28.2.08

Política de concessão de terras demasiado virada para o jogo
Comissão quer mais transparência

Kou Hoi In considera que a política de concessão de terrenos está demasiado virada para o sector de jogo e vai propor ao Governo que reveja a situação. Segundo a Rádio Macau, o porta-voz da Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos da Assembleia Legislativa explicou, ontem, após reunião dedicada ao Regime de Concessões de Terrenos, que a indústria do jogo já se desenvolveu o suficiente e que agora é necessário encontrar um mecanismo próprio para a concessão de terrenos. A Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos da AL mostrou-se igualmente preocupada com a questão de transparência dos processos. Kou Hoi In explicou que o Governo devia divulgar os seus projectos para determinadas zonas da cidade. Embora não exista um planeamento urbanístico global, já estão definidos projectos por áreas, mas não são do conhecimento da população.
Kou Hoi In pediu também ao Governo que calendarizasse a criação de uma base de dados sobre os solos da RAEM que ainda estão disponíveis. O Executivo já manifestou a intenção de o fazer, mas os membros da comissão querem saber quando passará à prática.
Antes de entregar estas sugestões ao Governo, a comissão ainda quer reunir as últimas opiniões de alguns membros para concluir o relatório.

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