Período antes da Ordem do Dia
Intervenções preocupadas
Marta Curto
Intervenções preocupadas
Marta Curto
Antes de começarem as apresentações das propostas que estavam na ordem do dia, houve dez intervenções de deputados, passando por assuntos como assistência a idosos, combate à inflação e descongestionamento do trânsito da RAEM.
Mas a mais polémica foi a de José Pereira Coutinho sobre o "mapa Chu". O deputado falava sobre um quadro comparativo que José Chu, director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, apresentou na sessão plenária de dia 16. O 'mapa Chu' pretendia mostrar que os salários da função pública não estavam distantes dos dos funcionários do sector privado. Coutinho terminou a sua intervenção pedindo ao Governo que demitisse José Chu por "grosseira incompetência ao proferir declarações ludibriosas e irresponsáveis".
Fim da distribuição centralizada
Kwan Tsui Hang pediu ao Executivo que apelasse ao Governo Central para terminar com a fonte única de importação, que, segundo o deputado, é a responsável pela flutuação de preços e escasso fornecimento de produtos frescos. Kwan diz que o mecanismo de distribuição centralizada, criado após a "implementação da Nova China", não está a funcionar e que é preciso dar aos comerciantes a possibilidade de terem outras fontes de fornecimento, o que iria aumentar a concorrência e, consequentemente, diminuir os preços. O deputado espera que, aquando a reunião da Assembleia Nacional Popular Chinesa e a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, ambas em Pequim no início de Março, os delegados de Macau possam abordar o assunto.
Jovens sem auto-confiança
Fong Chi Keong falou sobre os jovens de Macau. O deputado mostra-se preocupado porque "o desenvolvimento está a entrar em choque com as mentalidades" e os jovens não estão habituados à concorrência, nem a desafios, para além de se mostrarem individualistas e de darem demasiada importância ao dinheiro. Fong pede ao Governo, sociedade e empresas que dêem a devida importância a esta faixa etária e aos jovens que tenham confiança neles mesmos e não temam as mudanças. "Se todos derem a devida atenção à matéria, os jovens, nossos descendentes, poderão ser pilares fortes da nossa sociedade e a sua prosperidade será a prosperidade de Macau".
Noites em cibercafés
A intervenção de Chan Meng Kam também dizia respeito aos jovens, mas aos que adormeciam nas aulas por ter estado toda noite nos cibercafés. O deputado dizia que, segundo as disposições legais, os jovens até aos 16 anos não podiam passar a noite neste locais e se isso acontecia era porque os serviços de educação não se esforçavam, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não era suficientemente rigoroso na emissão das licenças dos cibercafés e os encarregados de educação não olhavam pelos seus jovens como deviam.
Base de dados de sós idosos
Leong Iok Wa falou sobre os idosos, nomeadamente aqueles que vivem sozinhos e que precisam de cuidados médicos prolongados. A deputada que pediu ao Governo para aperfeiçoar a base de dados sobre idosos que vivem sós para, em caso de necessidade, lhes poderem transmitir mensagens ou prestar os devidos apoios, através das associações cívicas. Segundo Leong, estas também deviam ser avaliadas, nomeadamente através dos lares de idosos que administram.
Combate à inflação
A intervenção da deputada Leong On Kei disse respeito à progressiva inflação e consequentes dificuldades financeiras de famílias mais carenciadas. Leong considera que as medidas implementadas - ajustamento do índice mínimo de subsistência - não são suficientes, e que o Governo devia criar um "mecanismo flexível para avaliar e conceder apoio económico e respectivos subsídios de assistência social".
Semáforos sem controlo
Au Kam San falou sobre os semáforos de Macau, que, por funcionarem autonomamente, causam os engarrafamentos nas ruas da cidade. A história é longa. Em 1994, uma empresa local venceu um concurso público para a adjudicação de controlo semafórico por monitorização central informatizada. A missão passava por oito fases que incluíam os semáforos das principais vias de Macau. Após as duas primeiras, a Administração terá suspendido os trabalhos. Até hoje. O resultado é uma dessincronização dos semáforos. "Quanto ao Governo, parece que ninguém está a notar que existe de facto uma desarticulação entre os semáforos de Macau e que isso está a agravar o problema do trânsito, e quanto aos autocarros públicos, o contrato de concessão acaba este ano, em Outubro, mas até ao momento o Governo ainda não deu início ao respectivo processo de auscultação pública, nem ao concurso público para a nova concessão!"
Distribuição da riqueza
Lee Chong Cheng pediu aos empregadores para dividirem a sua riqueza com os funcionários. O deputado diz que os aumentos de vencimentos foram ultrapassados pela inflação. "Na prática, quer isto dizer que os salários auferidos pelos trabalhadores de Macau sofreram redução, que o seu poder de compra enfraqueceu e a sua qualidade de vida piorou". O deputado recorda a recessão na economia de Macau há dez anos, quando muitos trabalhadores concordaram com a diminuição ou congelamento dos salários, para ajudar a ultrapassar a crise. Hoje, Macau está em franco crescimento. "Assim sendo, apelo agora aos empresários, nomeadamente aqueles cujos negócios andam bem, que assumam as suas responsabilidades sociais".
Sistemas de alarme para idosos
As 37 mortes de idosos durante a vaga de frio que assolou Macau durante o Ano Novo Chinês foi o mote para a intervenção de Leong Heng Teng que sugeriu ao Governo que instalasse "primeiramente sistemas de alarme nos edifícios de habitações sociais onde residem idosos, ligados à portaria ou às associações cívicas, e posteriormente para os edifícios privados, por forma a que seja prestado o devido e atempado apoio, alargando assim a rede de apoio aos idosos".
CAIXA
Consulta pública sobre democracia
Consulta pública sobre democracia
Ng Kuok Cheong voltou a pedir uma consulta à população sobre o regime político democrático da RAEM, exigindo uma calendarização da auscultação. Para o deputado, "a maior deficiência da actual metodologia da eleição do Chefe do Executivo é a maioria absoluta dos residentes permanentes da RAEM não conseguirem exercer o seu direito de eleger o Chefe do Executivo. Defendo que esta metodologia deve evoluir, gradualmente, nos 3º, 4º e 5º mandatos, devendo a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio directo universal ter apenas lugar em 2019".