 2005, o número de deputados cresceu de 23, na primeira Assembleia Legislativa, para 29, na terceira. E aumentou a eleição por sufrágio directo (de 10 para 12 deputados).
A agenda do progresso democrático para este ano, continuou, é a transparência do processo eleitoral. “Neste momento, o que está à nossa frente é a corrupção eleitoral. Se não conseguimos garantir que candidatos e eleitores tenham umas eleições limpas, não garantimos que as eleições reflictam a opinião da sociedade”, acrescentou a governante. A resposta foi repetida horas mais tarde para comentar as críticas dos democratas.
“Esta proposta nada vem dizer sobre o que precisamos de fazer quanto à democratização do sistema. Ficámos estanques em 2005, sem marchar para a frente. Mais de 100 mil eleitores ficam na fila para eleger 12 deputados. O Chefe do Executivo é só o de 300 pessoas ou o da população de Macau?”, lançou Au Kam San. A reacção de Florinda Chan não podia ter sido mais desoladora para a ANMD: “Embora tenhamos modos de pensar diferentes, não posso deixar de agradecer as suas críticas. Não queremos atenuar o sufrágio indirecto. Também não concordo que o processo resida apenas no número de acentos na AL por eleições directas. Isto não é a democratização: se não conseguirmos travar a corrupção não temos bom desenvolvimento das eleições”.

Aplausos

O raciocínio da secretária parece ser o mesmo da audiência que ontem à noite tomou contacto com proposta de revisão eleitoral. A maioria das intervenções partiram de membros da Associação Promotora da Lei Básica que fizeram uso à imagem da luz para reforçar o apoio a Florinda Chan. “É uma grande obra de revisão. Contribuiu para que as próximas eleições sejam feitas ao brilho do sol e não obscuras por causa da corrupção”, ilustrou Choi Zi Long. A metáfora foi repetida nos discursos seguintes que defenderam a linha de prioridades do Governo, a construção faseada da democracia; o caminho compassado, mas certeiro. Nas palavras do director do Instituto Politécnico de Macau, “apesar de em Macau haver dinheiro, não temos nas ruas um Ferrari a circular. Não vale a pena comprar. Um automóvel ligeiro também serve”.

O que há de novo

São quatro os antídotos anti-corrupção que serão usados nas eleições para a Assembleia Legislativa e Chefe do Executivo em 2009: rigor no financiamento das candidaturas, elevação dos requisitos do recenseamento das pessoas colectivas, reforço das competências das comissões eleitorais e eliminação do cartão do eleitor. Medidas que resultaram de estudos e das opiniões do Comissariado Contra a Corrupção e que pretendem baixar as mais de 400 denúncias de crime eleitoral apresentadas em 2005.
Na linha da frente contra a imparcialidade dos votos surgem as pessoas colectivas. O Executivo, esclareceu o director dos Serviços da Administração e Função Pública (SAFP), teve em conta as “opiniões comunitárias de que se deve resolver seriamente o problema da constituição de algumas associações destinadas só às eleições”. Tal como um residente permanente precisa de ver passar sete anos para ter direito a voto e a ser eleito, também as pessoas colectivas precisam de igual período de maturação. Assim, as associações só podem apresentar o requerimento para serem reconhecidas três anos após a constituição; a inscrição no recenseamento eleitoral chega quatro anos depois. Durante este período, o órgão será fiscalizado e terá que demonstrar que “é reconhecido como pertencente a um sector ou subsector”. O rigor, continua José Chu, pretende traçar uma fronteira entre “a assunção das obrigações políticas e o associativismo geral”.
A alteração foi criticada pela ANMD, que não aceita o paralelismo entre uma associação e uma pessoa individual no processo de aquisição de residência permanente. “Estamos a confundir conceitos. As associações não precisam de sete anos para exercer um direito político! Ou estamos a tentar marginalizar as associações que se formaram entretanto ou estão a pensar constituir-se? Não sei qual foi esta ponderação política!”, acusou Ng Kuok Cheong. Florinda Chan fez uso das declarações prestadas por José Chu, na conferência de imprensa durante a tarde, e destacou que a medida não choca com a liberdade de associação.

Punição para a corrupção

A actual lei eleitoral não prevê sanções para os candidatos ou pré-candidatos: em 2005, pessoas foram acusadas de corrupção e saíram ilesas. A reforma prevê agora a punição e reforçou os meios de prova. “Já temos penas e sanções aplicáveis aos crimes de corrupção eleitoral passiva e activa, mas não tem produzido efeitos por falta de testemunhos”, avançou Florinda Chan. Fica assim a proposta de “motivos que possam excluir a culpa, permitindo a atenuação da pena, a extinção da responsabilidade e não pronúncia, desde que os eleitores estejam depostos a prestar depoimento”, acrescentou José Chu.
A secretária notou também casos de candidatos que fizeram campanha eleitorais através de outras pessoas para “contornar a norma que define o limite máximo de despesas que cada candidatura pode efectuar”. O que também não é punido por lei e será agora objecto de revisão. O financiamento das campanhas será sujeito a declaração e publicidade: caso sejam contribuições em espécie o valor terá de ser declarado à Comissão Eleitoral e Serviços de Finanças. Também os montantes superiores a, ficou o exemplo, mil patacas, terão de apresentar um recibo onde seja identificado o número do contribuinte. As comissões eleitorais vão ver o tempo de trabalho alargado (podem ser criadas, pelo menos, 180 dias antes das eleições) e vão incluir um magistrado, um representante do Ministério Público e um membro do CCAC.
Para evitar a usurpação de cartões eleitorais, o que aconteceu em eleições anteriores, o modelo será extinto. Bastará a apresentação do BIR para atestar a capacidade eleitoral. A medida, destaca José Chu, exclui ainda a obrigação de o agregado familiar em votar na mesma freguesia: a mesa de voto pode ficar mais perto de casa. A facilidade não escusa o recenseamento eleitoral, que poderá agora ser feito aos 17 anos, por forma a garantir a capacidade eleitoral no dia das eleições quando se atinja a maioridade – as inscrições são suspensas 120 dias antes das eleições.
O projecto está sujeito a consulta pública até 31 de Março e, segundo Florinda Chan, em 2009 será dado um passo “na democracia progressiva”. Mas não será o último. “Nós temos que ter luz verde do Governo Popular Central. Estamos a estreitar o diálogo. Isto não é o ponto final no processo de democratização”, avançou.
Duas propostas de Au e Ng, sobre declaração pública de rendimentos e de audição sobre metro, rejeitadas
Protecção de privacidade

A reunião plenária de ontem na Assembleia Legislativa incluía quatro projectos lei a votação, nomeadamente o Combate ao Tráfico de Droga. A que gerou maior discussão foi a proposta de serem divulgados publicamente os rendimentos dos governantes

Marta Curto

"Acho que a alteração à lei não combate a corrupção, e até em alguns aspectos é ilegal e injusta". O deputado Tsui Wan Kwan começava assim a maior discussão da reunião plenária de ontem, na Assembleia Legislativa. Em debate estava o projecto de lei apresentado por Au Kam San e Ng Kuok Cheong, baseado na alteração à lei nº11/2003. A lei diz que os titulares de cargos políticos e trabalhadores da Administração Pública devem apresentar uma declaração de rendimentos e interesses patrimoniais. Os dois deputados querem que a população tenha acesso livre a essas declarações. "Acho difícil, depois do caso de Ao Man Long, que alguém guarde dinheiro ilegal numa conta pessoal. É impossível fazer uma fiscalização eficiente", continuava Tsui Wan Kwan, acrescentando que todos os cidadãos têm direito ao bom nome e à sua privacidade. "Para além disso, há muita gente que faz investimentos todos os dias. É dinheiro que lhes sai das contas, ou dinheiro que flutua na bolsa. Os dados não vão estar actualizados e isso vai criar mal entendidos", continuou o deputado. José Chui Sai Peng disse que "penso que os meus colegas querem mostrar à população a sua integridade", sendo seguido por Kwan Tsui Hang que admitiu que esta era uma "tendência mundial. Os governantes querem mostrar à população que são credíveis".
Mas Lau Cheok Va pareceu ser aquele que mais apoios recebeu, dizendo que havia 696 pessoas relacionadas com a Administração Pública e que "temos de ver que valores vão ser divulgados. Eu acho que a alteração à lei vai provocar muitos problemas e não deve ser aprovada". O maior problema eram exactamente os valores nas contas dos governantes, que poderiam suscitar tentações. O rapto foi um dos receios mais falados. "Macau é pequeno e o risco é muito grande. Para além disso, o Comissariado contra a Corrupção tem acesso a essas declarações. Se o receio é termos outro caso Ao Man Long, penso que as entidades competentes têm acesso aos documentos necessários para prevenir que isso volte a acontecer", dizia Leonel Alberto Alves.
A presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, disse então que "vários deputados vieram falar comigo antes da discussão deste projecto de lei. Sentiam uma grande pressão, tinham medo que, votando contra a alteração da lei, a população os visse como corruptos. Mas eu acho que os deputados não devem ter esse receio. A população é justa". E continuou, em jeito de brincadeira: "Não podemos saber todos que o deputado Au Kam San tem 20 milhões de patacas na conta! Ou é pouco? Ah, ele não tem medo!" Foi o necessário para desdramatizar a situação.
Mesmo assim, numa reunião de três horas e meia, esta discussão demorou quase 90 minutos e não foram poucos os deputados que fizeram questão de dar a sua opinião. O projecto de lei acabou por não ser aprovado. Quinze deputados votaram contra, oito abstiveram-se e os quatro votos a favor foram de José Pereira Coutinho, Kwan Tsui Hang e os dois autores do projecto de lei.

Metro não suscita discussão

O próximo assunto na agenda era também proposta de Au Kam San e Ng Kuok Cheong, desta vez sobre uma audição sobre o sistema de metro ligeiro. Os dois deputados pediam que os membros do Governo, e demais entidades envolvidas no novo projecto, explicassem melhor o que irá acontecer de forma a que "o público tenha, antes do início das obras, um retrato mais claro sobre o maior projecto da história de Macau, que nos vai custar vários bilhões". Desta vez, nem houve discussão. O projecto de deliberação não foi aprovado com 20 votos contra e duas abstenções. Os cinco votos a favor foram dos dois autores da proposta, de José Pereira Coutinho, Lee Chong Cheng e Kwan Tsui Hang.

Lei contra tráfico de pessoas
com mais poder

Mais demorada que esta, mas bem mais reduzida que a discussão sobre a divulgação dos rendimentos de titulares de cargos políticos e trabalhadores da Administração Pública, foi o debate sobre a proposta de lei "Combate ao Tráfico de Pessoas".
Florinda Chan, secretária para a Administração e Justiça, explicou que a legislação existente era muito restrita, já que apenas punia o tráfico de pessoas de Macau para o exterior, não se aplicava a actos singulares de tráfico de pessoas, porque estava inserida na lei da criminalidade organizada, e só previa que a finalidade do tráfico fosse a prostituição, excluindo outros casos como exploração sexual ou de trabalho.
A nova lei inclui o tráfico de pessoas para o interior de Macau, assim como o tráfico interno. Sugeria-se também que o tráfico de pessoas fosse criminalizado, quando tivesse, como finalidade, actividades de exploração sexual, do trabalho, ou extracção de órgãos e tecidos de origem humana. O tráfico de menores passaria a ser crime em Macau, com agravação de pena se o menor tivesse menos de 14 anos. A venda de crianças, escondida atrás de adopções legais, também estava contemplada, assim como a protecção e assistência à vítima. Por fim, tendo em conta que se trata de um crime essencialmente transnacional, previa-se que a lei penal de Macau se aplicasse também a factos ocorridos fora da RAEM.
Na fase de discussão, Pereira Coutinho perguntou se a vítima poderia permanecer na RAEM com protecção policial, ao que o assessor jurídico de Florinda Chan respondeu que ficaria até a investigação terminar, sendo que a protecção e assistência da vítima teria de ser definida caso a caso. Iong Weng Ian perguntou se a tentativa de tráfico também estava prevista na nova lei. De novo o assessor respondeu, dizendo que à tentativa de crime se aplicavam as regras gerais do código penal.
A nova lei foi aprovada na generalidade por unanimidade.

Actualização de vencimentos
para manter a moral

O mesmo aconteceu com a proposta de lei sobre a Actualização dos Vencimentos e Pensões dos Trabalhadores da Administração Pública. Kwan Tsui Hang, presidente da 1º Comissão Permanente, que analisou o documento, explicou que a proposta de lei visa actualizar os vencimentos em 7,2 por cento, consoante a intenção enunciada pelo Chefe do Executivo, aquando a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para 2008. Segundo Kwan Tsui Hang a percentagem foi calculada considerando a capacidade financeira e o desenvolvimento económico da RAEM, assim como os níveis do índice de preços no consumidor dos últimos anos e os esperados este ano. A actualização de vencimento, que também dirá respeito a quem tenha um contrato individual, pretende manter o poder de compra dos funcionários públicos, assim como a sua moral, tendo em conta os salários do sector privado. A proposta representa um acréscimo de 636 milhões de patacas por ano nas despesas públicas.
Não houve discussão da proposta de lei, tendo sido aprovada por unanimidade.
Período antes da Ordem do Dia
Intervenções preocupadas

Marta Curto

Antes de começarem as apresentações das propostas que estavam na ordem do dia, houve dez intervenções de deputados, passando por assuntos como assistência a idosos, combate à inflação e descongestionamento do trânsito da RAEM.
Mas a mais polémica foi a de José Pereira Coutinho sobre o "mapa Chu". O deputado falava sobre um quadro comparativo que José Chu, director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, apresentou na sessão plenária de dia 16. O 'mapa Chu' pretendia mostrar que os salários da função pública não estavam distantes dos dos funcionários do sector privado. Coutinho terminou a sua intervenção pedindo ao Governo que demitisse José Chu por "grosseira incompetência ao proferir declarações ludibriosas e irresponsáveis".

Fim da distribuição centralizada

Kwan Tsui Hang pediu ao Executivo que apelasse ao Governo Central para terminar com a fonte única de importação, que, segundo o deputado, é a responsável pela flutuação de preços e escasso fornecimento de produtos frescos. Kwan diz que o mecanismo de distribuição centralizada, criado após a "implementação da Nova China", não está a funcionar e que é preciso dar aos comerciantes a possibilidade de terem outras fontes de fornecimento, o que iria aumentar a concorrência e, consequentemente, diminuir os preços. O deputado espera que, aquando a reunião da Assembleia Nacional Popular Chinesa e a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, ambas em Pequim no início de Março, os delegados de Macau possam abordar o assunto.

Jovens sem auto-confiança

Fong Chi Keong falou sobre os jovens de Macau. O deputado mostra-se preocupado porque "o desenvolvimento está a entrar em choque com as mentalidades" e os jovens não estão habituados à concorrência, nem a desafios, para além de se mostrarem individualistas e de darem demasiada importância ao dinheiro. Fong pede ao Governo, sociedade e empresas que dêem a devida importância a esta faixa etária e aos jovens que tenham confiança neles mesmos e não temam as mudanças. "Se todos derem a devida atenção à matéria, os jovens, nossos descendentes, poderão ser pilares fortes da nossa sociedade e a sua prosperidade será a prosperidade de Macau".

Noites em cibercafés

A intervenção de Chan Meng Kam também dizia respeito aos jovens, mas aos que adormeciam nas aulas por ter estado toda noite nos cibercafés. O deputado dizia que, segundo as disposições legais, os jovens até aos 16 anos não podiam passar a noite neste locais e se isso acontecia era porque os serviços de educação não se esforçavam, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não era suficientemente rigoroso na emissão das licenças dos cibercafés e os encarregados de educação não olhavam pelos seus jovens como deviam.

Base de dados de sós idosos

Leong Iok Wa falou sobre os idosos, nomeadamente aqueles que vivem sozinhos e que precisam de cuidados médicos prolongados. A deputada que pediu ao Governo para aperfeiçoar a base de dados sobre idosos que vivem sós para, em caso de necessidade, lhes poderem transmitir mensagens ou prestar os devidos apoios, através das associações cívicas. Segundo Leong, estas também deviam ser avaliadas, nomeadamente através dos lares de idosos que administram.

Combate à inflação

A intervenção da deputada Leong On Kei disse respeito à progressiva inflação e consequentes dificuldades financeiras de famílias mais carenciadas. Leong considera que as medidas implementadas - ajustamento do índice mínimo de subsistência - não são suficientes, e que o Governo devia criar um "mecanismo flexível para avaliar e conceder apoio económico e respectivos subsídios de assistência social".

Semáforos sem controlo

Au Kam San falou sobre os semáforos de Macau, que, por funcionarem autonomamente, causam os engarrafamentos nas ruas da cidade. A história é longa. Em 1994, uma empresa local venceu um concurso público para a adjudicação de controlo semafórico por monitorização central informatizada. A missão passava por oito fases que incluíam os semáforos das principais vias de Macau. Após as duas primeiras, a Administração terá suspendido os trabalhos. Até hoje. O resultado é uma dessincronização dos semáforos. "Quanto ao Governo, parece que ninguém está a notar que existe de facto uma desarticulação entre os semáforos de Macau e que isso está a agravar o problema do trânsito, e quanto aos autocarros públicos, o contrato de concessão acaba este ano, em Outubro, mas até ao momento o Governo ainda não deu início ao respectivo processo de auscultação pública, nem ao concurso público para a nova concessão!"

Distribuição da riqueza

Lee Chong Cheng pediu aos empregadores para dividirem a sua riqueza com os funcionários. O deputado diz que os aumentos de vencimentos foram ultrapassados pela inflação. "Na prática, quer isto dizer que os salários auferidos pelos trabalhadores de Macau sofreram redução, que o seu poder de compra enfraqueceu e a sua qualidade de vida piorou". O deputado recorda a recessão na economia de Macau há dez anos, quando muitos trabalhadores concordaram com a diminuição ou congelamento dos salários, para ajudar a ultrapassar a crise. Hoje, Macau está em franco crescimento. "Assim sendo, apelo agora aos empresários, nomeadamente aqueles cujos negócios andam bem, que assumam as suas responsabilidades sociais".

Sistemas de alarme para idosos

As 37 mortes de idosos durante a vaga de frio que assolou Macau durante o Ano Novo Chinês foi o mote para a intervenção de Leong Heng Teng que sugeriu ao Governo que instalasse "primeiramente sistemas de alarme nos edifícios de habitações sociais onde residem idosos, ligados à portaria ou às associações cívicas, e posteriormente para os edifícios privados, por forma a que seja prestado o devido e atempado apoio, alargando assim a rede de apoio aos idosos".

CAIXA
Consulta pública sobre democracia

Ng Kuok Cheong voltou a pedir uma consulta à população sobre o regime político democrático da RAEM, exigindo uma calendarização da auscultação. Para o deputado, "a maior deficiência da actual metodologia da eleição do Chefe do Executivo é a maioria absoluta dos residentes permanentes da RAEM não conseguirem exercer o seu direito de eleger o Chefe do Executivo. Defendo que esta metodologia deve evoluir, gradualmente, nos 3º, 4º e 5º mandatos, devendo a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio directo universal ter apenas lugar em 2019".
Política de concessão de terras demasiado virada para o jogo
Comissão quer mais transparência

Kou Hoi In considera que a política de concessão de terrenos está demasiado virada para o sector de jogo e vai propor ao Governo que reveja a situação. Segundo a Rádio Macau, o porta-voz da Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos da Assembleia Legislativa explicou, ontem, após reunião dedicada ao Regime de Concessões de Terrenos, que a indústria do jogo já se desenvolveu o suficiente e que agora é necessário encontrar um mecanismo próprio para a concessão de terrenos. A Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos da AL mostrou-se igualmente preocupada com a questão de transparência dos processos. Kou Hoi In explicou que o Governo devia divulgar os seus projectos para determinadas zonas da cidade. Embora não exista um planeamento urbanístico global, já estão definidos projectos por áreas, mas não são do conhecimento da população.
Kou Hoi In pediu também ao Governo que calendarizasse a criação de uma base de dados sobre os solos da RAEM que ainda estão disponíveis. O Executivo já manifestou a intenção de o fazer, mas os membros da comissão querem saber quando passará à prática.
Antes de entregar estas sugestões ao Governo, a comissão ainda quer reunir as últimas opiniões de alguns membros para concluir o relatório.
Companhias aéreas de Macau
podem voar para qualquer ponto da Coreia do Sul


Macau e a República da Coreia assinaram um novo Memorando de Entendimento para o desenvolvimento da cooperação no transporte aéreo. Segundo um comunicado da Autoridade de Aviação Civil, este acordo surge após uma série de contactos preparatórios entre as autoridades aeronáuticas das duas partes, em Macau, nos dias 26 e 27 de Fevereiro.
De acordo com o novo Memorando de Entendimento, as companhias designadas por Macau podem operar serviços regulares para qualquer ponto na Coreia. A liberalização também se estende às operações de transporte de carga.
O acordo também inclui a área da segurança e, segundo recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional, ambos os lados planeiam incorporar a cláusula da Segurança Operacional da Aviação no Acordo de Serviços Aéreos assinado entre as duas partes em 4 de Abril de 1997. Uma vez que isto implica uma alteração ao Acordo, Macau terá que obter autorização prévia do Governo Central.
Actualmente, as ligações aéreas entre Macau e a Coreia incluem um voo regular diário da Air Macau entre Macau e Seul e voos charter regulares da Viva Macau entre Macau e Pusan, e Macau e o Aeroporto Internacional de Muan, em Gwangju. De acordo com as estatísticas da Direcção de Serviços de Turismo, o numero de visitantes da Coreia em 2007 foi de 225,417, o que representa um aumento de 39 por cento em relação ao ano anterior.
DST promove Macau em Taiwan

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) organizou ontem em Taiwan um almoço de Primavera no qual participaram mais de uma centena de membros da comunicação social local. Segundo a DST, esta acção insere-se no quadro das acções destinadas a incrementar as relações com a imprensa e operadores turísticos locais.
Durante o almoço, Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora da DST, agradeceu a atenção da imprensa local dedicada a Macau, e foi ainda feita uma apresentação aos jornalistas sobre as novidades no turismo.
Num outro encontro, desta feita com responsáveis da indústria turística local, os representantes da DST debateram com mais de uma dezena de dirigentes de companhias aéreas, agências de viagens, entre outros, temas como o desenvolvimento do turismo de negócios em Macau, a aposta no turismo regional e em visitantes com elevado poder de compra.
Taiwan é o terceiro maior mercado de visitantes de Macau. No ano passado, 1.44 milhões de turistas de Taiwan visitaram Macau, um aumento de 0.4 por cento, em relação a 2006.
Philippine Airlines
voa para Macau a partir de Maio


A transportadora de bandeira Philippine Airlines anunciou terça-feira em Manila que vai começar a voar para três destinos na China, Macau incluído, a partir de Março.
Em comunicado, a empresa diz ter introduzido voos regulares para Chongqing, Chengdu e Macau, indo começar a fazer dois voos por semana para Chongqing a partir de 14 de Março e com a mesma frequência para Chengdu a partir de 18 de Março.
Para Macau, a Philippine Airlines voará cinco vezes por semana a partir de 1 de Maio.
De acordo com o comunicado, com estes novos voos a Philippine Airlines passará a dispor de 23 voos semanais para cinco destinos no continente chinês e para Macau e Hong Kong.
Protocolo de Quioto
aplicado desde Janeiro


O Protocolo de Quioto é aplicado à RAEM desde o passado dia 14 de Janeiro, conforme o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, comunicou ao Governo da República Popular da China (RPC). O documento de Comunicação da RPC respeitante à Aplicação do Protocolo de Quioto da “Convenção Quadro das Nações Unidas para Alterações Climáticas” à RAEM, foi depositado nas Nações Unidas através do Embaixador da RPC nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o Embaixador Wang Guangya, no passado dia 10 de Janeiro.
Segundo o Executivo de Macau, a aplicação do Protocolo de Quioto insere-se nos objectivos de protecção do ambiente. O Governo afirma ainda que a RAEM irá reforçar os seus programas, actividades e medidas que contribuirá a sua quota parte na prevenção da deterioração do clima global e melhorar a qualidade do ambiente sem comprometer os interesses dos vários sectores económicos e sociais.
A RPC, por seu turno, ratificou o Protocolo de Quioto a 22 de Agosto de 2002.
Internet mais barata em Março

A redução de tarifas da Internet que a CTM propôs ao Governo foram aprovadas e serão aplicadas já a partir de Março, anunciou ontem, num encontro com a comunicação social, o administrador executivo da empresa, Vandy Poon. Segundo o responsável, que não divulgou ainda os valores em questão, os clientes daquele serviço vão ter reduções e melhoramento na velocidade de downloads.
Vandy Poon comentou ainda os resultados da empresa no ano passado. De acordo com o executivo, a CTM registou um aumento de quase 20 por cento no número de clientes de serviços móveis, e lucros superiores a 600 milhões de patacas.
Nos próximos cinco anos, anunciou ainda o responsável, a CTM vai investir 1,6 mil milhões de patacas em infra-estruturas, principalmente no que se refere ao desenvolvimento da implantação da tecnologia 3G.
Alex Vong substitui Silvério no ID

Alex Vong foi nomeado presidente do Instituto de Desporto (ID) pelo período de dois anos, a partir do próximo dia 1 de Março, segundo um despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Fernando Chui Sai On, publicado ontem em Boletim Oficial.
Até ao momento, Alex Vong ocupa o cargo de presidente-substituto do ID, sendo Manuel Silvério o presidente.
Em 2003, Silvério deixou a presidência da instituição em comissão de serviço por interesse público para assumir a presidência do Comité Organizador dos 4ºs Jogos da Ásia Oriental. Alex Vong é presidente-substituto desde então.
Selecção de râguebi local vai ajudar na preparação
Portugal volta a estagiar em Macau
antes do Hong Kong Sevens


Portugal regressa ao mais famoso torneio de râguebi de sete, em Hong Kong, já em Março. E quer fazer o seu derradeiro estágio na RAEM, antes de defrontar a sério Escócia, Quénia e China. A formação do território irá servir de equipa-teste ao conjunto de Tomaz Morais. Em Maio Macau organiza mais um Ten’s. Manila, Tóquio e Taiwan querem vir

Vítor Rebelo
rebelo20@macau.ctm.net

O primeiro contacto da equipa portuguesa foi feito via Instituto de Desporto, através da Direcção Geral de Desporto de Portugal, e desde logo, do lado de cá, como disse ao PONTO FINAL o vice-presidente substituto, José Tavares, “foi dada a garantia de total apoio”.
Assim, a formação nacional, que como se sabe esteve presente, pela primeira vez, na fase final do Campeonato do Mundo da modalidade, em 2007 em Paris, regressa ao território, onde já esteve em 2005, preparando nova edição do Hong Kong Sevens, nessa altura o Mundial da especialidade.
O conjunto orientado há vários anos por Tomaz Morais, prefere deste modo efectuar a fase final da preparação em solo que lhe diz algo, ou seja, com raízes lusitanas.
Aqui pode encontrar praticamente tudo, boas condições de treino, clima igual a Hong Kong, comida idêntica e um ambiente de língua portuguesa. Isto porque quem irá estar sempre do lado da selecção portuguesa é o “grupo” da selecção de râguebi da RAEM, quer jogadores, quer dirigentes.

Ajudar nos testes,
aproveitar dinâmica

Luis Herédia, coordenador-treinador da equipa SJM-Macau, que tão boa conta de si tem dado no campeonato da III Divisão de Hong Kong, confirmou ao nosso jornal que Portugal quer mesmo vir estagiar uma semana antes do Sevens: “Através do ID soube que a comitiva de Portugal pretende fazer uma semana de treinos entre nós e só a partir desta semana é que iremos estudar os pormenores do estágio e concretizar com a selecção de Tomaz Morais. Vamos oferecer a nossa equipa para testes, uma vez que sabemos que a delegação lusitana trará ao Sevens 12 jogadores, o que é pouco para se fazerem encontros de preparação.”
Luis Herédia, também ele um antigo jogador do râguebi em Portugal, tal como outros elementos do núcleo dirigente da Associação de Râguebi de Macau (responsáveis pela implantação da modalidade no território), quer aproveitar a presença de Portugal para igualmente os jogadores locais disso tirarem partido.
“Podemos dar uma pequena ajuda à selecção de Portugal, mas sem dúvida que seremos os mais beneficiados com a vinda da selecção portuguesa ao território. A nossa intenção é fazer mesmo jogos com Portugal e solicitar ao técnico Tomaz Morais a possibilidade dos seus jogadores e técnicos nos darem um treino da categoria de quinze.”
Herédia, também ele um dos vice-presidentes da Associação de Râguebi de Macau, diz que “ter-se-á de aproveitar toda esta dinâmica da selecção de Portugal.”

Escócia é o mais difícil
adversário no Sevens

A formação lusa participará em mais um Sevens de Hong Kong, torneio de enorme prestígio internacional, a realizar entre os dias 28 e 30 de Março. Estará desta feita integrada no Grupo E, ao lado de Escócia, Quénia e República Popular da China.
“Penso que esta é uma série razoável para a equipa portuguesa, talvez das mais acessíveis dos últimos anos, uma vez que não surgem no caminho de Portugal equipas muito fortes como Fidji, Nova Zelândia ou Austrália. Claro que não será fácil a tarefa de qualificação, mas os jogos serão certamente mais equilibrados”, salientou o treinador da selecção macaense de râguebi.

Selecção da RAEM
regista franca evolução

Aproveitando o contacto com o dirigente da associação local da modalidade, quisemos fazer um balanço da actual temporada em que Macau tem participado, pelo segundo ano consecutivo, no campeonato da III Divisão de Hong Kong.
A equipa onde pontificam nomes como José Reis, Anacleto Cabaça, Noel Cardoso, Ricardo Pina, Gabriel Soares, Albert Wong, entre outros, realiza, no próximo sábado, o derradeiro desafio da época, integrado na segunda fase do terceiro escalão do território vizinho.
O adversário é o Sequins, a quem o conjunto designado de SJM-Macau, já venceu em desafios anteriores. Por isso, tudo se conjuga para que o “quinze” de Luis Herédia termine a série B (dos últimos classificados) num honroso segundo posto, tendo perdido até esta altura apenas diante de DeA (18-0 no último sábado).
O seleccionador-coordenador destaca a evolução evidente da equipa macaense:
“Tem havido enormes progressos, ainda que a natural inexperiência da maioria dos nossos jogadores não nos tenha permitido ir mais longe. Apenas nos falta estratégia de jogo, porque movimentação dentro do campo já evoluímos bastante. Estamos a acabar o segundo ano de participação no campeonato de Hong Kong e agora já temos poucos elementos de Shekou (China) a reforçar a equipa, o que é bom sinal.”

Plano de jogos/2008
prevê Torneio de Macau

Relativamente ao resto do ano, Macau irá defrontar em Junho a Indonésia na categoria de quinze, enquanto em “dez” a selecção irá mais uma vez marcar presença no Torneio de Manila, já em princípios de Abril.
A prova filipina servirá, pode dizer-se, de preparação para o já habitual Torneio Internacional de Macau, ainda sem data marcada, mas que deverá realizar-se provavelmente em Maio.
“Será um torneio com 12 equipas no relvado do Canídromo, para jogos a efectuar apenas durante um sábado. Uma formação de Tóquio, outra de Manila e Taiwan, já mostraram interesse em participar”, disse Luís Herédia, que igualmente destacou a importância que a Associação de Râguebi dá a um outro torneio, de praia, a realizar em Setembro:
“Vamos manter este ano as 12 formações masculinas, mas pretendemos aumentar de duas para quatro as presenças femininas. O objective é dar mais qualidade a esta prova de praia e talvez iremos utilizar desta feita dois campos.”

Novos projectos na Ásia
beneficiam o território

A terminar, Herédia falou da recente criação do “Cinco Nações da Ásia”, como um bom projecto para o desenvolvimento da modalidade nestas paragens. Projecto que acabará por ajudar países ou territórios como Macau, que ainda não têm estruturas para participar em competições internacionais.
Assim, parece ser intenção da Federação Asiática de Râguebi proporcionar encontros entre três selecções de um nível mais baixo, onde se situa Macau, ao lado de Qatar e Mongólia, por exemplo.
A formação da RAEM continua a treinar num dos campos junto ao Estádio da Taipa, graças ao apoio e abertura do ID.
“Outros patrocínios vão surgindo, em especial da SJM e da Turbo Jet, que nos tem ajudado na questão dos bilhetes para Hong Kong.”
Registe-se a curiosidade da autêntica selecção de Macau ter jogadores de diversas nacionalidades, entre as quais se destacam Portugal, Austrália, Inglaterra, Nova Zelândia, França, Estados Unidos, Canadá e Angola.
Detido por assalto
violento a septuagenária


A Polícia Judiciária deteve um homem, residente local, suspeito de ter assaltado e agredido uma septuagenária, que ficou em coma devido à violência. A mulher foi atacada na noite do passado dia 19 de Janeiro, nas escadas do edifício onde reside, na Rua da Palha. A mulher perdeu cerca de 80 mil patacas em bens materiais, incluindo um colar de ouro, mais 20 mil patacas em dinheiro.
Depois das investigações da Polícia Judiciária, o homem acabou por ser detido no seu apartamento, no bairro do Fai Chi Kei. O homem tem 50 anos, está desempregado e, de acordo com as autoridades, tem antecedentes criminais.


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CCAC recebeu 736 queixas

Em 2007, o Comissariado contra a Corrupção recebeu 736 queixas e participações, números que representam uma descida de 12,4 por cento em comparação com 2006. Relativamente aos casos tratados por iniciativa do Comissariado, foram apenas 43, ainda assim mais do dobro dos casos similares de 2006.
Dos 337 casos investigados e dados como findos, apenas 11 foram remetidos para o Ministério Público.


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17 ilegais numa obra

A Polícia de Segurança Pública, durante uma inspecção a um estaleiro de obras, detectou 17 trabalhadores ilegais, que tiveram que se deslocar à esquadra para prestarem esclarecimentos sobre a sua situação. O estaleiro localiza-se num cruzamento entre a Rua do Almirante Costa Cabral e a Avenida de horta e Costa. A PSP mobilizou 30 agentes para a operação, que incluiu a inspecção a mais de uma centena de trabalhadores.
Jovens portugueses residentes em Macau planeiam centro comunitário em Timor
Ideias para um
desenvolvimento sustentável


Quatro jovens portugueses residentes em Macau estão a desenvolver um projecto para a construção do centro comunitário de educação para o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, em parceria com a diocese de Baucau e orçado em 30 mil euros.
Fernando Madeira, Hugo Oliveira, Vera Piteira e Patrícia Pereira deslocaram-se recentemente a Timor-Leste, onde obtiveram o 'apoio' do bispo D. Basílio do Nascimento para a criação do 'Raio de Sol', um centro comunitário que visa "ajudar a população de Timor-Leste a dominar técnicas de desenvolvimento sustentável e auto-suficiência".
"Vamos desenvolver o centro num terreno com cerca de 3.000 metros quadrados, onde já está uma casa e vai ser construída outra habitação, que funcionará como apoio a toda a logística para as actividades que queremos desenvolver em Timor-Leste", explicou Fernando Madeira à Agência Lusa.
O projecto dos quatro jovens portugueses segue o conceito do PermaCultura, criado na Austrália há cerca de 30 anos pelos ecologistas Bill Mollison e David Holmgren, e advém da cultura permanente que tem dado resultados positivos junto das populações mais carenciadas, disse.
Com o projecto previsto para "arrancar" em meados deste ano, o grupo quer "atrair a população a participar nas actividades diárias", juntando assim uma "aprendizagem de trabalho na terra com as questões sociais e educacionais" com a possibilidade de vir a introduzir a criação de animais de pequeno porte de forma a "criar novos hábitos de alimentação" à margem dos tradicionais búfalos, cabras e porcos, mortos em ocasiões especiais.
"Este centro vai abranger áreas como a agricultura orgânica, à fertilização da terra através de métodos naturais, bio-gás, captação de águas da chuva, à área educacional pelas artes, à música passando pela cultura de plantas medicinais já utilizadas em Timor", disse Fernando Madeira, salientando que o grupo se quer "integrar e auxiliar" outros grupos que já trabalham no terreno".
"Nós não queremos actuar isoladamente mas sim integrar e estarmos integrados numa cidade que já tem várias formas de ajuda à população", contou.
"Queremos trabalhar com e para a população para que as pessoas adoptem algumas técnicas nos seus próprios terrenos e possam, ao mesmo tempo, participar em acções de aprendizagem que passam pelas relações humanas, higiene entre outros aspectos", explicou.
A criação do 'Raio de Sol' em Baucau funciona em regime de voluntariado com o orçamento previsto a contemplar as passagens aéreas entre Macau e Díli e apenas para seis meses de actividade.
"O que pretendemos é que o centro seja auto-suficiente, seja autónomo e sem precisar de ajudas externas", concluiu Fernando Madeira.
Dois "workshops" orientados por Joaquim Franco a partir de Março
Casa de Portugal inicia às artes

A Casa de Portugal em Macau anunciou ontem os programas de dois "workshops" que a instituição está a organizar, um em xilogravura - técnica oriental, outro de iniciação às artes plásticas e ciência da cor. Ambos serão orientados pelo artista plástico Joaquim Franco. O primeiro tem início no próximo dia 11 de Março e dura 4 semanas (8 sessões de duas horas, com um total 16 horas) e será realizado às 3ª Feiras e 5ª Feiras, das 18:30 às 20:30), enquanto que as actividades do segundo começam no dia 16 do mesmo mês e prolongam-se por 6 semanas (6 sessões de duas horas, com um total 12 horas) e será realizado aos Domingos, das 15:30 às 17:30 (com excepção de um Sábado).
Com o primeiro, pretende-se levar os participantes a estudar e desenvolver a técnica da xilogravura tradicional na técnica Oriental desenvolvida no Japão e na China, fazendo o contraponto entre Oriente-Ocidente.
Já com o "workshop" de iniciação às artes plásticas e ciência da cor, pretende-se levar os participantes a estudar e desenvolver a técnica da cor, fornecendo uma série de conhecimentos gerais da mesma, a sua análise e aplicação. Apoiando o processo nos estudos de J. Itten, focar-se-ão aspectos como: cor física, concordância das cores, os seus contrastes, entre outros.
As inscrições estão abertas. O limite de participantes no "workshop" sobre xilogravuras está limitado a 10 pessoas e as candidaturas são aceites por ordem de inscrição, com prioridade para os sócios, ao preço de 800 patacas para sócios e familiares directos, e de
1.000 Patacas para não sócios.
O outro "workshop" está limitado a 12 pessoas, com preços de 600 patacas para sócios e familiares directos, e 750 patacas para não sócios.
Ambos realizam-se no novo espaço dedicado às actividades da Associação, os Ateliers da Casa de Portugal em Macau, no Bairro de S. Lázaro (antigo Albergue da Santa Casa da Misericórdia).
Arte em boa hora

Inaugura hoje, na galeria do restaurante La Bonne Heure, a "Exposição de Primavera 2008", ficando patente até ao próximo dia 15 de Março. A mostra reúne trabalhos em vídeo, fotografias, pinturas e gravuras, dos artistas Frank Lei, Yuphin Srijatturant, Emma Wood, Joaquim Franco, Stephane Ferrero, Gretchen Ettlei, Gigi Lee, Luís Oliveira, Debby Sou, Joey Ho, Hsing-lung Lai e José Drummond.

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