3.2.08

ESCOLAS PARTICULARES VÃO RECEBER MAIS APOIOS NO PRÓXIMO ANO LECTIVO
Ensino privado com
fundo de previdência central


O ano do Rato traz boas novas para os professores do ensino particular. A carga horária vai reduzir, será criado um fundo de previdência geral e os apoios vão aumentar. A subida mais significativa é no subsídio do desenvolvimento profissional, que pode chegar aos 60 por cento. Pelo menos, esta é a proposta da DSEJ que é hoje lançada a consulta pública. O Conselho Executivo deverá aprovar o diploma ainda este ano

Sónia Nunes

O pessoal do ensino privado vai ter um fundo de previdência central obrigatório já no próximo ano lectivo. A contribuição mensal será dividida entre o trabalhador e a escola e conta com um contribuição fixa do Governo. A carga horária será reduzida para 36 horas semanais, os subsídios vão ser aumentados e o regime de carreira vai ter um limite mínimo para diferenciar os salários na tabela indiciária. Este é o novo regime que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) quer ver aplicado nas escolas particulares sem fins lucrativos, a partir de Setembro.
O documento entra hoje em consulta pública e a fase de produção legislativa deve arrancar já em Abril. Trata-se de um Regulamento Administrativo, a ser aprovado em Conselho Executivo - não tem, portanto, que passar pela Assembleia Legislativa. A primeira fase de auscultação, lançada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, será feita principalmente junto do sector da educação e estende-se até 4 de Abril. Colhidas as opiniões, o Conselho Educativo fará os devidos ajustes e submeterá novamente o projecto a consulta pública. Contudo, o director da DSEJ, Sou Chio Fai, está confiante na celeridade do processo e estima que o Conselho Executivo dê luz verde ao novo regime ainda em 2008.
As instituições de ensino particular contam já com fundos de previdência. Porém, o sistema varia de escola para escola. “Não vamos fazer uma uniformização. Mas vamos dar uma maior garantia financeira para os professores, depois de aposentados, continuarem a ter recursos financeiros determinados”, destacou Sou Chio Fai.
A idade de aposentação será aos 65 anos. Os professores que completem a idade antes do diploma entrar em vigor podem continuar a trabalhar durante mais três anos – a excepção funcionará como um período de transição.
Na proposta, a ser convertida em Regulamento Administrativo, o regime de previdência será central e abrange os professores (e restante pessoal escolar) que tenham suspendido provisoriamente o trabalho lectivo: nos casos de licença sabática, por exemplo, quer o trabalhador, quer o Governo, têm de continuar a contribuir para o fundo. A medida pretende “proteger os trabalhadores do sector” e garantir maior estabilidade nos quadros do pessoal docente – os professores têm vindo a deixar várias queixas ao Executivo e as escolas têm assistido à fuga de trabalhadores para os casinos.
Uma das acusações mais prementes dos docentes tem que ver com os abusos nos contratos de trabalho a tempo incerto. O futuro regime obriga agora as escolas a criarem um Conselho de Contratação que terá de tutelar a assinatura de um contrato formal de trabalho. São as instituições que vão continuar a definir o vencimento dos trabalhadores, mas o futuro diploma define, com melhor clareza, a remuneração inicial. É estipulado um limite mínimo da diferença de remuneração do pessoal – entre o nível 5 e 6 da carreira haverá, por exemplo, uma distância fixa de, pelo menos, 15 pontos – sendo certo que “a escola deve garantir que as despesas com o pessoal docente ocupam 70 por cento ou mais das receitas permanentes da escola em cada ano financeiro”, lê-se na proposta elaborada pelo director da DSEJ. Os critérios de promoção na carreira vão considerar o tempo de serviço, o desempenho e desenvolvimento profissional. A avaliação será feita por um conselho e terá em conta um regulamento a ser definido por cada escola.
Há ainda novas garantias no acesso aos cuidados de saúde: os docentes que tenham completado 55 anos e um tempo de serviço não inferior a 20 anos podem ser medicamente assistidos nos serviços públicos, até fazerem 65 anos.

Subsídios aumentaram

Para o ano lectivo de 2008/2009, há ainda uma proposta de actualização do financiamento para os subsídios de escolaridade gratuita, propinas (aplicadas nas escolas particulares que não aderiram à rede dos 15 anos de ensino livre), apoios para as turmas que optimizem o rácio professor/aluno e mais dinheiro para os professores que apostem na formação.
O subsídio para as instituições particulares que tenham abraçado a escolaridade gratuita de 15 anos subiu em 20 por cento, nas turmas do ensino primário: 480 mil patacas por cada aluno. Já no ensino secundário complementar há um aumento de 7,1 por cento, nas turmas que rondem entre os 46 e os 55 estudantes; quando a inscrição de alunos por sala de aula for superior (entre os 56 e os 65), a subida será ligeiramente inferior e ficará nos 6,7 por cento.
O jardim de infância José da Costa Nunes e a Escola Portuguesa e também vão receber mais dinheiro, apesar de não estarem incluídas na rede da escolas com ensino gratuito. O subsídio de propinas será aumentado em 14, 2 por cento, no sector infantil e pré-primário (8 mil patacas por aluno). Quanto ao ensino secundário, haverá um aumento de 11,1 por cento. “Haverá 10 mil patacas para cada aluno. Os encarregados de educação só terão de pagar 5 mil patacas”, ilustrou o director da DSEJ.
O salário anual, em média, de um professor numa escola privada ronda as 13 mil patacas. Porém, se forem somados os apoios extra, os rendimentos podem chegar às 300 mil patacas anuais – isto no ensino secundário. No novo diploma, também o subsídio atribuídos aos docentes particulares será ajustado. A mensalidade é definida conforme a formação do profissional e, actualmente, oscila entre as 1220 e as 2500 patacas. Quando novo regime entrar em vigor as contas vão ser outras: a base mensal parte das 1900 patacas e chega às 4000. O que representa um aumento de 58 e 60 por cento, respectivamente.
Nas compensações económicas atribuídas por tempo de serviço, há também novidades. Foram criados mais dois níveis de antiguidade, em que os 30 a 34 anos de serviço passam a significar mais 1140 patacas nos rendimentos, e os 35 anos de trabalho merecem um subsídio de 1330 patacas.
O apoio financeiro directo para os docentes passa agora a ser concedido como um subsídio de desenvolvimento profissional. O montante é fixado pelo Chefe do Executivo, em despacho oficial, e deve ser usado para os professores investirem em mais estudo e acções de formação.
A meta principal da proposta de Sou Chio Fai é “reduzir a carga de trabalho dos nossos professores e incentivar as escolas a contratar mais pessoal”. Para atingir o segundo objectivo, a optimização do rácio professor aluno será estendida ao ensino secundário: cada sala de aula que conte com 2,1 docentes vai receber 50 mil patacas.
Também a contratação de pessoal auxiliar de educação será beneficiada. Às quatro categorias profissionais – técnicos de saúde, promotores de leitura, técnicos informáticos e coordenadores de acções extracurriculares – junta-se mais uma: o profissional de laboratório. As instituições privadas que contratem os funcionários vão também receber um subsídio maior. Nas escolas com mais de 900 alunos, a subida será das actuais 200 mil patacas, para 220 mil patacas. “Estamos a fazer uma transferência mensal directa para os professores”, brincou o director dos DSEJ. Em Março, Sou Chio Fai vai deixar às escolas privadas recomendações sobre os gastos que competem à instituição e as despesas a serem cobradas aos encarregados de educação.

Edições Anteriores

Arquivo

DIRECTOR Paulo Reis REDACÇÃO Isabel Castro, Rui Cid, João Paulo Meneses (Portugal); COLABORADORES Cristina Lobo; Paulo A. Azevedo; Luciana Leitão; Vítor Rebelo DESIGN Inês de Campos Alves PAGINAÇÃO José Figueiredo; Maria Soares FOTOGRAFIA Carmo Correia; Frank Regourd AGÊNCIA Lusa PUBLICIDADE Karen Leong PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Praia Grande Edições, Lda IMPRESSÃO Tipografia Welfare, Ltd MORADA Alameda Dr Carlos d'Assumpção 263, edf China Civil Plaza, 7º andar I, Macau TELEFONE 28339566/28338583 FAX 28339563 E-MAIL pontofinalmacau@gmail.com